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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 067/19¬¬¬, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-22 Proposição transformada em lei — Transformada em Lei
2019-09-24 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF.325 DE 24/09/2019
2019-09-23 Proposição aprovada F AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-09-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-16 Proposição aprovada em 1º turno B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-09 Proposição retirada da Ordem do Dia. — TEVE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PREJUDICADA
2019-09-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-09-06 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — encaminhado as comissões
2019-08-26 Lida no Expediente — apresentado em plenário
2019-08-26 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T16:22:50.104479-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-09-16T16:23:16.764433-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 067/19­­­, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

        



Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR e dá outras providências. 

       



Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, regidos pelas Leis nº 4.360, de 27 de março de 2015, Anexo IV e Lei nº 4.369, de 23 de abril de 2015, Anexo IV, no percentual de 6,02% (seis virgula zero dois por cento), com efeitos a partir da data da publicação desta lei.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



					Arapongas, 23 de agosto de 2019.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito





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