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materia nº 103/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 103 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaMENSAGEM Nº. 103/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas.
native_id3262

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-19 Proposição transformada em lei — —
2019-12-13 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do oficio nº 451/2019
2019-12-13 Proposição aprovada S AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 2ª e ultima discussão e votação
2019-12-09 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — aguardando 2ª discussão e votação
2019-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª discussão e votação
2019-12-06 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2019-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — ,
2019-12-02 Lida no Expediente — .
2019-12-02 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 103/2019



Arapongas, 27 de novembro de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas.

Em 19 de novembro de 2019, a referida Associação solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 32912, um terreno para edificar sua sede e demais dependências necessárias para atender a demanda dos seus associados, em forma de Comodato.

O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terras nº 10/A, com área de 3.141,44 metros quadrados situado no Jardim Paulino Fedrigo, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR, visando colaborar com a valorização do ser humano, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação dos Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.

Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar Comodato, a referida Associação se compromete em edificar sua Sede de 500,00 metros quadrados, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias para estoque de produção de alimentos destinadas a merenda escolar do Município de Arapongas.

Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.

Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito





                       

Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta.

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