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materia nº 89/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-18 Proposição transformada em lei — —
2019-12-06 Aguardando Sanção do Prefeito — Encaminhado através do of. nº 431/2019
2019-12-06 Proposição aprovada F AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-12-02 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-11-29 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-11-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — .
2019-11-11 Aguardando Leitura no Plenário P plenario

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-06T11:22:37.252936-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-12-02T16:46:01.385504-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019



Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias. 

 	

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação do Lote de terras sob nº 01, da quadra 20, com área de 4.030,32 m², localizado no Conjunto Residencial Águias, à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias.



Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 



Arapongas, 11 de novembro de 2019.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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