PROJETO DE LEI ______/2019
“INSTITUI O “DIA MUNDIAL SEM CARRO”, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1º - Fica instituída o “Dia Municipal Sem Carro”, que
será realizado, anualmente, no dia 22 de setembro.
§ 1º. O “Dia Municipal Sem Carro” passa a integrar o
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Arapongas.
§ 2º. A adesão ao não uso de carros em 22 de Setembro
é voluntária.
Art. 2º - O Poder Público Municipal deverá, ao longo de
todo o ano e destacadamente em 22 de Setembro, promover atividades
educativas e a realização de campanhas e programas para obter adeptos ao
não uso de carros.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 18 de Novembro de 2019.
Reivaldo dos Santos
Vereador
J U S T I F I C A TIVA
A primeira experiência sobre "Um dia sem carro" foi
realizada em 22 de setembro de 1998, com a adesão de 35 cidades francesas
e se estendeu para toda a União Européia. A cada ano, nesse mesmo dia,
quando se comemora também o dia mundial do pedestre, as adesões
aumentam.
No Brasil, o movimento começou em 2001 e, em 2004,
contou com a participação de 63 municípios, entre os quais Campinas,
Guarulhos, Londrina, Natal, Santos, Vitória, Belém, Campo Grande, Belo
Horizonte, Aracaju, Joinville, Porto Alegre, São Luiz, Niterói, Salvador e
Teresina.
Esta mobilização vem ocorrendo há alguns anos em
muitos países e tem como objetivo combater a poluição do ar, a emissão
excessiva de gases efeito estufa, e estimular a adoção de políticas públicas de
transportes coletivos de boa qualidade e o uso de modos não motorizados de
transportes.
Trata-se, na verdade, de um movimento por uma reforma
urbana e por uma vida de maior qualidade nas cidades. A idéia principal é levar
a população a refletir sobre os problemas causados por um modelo de
mobilidade baseado no automóvel; nas possibilidades do uso racional e
solidário dos carros; e também em alternativas de locomoção como o uso do
transporte coletivo, da bicicleta ou simplesmente andar a pé.
Poluição, congestionamentos, estresse e violência no
trânsito, estão, em muitos aspectos, vinculados à dependência de nossa
sociedade ao automóvel.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), tudo
isso se reflete em problemas como a destruição da atmosfera terrestre,
saturada por grande quantidade de poluentes, causando vários problemas de
saúde e também alterando as condições de vida no planeta.
O projeto de lei em questão não tem caráter obrigatório e
sim educativo. O objetivo é promover o efetivo envolvimento da sociedade. A
dedicação de um dia alusivo ao não uso do carro tem alcance estratégico.
Todos os esforços precisam ser realizados para promover a conscientização,
provocar mudanças de comportamento e estimular o desenvolvimento de
transportes urbanos mais eficientes e sustentáveis.
Vale ressaltar que o Estado de Santa Catarina foi pioneiro
nesta iniciativa, com a edição da Lei Estadual n° 12.641, de 21 de julho de
2003, fruto da iniciativa do Deputado Afrânio Boppré - PT.
Por fim, dada à relevância do tema, contamos com o
apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Arapongas, 18 de Novembro de 2019.
Reivaldo dos Santos
Vereador