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materia nº 67/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaMENSAGEM Nº. 067/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a correção de 6,02% (seis vírgula zero dois por cento), a ser incidida nos proventos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR, com a finalidade de ser submetido à elevada apreciação por esta Casa de Leis.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-22 Proposição transformada em lei — Transformada em Lei
2019-09-24 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF.325 DE 24/09/2019
2019-09-23 Proposição aprovada F AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-09-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-16 Proposição aprovada em 1º turno B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-09 Proposição retirada da Ordem do Dia. — TEVE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PREJUDICADA
2019-09-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-06 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — encaminhado as comissões
2019-08-26 Lida no Expediente — apresentado em plenário
2019-08-26 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 067/2019



			Arapongas, 23 de agosto de 2019.



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:





 				Encaminhamos em anexo o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a correção de 6,02% (seis vírgula zero dois por cento), a ser incidida nos proventos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR, com a finalidade de ser submetido à elevada apreciação por esta Casa de Leis.



 				A partir da edição das Leis Municipais nº 4.360, de 27 de março de 2015 e Lei nº 4.369, de 23 de abril de 2015, toda e qualquer alteração dos valores de vencimentos dos cargos comissionados da CODAR precisam ser autorizados por lei específica, o que anteriormente se fazia por Assembleia.



 				Da mesma forma que já autorizado por esta Colenda Casa de Leis para os vencimentos dos servidores em cargo exclusivamente em comissão do Poder Executivo, o presente Projeto de Lei visa assegurar a revisão geral anual da remuneração dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR.



 				Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



 				Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações. 









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







Exmo. Sr.

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

MD. Presidente da Câmara de Vereadores.

NESTA

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