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materia nº 58/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaMENSAGEM Nº. 058/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede a rua Faisão nº 906, Vila Sampaio, neste Município.
native_id2811

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Proposição transformada em lei — transformada em Lei
2019-08-27 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº 285/2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
2019-08-26 Proposição aprovada C AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO
2019-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-19 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B AGUARDANDO 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO
2019-08-05 Lida no Expediente — ENCAMINHADO AS COMISSÕES
2019-08-05 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

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texto original #

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MENSAGEM Nº. 058/2019



Arapongas, 01 de agosto de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

	



Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede a rua Faisão nº 906, Vila Sampaio, neste Município.

Em 23 de julho de 2019, a referida Igreja solicitou através de requerimento protocolizado sob nº 21643, para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade evangélica, em forma de comodato.

O Município, como legítimo proprietário da área de lote de terra sob nº 01, da quadra nº 08, situada no Jardim do Café, com área de 672,00 m², conforme matrícula 4675, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Pela frente, com a Rua Rouxinol, com 12,00 metros; por um lado, com a Rua sem Denominação, com 58,00 metros; por outro lado, com data nº. 02, com 54,00 metros e, aos fundos com a R.F.F.S.A., com 12,00 metros, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Cessão de Uso e Desafetar terreno de propriedade do Município à igreja Evangélica Assembleia de Deus”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.

Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar a Cessão de Uso e desafetação, a referida igreja se compromete em edificar um templo religioso de 200 (duzentos) metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade.

Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.

Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

                                                                                  

  





Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta

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