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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. _____/2019
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução n°. 204, de 26 de março de 1991 — Regimento Interno.
Art. 1°. O dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas, a seguir mencionado, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 135. As sessões ordinárias serão semanais, as segundas-feiras, com início às 18h:30min, realizadas independentemente de convocação.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas – PR, aos 09/09/2019.
Adauto Fornazieri Angélica Ferreira
Aroldo César Pagan Ademir Gallo Esplendor
Cleide Bisca Fernando H. Oliveira
Reivaldo dos Santos
JUSTIFICATIVA
“Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros” (Confúcio).
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o Art. 229, inciso I, apresenta o presente Projeto de Resolução com o objetivo de realizar uma alteração pontual na Resolução n°. 204/91 — Regimento Interno, sobretudo no que diz respeito à necessidade de alteração do horário de realização das Sessões Ordinárias.
A alteração de horário de realização das Sessões Ordinárias (das 20h00min para as 16h00min), recentemente aprovada por esta Casa de Leis, infelizmente, não surtiu os efeitos esperados, sendo notório que durante a realização das sessões ordinárias tem se observado um baixo número de participação por parte da população, principalmente por se tratar de horário comercial.
Desta forma, considerando-se que a Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos, apresenta-se o presente Projeto de Resolução, a fim de que as Sessões Ordinárias Semanais passem a ser realizadas às segundas-feiras e após o horário comercial, com início às 18h30min.
Assim, colocamos a presente proposta para a deliberação e decisão soberana do Plenário desta Casa de Leis.
Arapongas – PR, aos 26/08/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA ∴
VEREADOR
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