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REQUERIMENTO nº /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente requer seja aprovado este Requerimento, considerando-se o contido na Lei Municipal nº. 4.574/2017 (QUE DISPÕE SOBRE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE AMBIENTAL), a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Chefe do Poder Executivo/Secretário de Meio Ambiente, para que preste por escrito as informações que entender pertinentes em relação à efetiva aplicação da supracitada legislação, respondendo ainda:
Quantos animais foram castrados pelo Poder Público desde a entrada em vigência da Lei 4.574/2017? (Mencionar datas, mês a mês, e o número de procedimentos realizados em cada período)?
Quem são os profissionais e empresas responsáveis pela realização das castrações? Qual o convênio/contrato formalizado para a realização do procedimento e o valor de cada castração?
Qual a população estimada de animais abandonados (cães e gatos) em nosso Município?
Outros esclarecimentos que Vossa Excelência entender pertinentes sobre o assunto em foco.
Arapongas – PR, aos 11/11/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA
VEREADOR
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