texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM Nº. 103/2019
Arapongas, 27 de novembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas.
Em 19 de novembro de 2019, a referida Associação solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 32912, um terreno para edificar sua sede e demais dependências necessárias para atender a demanda dos seus associados, em forma de Comodato.
O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terras nº 10/A, com área de 3.141,44 metros quadrados situado no Jardim Paulino Fedrigo, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR, visando colaborar com a valorização do ser humano, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação dos Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.
Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar Comodato, a referida Associação se compromete em edificar sua Sede de 500,00 metros quadrados, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias para estoque de produção de alimentos destinadas a merenda escolar do Município de Arapongas.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
open original →