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REQUERIMENTO nº. /2019
Senhor Presidente;
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA, brasileiro, Vereador, neste ato na qualidade de proponente originário do PLL nº. 01/2018 (QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), apresentado em 02/02/2018, comparece respeitosamente junto à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 125, Parágrafo Único do Regimento Interno, para Requerer o desarquivamento e volta à tramitação do Projeto de Lei em questão, de forma prioritária a todo e quaisquer projetos supervenientemente apresentados (e.g. Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº.01/2019; Projeto de Lei nº.67/2019 e Projeto de Lei nº.68/2019), os quais deverão ser imediatamente arquivados por serem restaram prejudicados na forma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (preferência de tramitação de idêntica matéria protocolada preteritamente há quase 2 anos).
Requer-se, outrossim, ante os posicionamentos externados por TODOS OS EDIS na última Sessão Ordinária do dia 18/11/2019, seja possibilitada a adesão de todos os Vereadores subscritores da intenção de adesão ao Projeto de Lei (doc. anexo) como CO-AUTORES / AUTORES PRINCIPAIS do Projeto de Lei nº.01/2018, por ser medida da mais lídima e escorreita Justiça, anexando-se ainda ao projeto de lei em questão todas as 5.050 assinaturas obtidas por INICIATIVA POPULAR, em especial pelas entidades ONG OPAA (Organização de Proteção Animal de Arapongas – PR) e GRUPO AMAAR (GRUPO DE MÃES DE AUTISTAS E ASPERGERS DE ARAPONGAS).
Nestes termos, pede deferimento.
Arapongas – PR, aos 19/11/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA ∴
VEREADOR
INTENÇÃO DE ADESÃO COMO CO-AUTORES / AUTORES PRINCIPAIS DO PROJETO DE LEI Nº.01/2018 (PLL nº.01/18) – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADEMIR GALLO ESPLENDOR ADAUTO FORNAZIERI
(Vereador) (Vereador)
AGNELSON GALASSI ANTÔNIO CARLOS CHAVIOLLI
(Vereador) (Vereador)
ANGÉLICA FERREIRA AROLDO PAGAN
(Vereadora) (Vereador)
CLEIDE BISCA LEVI APARECIDO XAVIER
(Vereadora) (Vereador)
MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG MIGUEL MESSIAS GOMES
(Vereador) (Vereador)
OSVALDO ALVES DOS SANTOS PAULO CÉSAR DE ARAÚJO
(Vereador) (Vereador)
REIVALDO DOS SANTOS RUBENS FRANZIN MANOEL
(Vereador) (Vereador)
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