MENSAGEM Nº. 058/2019
Arapongas, 01 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede a rua Faisão nº 906, Vila Sampaio, neste Município.
Em 23 de julho de 2019, a referida Igreja solicitou através de requerimento protocolizado sob nº 21643, para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade evangélica, em forma de comodato.
O Município, como legítimo proprietário da área de lote de terra sob nº 01, da quadra nº 08, situada no Jardim do Café, com área de 672,00 m², conforme matrícula 4675, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Pela frente, com a Rua Rouxinol, com 12,00 metros; por um lado, com a Rua sem Denominação, com 58,00 metros; por outro lado, com data nº. 02, com 54,00 metros e, aos fundos com a R.F.F.S.A., com 12,00 metros, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Cessão de Uso e Desafetar terreno de propriedade do Município à igreja Evangélica Assembleia de Deus”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.
Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar a Cessão de Uso e desafetação, a referida igreja se compromete em edificar um templo religioso de 200 (duzentos) metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta