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MENSAGEM Nº. 079/2019
Arapongas, 02 de outubro de 2019.
Prezado Senhor Presidente
Prezados Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a instituição de Escola Municipal nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina.
Sabe-se que os Colégios Militares pelo país a fora são bons exemplos de sucesso na educação, com prioridade na disciplina e dever cívico desde cedo ao indivíduo em formação.
Observando-se este modelo, esta Administração, embora não detenha competência constitucional no âmbito militar, tem a intenção, com este Projeto de Lei, de instituir um setor de Ensino Disciplinar, que auxiliará os Professores e Diretores das Escolas Municipais na formação dos alunos, contribuindo desde cedo com o auxílio na formação das crianças, quanto aos direitos e deveres que possuem.
Visa enfatizar os valores éticos, morais e cívicos desde cedo, a fim de formar melhores cidadãos para o futuro.
A equipe será composta por militares da reserva ou guardas municipais aposentados, tendo isto como requisitos dos cargos, cuja atuação inicial se dará na Escola Municipal Dra. Maria Ercília Horácio Stawinski (cerca de 400 alunos), sendo área carente e região com os maiores índices de criminalidade no município, ao passo que quando o sistema estiver satisfatoriamente aplicado, será ampliado às demais Escolas Municipais.
A Diretoria de Ensino Disciplinar e os respectivos Gerentes atuarão em conjunto com o Secretário de Educação, auxiliando-o no planejamento disciplinar da Educação Municipal e terão, também, atuação direta junto aos Diretores das Escolas Municipais e respectivos Professores de Educação Infantil.
Por evidente, não interferirão diretamente no ensino das matérias cientificas e seus conteúdos (português, história, geografia etc.), mas sim como suporte na parte disciplinar, cívica, ética e moral do indivíduo em formação, a fim de orientar os alunos com base no respeito a todos à ordem. Elaborarão o Manual do Aluno, relacionado aos direitos e deveres, elegendo-se monitores etc.
O impacto orçamentário-financeiro segue em anexo ao presente Projeto de Lei para melhor análise e segurança desta Casa.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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