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materia nº 59/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaMENSAGEM Nº. 059/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, com sede na rua Tucanos, nº 1676, inscrita no CNPJ nº 82.678.046/0001-29.
native_id2809

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 Proposição transformada em lei — —
2019-10-30 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2019-10-28 Proposição aprovada F —
2019-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2019-10-21 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B aguardando 2ª discussão e votação
2019-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª discussão e votação
2019-10-18 Parecer favorável das Comissões — aguardando 1ª discussão e votação
2019-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — AJUSTE NA DOCUMENTAÇÃO DA IGREJA
2019-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — AJUSTE NA DOCUMENTAÇÃO DA IGREJA
2019-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE INDUSTRIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
2019-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE INDUSTRIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
2019-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO
2019-08-05 Lida no Expediente — .
2019-08-05 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 059/2019



Arapongas, 01 de agosto de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

	



Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, com sede na rua Tucanos, nº 1676, inscrita no CNPJ nº 82.678.046/0001-29. 

Em 23 de julho de 2019, a referida Igreja solicitou através de requerimento protocolizado sob nº 21658, para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade evangélica, em forma de comodato. 

O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terra nº 03, da quadra nº 03, situado no Jardim Quebec, com área de 1.079,76 m², destacado da matricula nº 40.291, registrado no 2º Serviço de Registro de Imóveis neste Município e Comarca, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religioso com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Cessão de Uso e Desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal de Jesus Cristo”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.  

Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar a Cessão de Uso e desafetação, a referida igreja se compromete em edificar um templo religioso de 500 (quinhentos) metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade. 

Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 

Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

                                                                                  









Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta

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