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materia nº 88/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 88 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaMENSAGEM Nº. 088/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Resgatando Almas para Cristo.
native_id3133

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 Proposição transformada em lei — —
2019-12-03 Aguardando Sanção do Prefeito — Encaminhado através do of. nº 428/2019
2019-12-02 Proposição aprovada — —
2019-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-11-25 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B aguardando 2ª e última discussão e votação
2019-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-11-22 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2019-11-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — .
2019-11-11 Lida no Expediente — .
2019-11-11 Aguardando emissão de parecer da comissão P plenario

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 088/2019



Arapongas, 07 de novembro de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Resgatando Almas para Cristo.

 

Em 07 de agosto de 2017, a referida Igreja solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 18483/17, um terreno para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade, em forma de Comodato. 



O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terra sob nº 01/A, com área de 1.000,00 m², situado no Moradias Alto da Boa Vista nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: Principando num marco cravado na divisa do Lote nº 0, com a Rua Inhambu Relógio; deste ponto segue confrontando com a dita Rua Inhambu Relógio, com a distância de 16,30 metros, mais um desenvolvimento de 4,71 metros e raio de 3,00 metros; deste ponto segue confrontando com a rua Caburé Ferrugem, com distância de 46,00 metros, mais um desenvolvimento de 4,71 metros e raio de 3,00 metros; deste ponto segue confrontando com a rua Jacamin Verde, com distância de 16,30 metros; deste ponto deflete a direita e segue confrontando com o Lote n.º 01, com distâmncia de 52,00 metros, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Resgatando Almas para Cristo”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.  



Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar o Comodato, a referida Igreja se compromete em edificar um templo religioso de 500,00 metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade. 



Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 



Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



              



Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta.

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