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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaDispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas” e dá outras providências.
native_id2926

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-25 Proposição transformada em lei — —
2019-10-08 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 336/2019
2019-10-07 Proposição aprovada — —
2019-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª discussão e votação
2019-09-30 Proposição aprovada em 1º turno B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO R VOTAÇÃO
2019-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSÇÃO E VOTAÇÃO
2019-09-27 Parecer favorável das Comissões — .
2019-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO A PROCURADORIA JURÍDICA
2019-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — .
2019-09-09 Lida no Expediente — .
2019-09-06 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-07T16:56:58.556165-03:00 Aprovado 13 0 1
2019-09-30T16:24:56.711723-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2019
Dispõe sobre a criação do “Festival 
Cultural de Bandas e Fanfarras de 
Arapongas” e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do 
Município de Arapongas, o Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas.
Art. 2º. O festival que trata o artigo anterior acontecerá anualmente, de 
preferência no mês de outubro. 
Art. 4º. O evento será realizado conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das 
corporações participantes e critérios de avaliação ficarão sob ponderação da 
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
Art. 5º. O Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas devem
incentivar a participação das bandas e fanfarras do município, de modo a 
proporcionar um evento que estenda a prática nas escolas e instituições para além 
do tradicional Desfile de 7 de Setembro. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
 (Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto 
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município 
de Arapongas, o Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas, que 
será realizado anualmente.
A criação da Lei apresentada vem ao encontro com uma 
tradição já enraizada no Município de Arapongas que é o Desfile de 7 de 
Setembro, trazendo a possibilidade de entender esta prática a mais um evento 
cultural na cidade. 
Vale ressaltar, que além de entretenimento, o festival
promoverá o incentivo musical em crianças, jovens e adultos no âmbito 
musical, e contribuirá para o desenvolvimento do pensamento cívico, do 
espírito de cooperação, e da autodisciplina, valores fundamentais para a 
formação do cidadão. 
Ademais, é importante lembrar que toda a população 
araponguense demonstra grande apreço pelos eventos cívicos já realizados 
anualmente, por isso, essa proposta tende a oportunizar à população, as 
escolas e instituições que têm estima por acontecimentos do gênero. 
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)

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