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materia nº 172/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaRequerimento- Relatório referente esterilização gratuita de caninos e felinos como função da saúde pública e controle ambiental.
native_id3142

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-11 Aguardando Leitura no Plenário U PLENARIO

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texto original #

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REQUERIMENTO nº   /2019



Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:



O Vereador subscritor do presente requer seja aprovado este Requerimento, considerando-se o contido na Lei Municipal nº. 4.574/2017 (QUE DISPÕE SOBRE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE AMBIENTAL), a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Chefe do Poder Executivo/Secretário de Meio Ambiente, para que preste por escrito as informações que entender pertinentes em relação à efetiva aplicação da supracitada legislação, respondendo ainda:



Quantos animais foram castrados pelo Poder Público desde a entrada em vigência da Lei 4.574/2017? (Mencionar datas, mês a mês, e o número de procedimentos realizados em cada período)?



Quem são os profissionais e empresas responsáveis pela realização das castrações? Qual o convênio/contrato formalizado para a realização do procedimento e o valor de cada castração?



Qual a população estimada de animais abandonados (cães e gatos) em nosso Município?



Outros esclarecimentos que Vossa Excelência entender pertinentes sobre o assunto em foco.



Arapongas – PR, aos 11/11/2019.









FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

VEREADOR











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