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materia nº 88/2019

Tipo Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número / Ano 88 / 2019
Date 2019-09-23
Ementaparecer contrário ao projeto de resolução 04/2019
native_id2981

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Proposição retirada pelo autor U retirada através de requerimento 152/2019

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO





PARECER  nº         /2019.







Assunto:	Projeto de Resolução nº. 04/2019

Autoria: 	Poder Legislativo – Adauto Fornazieri, Angélica Ferreira, Aroldo César Pagan, Ademir Gallo Esplendor, Cleide Bisca, Fernando Henrique Oliveira e Reivaldo dos Santos.

Súmula:	Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução n°. 204, de 26 de março de 1991 — Regimento Interno.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 09 de setembro de 2019, Projeto de Resolução nº. 04/2018, de 09 de setembro de 2019.



I – Relatório

		O incluso Projeto de Resolução objetiva que as Sessões Ordinárias Semanais passem a ser realizadas às segundas-feiras e após o horário comercial, com início às 18h30min, com alteração pontual no Regimento Interno desta casa Legislativa – resolução 204/1991.

Em justificativa, os nobres edis afirmam que a proposição em exame mostra-se necessária considerando que as sessões ordinárias têm se observado um baixo número de participação por parte da população, acredita-se e espera que a mudança de horário venha a facilitar a presença não só de servidores e secretários municipais, mas, também tem como meta possibilitar a participação da população nestas sessões, haja vista que atualmente a participação popular se restringe a pouquíssimas pessoas. 

Acompanha a mensagem correspondente.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

O presente projeto acha-se amparado no que diz respeito à iniciativa e competência, respeitando-se o quórum exigido para o fim que se pretende.

Entretanto, cumpre ressaltar que durante a discussão do Projeto de Resolução os membros opinaram pela rejeição, sob a justificativa de que a mudança de horário das sessões plenárias não mudaria em relação a participação da população. 

Além disso, verifica-se que se tenta fazer um laboratório com a constante tentativa de alterar o horário da sessão ordinária, ou seja, muda-se o horário, e aguarda determinado lapso temporal para fins de adaptação, ou não, do horário proposto. Agora, tenta-se alterar o horário para as 18:30, com o fundamento de que haveria maior participação por parte da população. 

Ora, quando da propositura do projeto que por fim alterou o horário das sessões para as 16:00 horas, aventou-se a ideia para que as sessões acontecessem justamente as 18:30, para não prejudicar a presença da população em geral, o que não foi aceita pelos próprios autores.

Vale destacar, ainda, que durante a reunião da Comissão de Justiça em data de 19/09/2019, presente o vereador Reivaldo dos Santos, um dos autores do projeto em análise, em sua fala restou claro seu posicionamento contrário à mudança ora proposta, para as 18:30, uma vez que figurou como autor da proposta anterior e que está em vigor atualmente, para alterar o horário para as 16:00, ou seja, o próprio signatário da proposta é contra o projeto que assina como autor.

Deste modo, opina-se pelo voto contrário ao projeto de resolução em análise, pelos motivos apresentados acima.



III – Conclusão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opina-se contrário à aprovação do Projeto de Resolução 04/2019, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.



Sala das Comissões, em 20 de setembro de 2019.











Paulo César de Araújo

           Presidente



                                                       Rubens Franzin Manoel

                                                                   Relator



                                                                                                 Agnelson Galassi  

                                                                                                              Membro



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