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MENSAGEM Nº. 059/2019
Arapongas, 01 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, com sede na rua Tucanos, nº 1676, inscrita no CNPJ nº 82.678.046/0001-29.
Em 23 de julho de 2019, a referida Igreja solicitou através de requerimento protocolizado sob nº 21658, para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade evangélica, em forma de comodato.
O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terra nº 03, da quadra nº 03, situado no Jardim Quebec, com área de 1.079,76 m², destacado da matricula nº 40.291, registrado no 2º Serviço de Registro de Imóveis neste Município e Comarca, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religioso com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Cessão de Uso e Desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal de Jesus Cristo”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.
Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar a Cessão de Uso e desafetação, a referida igreja se compromete em edificar um templo religioso de 500 (quinhentos) metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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