| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 056/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.410, de 14 setembro de 2015. |
| native_id | 2808 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-04 | Proposição transformada em lei | — | transformada em Lei |
| 2019-08-20 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº 285 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 |
| 2019-08-19 | Proposição aprovada | F | AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO |
| 2019-08-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-08-12 | Proposição aprovada em 1º turno | B | AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-08-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-08-09 | Parecer favorável das Comissões | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2019-08-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | . |
| 2019-08-05 | Lida no Expediente | — | . |
| 2019-08-05 | Aguardando Leitura no Plenário | P | PLENÁRIO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-26T16:41:20.591489-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 056/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.410, de 14 setembro de 2015. Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 4.410, de 14 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Cessão de Uso de terreno à Mitra Diocesana de Apucarana - Paróquia São Vicente Pallotti de Arapongas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de agosto de 2019. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito