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PROJETO DE LEI Nº. 065/19, de 23 de AGOSTO de 2019
Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos, de provimento efetivo, com as respectivas vagas, carga horária semanal e nível inicial de vencimento, que passam a integrar os Grupos Profissionais constantes dos Anexos I – A, I – B, I – C, I – D, I – E, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo de Arapongas, instituído pela Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, passando a vigorar:
Anexo I – A
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 1 - GPB1
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Auxiliar de Cuidador
08
40h
24
Anexo I – B
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 2 – GPB2
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Condutor de Ambulância
20
40h
16
Anexo I – C
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO PROFISSIONAL MÉDIO - GPM
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Agente Comunitário de Saúde
238
40h
26
Agente de Combate às Endemias
110
40h
26
Auxiliar de Enfermagem
60
40h
26
Cuidador
150
30h
25
Cuidador
10
40h
40
Orientador Social
15
40h
28
Anexo I – D
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 – GPS1
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Odontólogo Especialista - Área: Buco Maxilo Facial
02
20h
55
Odontólogo Especialista - Área: Endodontia
04
20h
55
Enfermeiro
50
40h
57
Médico - Clínico Geral
29
40h
108
Médico Plantonista
60
36h
104
Odontólogo
18
40h
84
Psicólogo
03
40h
53
Anexo I – E
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 2 – GPS2
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Médico Plantonista Especialista em Pediatria
30
36h
22
Art. 2º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, que integram o Anexo I-C, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Auxiliar em Saúde Bucal
60
40h
10
Técnico em Saúde Bucal
20
40h
21
Art. 3º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 – GPS1, que integram o Anexo I-D, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Farmacêutico
12
40h
59
Fisioterapeuta
26
20h
19
Art. 4º. As vagas criadas para os cargos de provimento efetivo serão providas mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo, observada a escolaridade e demais requisitos.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral do Município e repasses de recursos oriundos das esferas governamentais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de agosto de 2019.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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