br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 74/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaMENSAGEM Nº. 074/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Luz do Mundo.
native_id2962

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 Proposição transformada em lei — —
2019-10-30 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através of. nº 361/2019
2019-10-28 Proposição aprovada — —
2019-10-25 Veto incluso na ordem do dia S —
2019-10-21 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B aguardando 2ª discussão e votação
2019-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª discussão e votação
2019-10-18 Parecer favorável das Comissões — aguardando 1ª discussão e votação
2019-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — .
2019-09-23 Lida no Expediente — .
2019-09-19 Aguardando Leitura no Plenário P PLENARIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

MENSAGEM Nº. 074/2019



Arapongas, 16 de setembro de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Luz do Mundo.  

Em 26 de agosto de 2019, a referida Igreja solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 25771, um terreno para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade, em forma de Comodato. 

O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terra nº01, da quadra N, com área de 313,89 metros quadrados, situado no Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: (irregular) tem frente para a rua 10 e mede 10,08 metros, a direita divisa com o lote 155-B e mede 22,96 metros aos fundos divisa com os lotes 04 e 05 e mede 21,33 metros, a a esquerda divisa com o lote 02 e mede 20,00 metros, totalizando uma area de 313,89 metrosd quadrados, localiza-se na esquina da rua 10 com o lote 155-B, de acordo com a matricula 11.028 do 2º Oficio de Registro de Imoveis de Arapongas, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Luz do Mundo”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.  

Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar o Comodato, a referida Igreja se compromete em edificar um templo religioso de 150,00 metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade. 

Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 

Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

                                  

                                                  





Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta.

open original →