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PROJETO DE LEI L Nº. /2019
Dispõe sobre a criação do “Festival
Cultural de Bandas e Fanfarras de
Arapongas” e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do
Município de Arapongas, o Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas.
Art. 2º. O festival que trata o artigo anterior acontecerá anualmente, de
preferência no mês de outubro.
Art. 4º. O evento será realizado conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das
corporações participantes e critérios de avaliação ficarão sob ponderação da
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
Art. 5º. O Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas devem
incentivar a participação das bandas e fanfarras do município, de modo a
proporcionar um evento que estenda a prática nas escolas e instituições para além
do tradicional Desfile de 7 de Setembro.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município
de Arapongas, o Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas, que
será realizado anualmente.
A criação da Lei apresentada vem ao encontro com uma
tradição já enraizada no Município de Arapongas que é o Desfile de 7 de
Setembro, trazendo a possibilidade de entender esta prática a mais um evento
cultural na cidade.
Vale ressaltar, que além de entretenimento, o festival
promoverá o incentivo musical em crianças, jovens e adultos no âmbito
musical, e contribuirá para o desenvolvimento do pensamento cívico, do
espírito de cooperação, e da autodisciplina, valores fundamentais para a
formação do cidadão.
Ademais, é importante lembrar que toda a população
araponguense demonstra grande apreço pelos eventos cívicos já realizados
anualmente, por isso, essa proposta tende a oportunizar à população, as
escolas e instituições que têm estima por acontecimentos do gênero.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
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