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materia nº 65/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 065/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Proposição transformada em lei — Transformada em Lei
2019-09-06 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 298/2019
2019-09-06 Proposição aprovada — —
2019-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-05 Proposição aprovada em 1º turno B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E COTAÇÃO
2019-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-29 Proposição retirada da Ordem do Dia. P PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELA VEREADORA ANGÉLICA MANTIDO PELOS VEREADORES
2019-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-28 Parecer favorável das Comissões — .
2019-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — encaminhado as comissões
2019-08-26 Lida no Expediente — apresentado em plenário
2019-08-26 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-06T11:43:51.286841-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-05T09:20:09.049433-03:00 Aprovado 6 0 8

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 065/19, de 23 de AGOSTO de 2019





Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências. 



		

Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos, de provimento efetivo, com as respectivas vagas, carga horária semanal e nível inicial de vencimento, que passam a integrar os Grupos Profissionais constantes dos Anexos I – A, I – B, I – C, I – D, I – E, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo de Arapongas, instituído pela Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, passando a vigorar:



Anexo I – A



DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS



GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 1 - GPB1

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Auxiliar de Cuidador

08

40h

24





Anexo I – B



DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS



GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 2 – GPB2

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Condutor de Ambulância

20

40h

16





Anexo I – C



DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS



GRUPO PROFISSIONAL MÉDIO - GPM

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Agente Comunitário de Saúde

238

40h

26

Agente de Combate às Endemias

110

40h

26

Auxiliar de Enfermagem 

60

40h

26

Cuidador

150

30h

25

Cuidador

10

40h

40

Orientador Social

15

40h

28





Anexo I – D



DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS



GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 – GPS1

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Odontólogo Especialista - Área: Buco Maxilo Facial

02

20h

55

Odontólogo Especialista - Área: Endodontia

04

20h

55

Enfermeiro 

50

40h

57

Médico - Clínico Geral

29

40h

108

Médico Plantonista 

60

36h

104

Odontólogo

18

40h

84

Psicólogo 

03

40h

53





Anexo I – E



DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS



GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 2 – GPS2

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Médico Plantonista Especialista em Pediatria

30

36h

22





		Art. 2º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, que integram o Anexo I-C, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Auxiliar em Saúde Bucal

60

40h

10

Técnico em Saúde Bucal

20

40h

21





Art. 3º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 – GPS1, que integram o Anexo I-D, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Farmacêutico

12

40h

59

Fisioterapeuta

26

20h

19





Art. 4º. As vagas criadas para os cargos de provimento efetivo serão providas mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo, observada a escolaridade e demais requisitos.



Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de  dotações próprias do Orçamento Geral do Município e repasses de recursos oriundos das esferas governamentais.





Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



                              Arapongas, 23 de agosto de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito    

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