PROJETO DE LEI Nº. 066/19, de 23 de AGOSTO de 2019
Dispõe sobre a inclusão e a alteração de cargos, no Manual de Ocupações dos Cargos do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam especificados e estabelecidos as descrições de novos cargos e seus requisitos, previstos no art. 50 da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que passam a integrar o Manual de Ocupações dos Cargos do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, instituído pela Lei nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, conforme consta no Anexo I, parte integrante desta Lei, ressalvada a possibilidade de outras exigências decorrentes de Lei ou ato administrativo posterior.
Art. 2º. Ficam incluídas as alterações para os cargos constantes do Anexo II, parte integrante desta Lei, passando a integrar o Manual de Ocupações dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, instituído pela Lei nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de agosto de 2019.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 066/2019
MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO GERAL
Cargo: Auxiliar de Cuidador
CBO nº: 5162
Grupo: Grupo Profissional Básico 1 - GPB1
Jornada Semanal: 40h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Fundamental Completo
Descrição das funções:
Apoio às funções do Cuidador;
Cuidados com a moradia diversos, como organização e limpeza do ambiente, preparação dos alimentos, cuidados necessários como lavar e passar o vestuário;
Organização da rotina doméstica e do espaço residencial;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Condutor de Ambulância
CBO nº: 7823-20
Grupo: Grupo Profissional Básico 2 - GPB2
Jornada Semanal: 40h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E” e Curso de Formação em Urgência/Emergência de, no mínimo 20 (vinte) horas de duração, realizado nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.
Descrição das funções:
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de
pacientes e material biológico;
Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo;
Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e
seguir suas orientações;
Conhecer a malha viária local;
Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;
Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida;
Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
Realizar medias reanimação cardiorrespiratória básica;
Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Agente Comunitário de Saúde
CBO nº: 5151-05
Grupo: Grupo Profissional Médio - GPM
Jornada Semanal: 40h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Médio Completo ou Ensino Fundamental Completo, devendo comprovar a conclusão do Ensino Médio no prázo máximo de três anos a partir da admissão; Residir, preferencialmente, na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público e Conclusão, com aproveitamento, de Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de 40h (quarenta horas).
Descrição das funções:
Exercer atividades de prevenção de doenças de promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, observadas as demais atribuições elencadas na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006;
Utilizar instrumentos pra diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
Promover ações de educação para saúde individual e coletiva;
Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
Identificar área de risco;
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;
Realizar ações, atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica;
Realizar por meio de visita domiciliar acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outros;
Traduzir para a UBS a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;
Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe;
Executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Agente de Combate às Endemias
CBO nº: 5151-40
Grupo: Grupo Profissional Médio - GPM
Jornada Semanal: 40h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Médio Completo ou Ensino Fundamental Completo, devendo comprovar a conclusão do Ensino Médio no prázo máximo de três anos a partir da admissão e Conclusão, com aproveitamento, de Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de 40h (quarenta horas).
Descrição das funções:
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, observadas as demais atribuições elencadas na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006;
Promover a saúde, mediante ações de vigilância de endemias e de seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do município;
Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do Reconhecimento Geográfico (RG), e o levantamento de Pontos Estratégicos (PE) de sua área para que estes sejam cadastrados;
Realizar pesquisa larvária (Li e LIRAa) em imóveis para levantamento de índices e descobrimento de focos;
Identificar (inspecionar) criadouros para identificar as formas imaturas (larvas) dos vetores;
Eliminar criadouros do mosquito em todos os imóveis, incluindo realização de mutirões de limpeza;
Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros – Educação em Saúde;
Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica;
Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas em campo;
Deixar seu itinerário diário de trabalho;
Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação;
Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção.
Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de doenças endêmicas.
Dar palestras em escolas e outros segmentos.
Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares.
