| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2019 |
| Date | 2019-11-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias. |
| native_id | 3136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-18 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2019-12-06 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | Encaminhado através do of. nº 431/2019 |
| 2019-12-06 | Proposição aprovada | F | AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO |
| 2019-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-12-02 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | B | AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-11-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-11-29 | Parecer favorável das Comissões | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2019-11-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | . |
| 2019-11-11 | Aguardando Leitura no Plenário | P | plenario |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-06T11:22:37.252936-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
| 2019-12-02T16:46:01.385504-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias. Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação do Lote de terras sob nº 01, da quadra 20, com área de 4.030,32 m², localizado no Conjunto Residencial Águias, à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 11 de novembro de 2019. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito