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MENSAGEM Nº. 095/2019
Arapongas, 22 de novembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas.
Em 30 de agosto de 2019, a referida Associação solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 26245, um terreno para edificar sua sede e demais dependências necessárias para atender a demanda dos jovens e adolescentes, em forma de Comodato.
O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terra nº 141/D, com área de 3.241,98 metros quadrados situado na Gleba Patrimônio Arapongas, nesta cidade e comarca de Arapongas, visando colaborar com a valorização do ser humano, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação Clube de exploradores Feras do sul de Arapongas”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.
Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar Comodato, a referida Associação se compromete a edificar sua Sede de 300,00 (trezentos) metros quadrados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente aos jovens e adolecentes da comunidade.
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
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