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REQUERIMENTO nº /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente requer seja aprovado este Requerimento, considerando-se o contido na Lei Municipal nº. 4597 de 25 de Setembro de 2017 (que instituiu no município de Arapongas — Pr o programa municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos com deficiências física ou intelectual, distúrbios comportamentais, bem como as vítimas de acidentes e da outras providências), a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Chefe do Poder Executivo/Secretário de Saúde, para que preste por escrito as informações que entender pertinentes em relação à efetiva aplicação da supracitada legislação, respondendo ainda:
Quantas crianças e adultos com deficiências física ou intelectual, distúrbios comportamentais, bem como as vítimas de acidentes foram atendidos pelo Poder Público desde a entrada em vigência da Lei 4.597/2017? (Mencionar datas, mês a mês, e o número de procedimentos realizados em cada período)?
Quem são os profissionais e empresas responsáveis pela realização da Equoterapia? Qual o convênio/contrato formalizado para a realização da Equoterapia?
Outros esclarecimentos que Vossa Excelência entender pertinentes sobre o assunto em foco.
Arapongas – PR, aos 11/11/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA
VEREADOR
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