Outras atividades inerentes à função;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Cuidador
CBO nº: 5162
Grupo: Grupo Profissional Médio - GPM
Jornada Semanal: 30h ou 40h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Médio Completo
Descrição das funções:
Cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida;
CUIDAR DA PESSOA: informar-se sobre a criança e adolescente; cuidar da aparência e higiene pessoal; observar os horários das atividades diárias; ajudar no banho, na alimentação, no andar e nas necessidades fisiológicas; estar atento às ações das crianças e adolescentes; verificar as informações dadas das crianças e adolescentes; informar-se do dia-a-dia deles no retorno de sua folga; educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e comunitários; manter o lazer e a recreação no dia-a-dia; desenvolver atividades pré-estabelecidas; desestimular a agressividade;
PROMOVER O BEM-ESTAR: Saber ouvir, respeitando a necessidade individual de falar de cada um; auxiliar a criança e o adolescente a lidar com a sua história de vida, auxiliando no fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; organizar fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; dar apoio psicológico e emocional; ajudar a recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade; promover momentos de afetividade; estimular a independência; orientar, acompanhar e respeitar suas necessidades espirituais e religiosas;
CUIDAR DA ALIMENTAÇÃO: Participar na elaboração do cardápio; verificar a despensa; observar a qualidade e a validade dos alimentos; servir a refeição em ambientes e em porções adequadas; estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados; reeducar os hábitos alimentares;
CUIDAR DA SAÚDE: Observar temperatura, urina, fezes e vômitos; controlar e observar a qualidade do sono; ajudar nas terapias ocupacionais e físicas; ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas; observar alterações físicas; observar as alterações de comportamento; lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos; controlar guarda horário e ingestão de medicamentos;
INCENTIVAR A CULTURA E EDUCAÇÃO: Estimular o gosto pela música, dança e esporte; selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade; ler estórias e textos; orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos; ajudar nas tarefas escolares; auxiliar na guarda e conservação do material pedagógico; manter organizadas as salas de atividades; distribuir, ordenar e zelar pelo material pedagógico utilizado em salas de atividades; monitorar e orientar atividades livres no local;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos à sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Orientador Social
CBO nº: 2394-10
Grupo: Grupo Profissional Médio - GPM
Jornada Semanal: 40h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Médio Completo
Descrição das funções:
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social;
Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações;
Apoiar e participar no planejamento das ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das unidades socioassistenciais;
Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;
Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do plano de acompanhamento individual e, ou, familiar;
Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas;
Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua função;
Exercer suas atribuições em conformidade com as normas e procedimentos técnicos expedidos pelos órgãos competentes;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Médico Plantonista
CBO nº: 2251-50
Grupo: Grupo Profissional Superior 1 - GPS1
Jornada Semanal: 36h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Superior Completo em Medicina; Registro no CRM
Descrição das funções:
Médicos responsáveis pelo atendimento necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte;
Conhecer a rede de serviços da região;
Manter uma visão global e permanente e atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional;
Acompanhamento do atendimento local, manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema;
Prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar;
Exercer o controle operacional da equipe assistencial;
Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
Avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço;
Obedecer às normas técnicas vigentes no serviço;
Preencher os documentos inerentes à atividade do médico intensivista e de assistência pré-hospitalar;
Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência;
Obedecer ao código de ética médica;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Odontólogo Especialista
Área: Buco Maxilo Facial
CBO nº: 2232-68
Área: Endodontia
CBO nº: 2232-12
Grupo: Grupo Profissional Superior 1 - GPS1
Jornada Semanal: 20h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Superior Completo em Odontologia; Certificado de Especialização na área específica e registro no CRO.
Descrição das funções:
Área: Buco Maxilo Facial
Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo Facial;
Realizar e diagnosticar tratamentos cirúrgicos e coadjuvantes, das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas do aparelho mastigatório e anexos e estruturas craniofaciais associadas. Doença das glândulas salivares, de articulação temporomandibular, de lesões de origem traumática na área buco maxilo Facial. Más formações congênitas ou adquiridas dos maxilares e mandíbula, dos tumores benignos e malignos da cavidade bucal, atuando integrado em equipe de oncologista. Distúrbios neurológicos com manifestações maxilo Facial em colaboração com neurologista ou neurocirurgião e das afecções radiculares e perirradiculares;
Emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias relacionadas as seguintes situações: anatomia do terço médio e inferior da face; infecções de origem dental; dentes inclusos; periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos tecidos moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia buco maxilo facial; ortodôntico-cirúrgico das deformidades dentofaciais; das alterações das articulações temporomandibulares;
Exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais;
Anestesiar local da região buco maxilo facial;
Realizar pre-operatório em cirurgia buco maxilo facial; transplantar; implantar;
Acolher pacientes encaminhados pelas unidades básicas, pronto atendimentos e/ou municípios que referenciam para a especialidade;
Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento ou reencaminhamento às unidades básicas de saúde;
Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais;
Executar atividades de urgências odontológicas;
Cumprir metas estabelecidas pelas portarias vigentes;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar;
Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB);
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Participar, conforme a política interna do município, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Área: Endodontia
Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Odontólogo Cirurgião Endodontista;
Preservar o dente por meio de diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares;
Atuar através de procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; procedimentos cirúrgicos paraendodônticos; e, tratamento dos traumatismos dentários;
Acolher pacientes encaminhados pelas unidades básicas, pronto atendimentos e/ou municípios que referenciam para a especialidade;
Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento ou reencaminhamento às unidades básicas de saúde;
Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB);
Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais;
Executar atividades de urgências odontológicas;
Cumprir metas estabelecidas pelas portarias vigentes;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Podem desenvolver pesquisas na prática odontológica e integrar comissões de normatização do exercício da profissão;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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Cargo: Médico Plantonista Especialista em Pediatria
CBO nº: 2251-24
Grupo: Grupo Profissional Superior 2 – GPS2
Jornada Semanal: 36h
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Superior Completo em Medicina com Especialização em Pediatria e registro da especialidade no CRM-PR
Descrição das funções:
Realizar atendimento através de plantões médicos, de acordo com escalas e necessidades dos Departamentos de Urgência e Emergência do Município;
Realizar atendimento integral e especializado através de diagnóstico, tratamento, prevenção e educação sanitária à demanda espontânea nas Unidades de Urgência e Emergência, solicitar exames complementares, prescrever medicamentos, realizar procedimentos, preencher prontuários de pacientes atendidos, proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local, bem como notificações de violências, acidentes de trabalho e afins;
Realizar plantões de emergência em todas as Unidades de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser deslocado para outra unidade a critério da Coordenação;
Realizar procedimentos de emergência clínica pediátrica;
Prestar assistência a crianças e adolescentes, seja no aspecto preventivo ou curativo;
Realizar consultas de rotina e acompanhar o crescimento, medir e pesar a criança, para comparar com exames anteriores;
Prevenir e tratar possíveis enfermidades;
Orientar e aconselhar a mãe desde o nascimento do bebê, e acompanhar seu desenvolvimento;
Auxiliar os pais na formação da criança, tanto fisicamente quanto biologicamente;
Garantir o bem-estar e a saúde da criança, visando a prevenção de doenças em seu diagnóstico rápido;
Realizar consultas com os pais e a criança;
Orientar os pais sobre a importância da consulta periódica com o pediatra, da amamentação, da alimentação adequada e informar sobre as fragilidades infantis e sobre a formação física, biológica e mental durante a infância;
Fazer perguntas sobre a história familiar;
Pesquisar os hábitos e condições de vida da criança;
Acompanhar o crescimento, medindo peso e atura e comparando com os exames anteriores e com a média normal para a idade;
Examinar o funcionamento dos sistemas infantis;
Verificar queixas;
Diagnosticar possíveis moléstias;
Solicitar exames detalhados;
Receitar o tratamento adequado em cada caso;
Acompanhar o tratamento, verificando melhora do quadro clínico e mudanças necessárias no método de tratamento;
Acompanhar tratamentos mais específicos com outros médicos;
Acompanhar a imunização (vacinação);
Acompanhar a amamentação;
Orientar a mãe durante o desmame da criança, informar a alimentação adequada em cada época da vida da criança;
Tirar as dúvidas dos pais quanto ao desenvolvimento normal da criança;
Acompanhar pacientes críticos para realização de exames ou transferências entre unidades de saúde;
Desenvolver trabalho em equipe, de forma harmônica, sinérgica e cooperativa com todos os profissionais da equipe, que estiverem envolvidos no atendimento;
Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
Manter uma visão global e permanente e atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional;
Exercer o controle operacional da equipe assistencial;
Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
Obedecer às normas técnicas vigentes no serviço;
Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência;
Obedecer ao código de ética médica;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;
Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
ANEXO II
PROJETO DE LEI Nº 066/2019
MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO GERAL
“Cargo: Auxiliar de Enfermagem
[...]
Jornada Semanal: 36h ou 40h
[...]”.
___________________________________________________________________________
“Cargo: Enfermeiro
[...]
Jornada Semanal: 36h ou 40h
[...]”.
___________________________________________________________________________
“Cargo: Médico - Clínico Geral
[...]
Jornada Semanal: 20h ou 40h
[...]”.
___________________________________________________________________________
“Cargo: Odontólogo
[...]
Jornada Semanal: 20h ou 40h
[...]”.
___________________________________________________________________________
“Cargo: Psicólogo
[...]
Jornada Semanal: 20h, 30h ou 40h
[...]”.
___________________________________________________________________________