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PROJETO DE LEI Nº. _____/2019
INSTITUI A HORA CÍVICA SEMANAL EM TODAS AS ESCOLAS (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL) SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituída a Hora Cívica Semanal em todas as Escolas (Educação Infantil, Ensino Médio e Fundamental) sediadas no Município de Arapongas – PR.
Art. 2º. A Hora Cívica Semanal acontecerá todas as sextas-feiras, nos períodos matutino, vespertino e noturno, no momento compreendido entre o final do recreio e a volta dos alunos para a sala de aula.
Parágrafo Único. A Hora Cívica Semanal, em caso de falta de condições climáticas para sua realização ou ainda em caso de feriados ou ponto facultativo, poderá ser transferida para o primeiro dia subsequente que ofereça condição climática apropriada e que seja dia útil do calendário escolar dos alunos.
Art. 3º. Durante a Hora Cívica Semanal haverá a execução do Hino Nacional, do Hino do Estado do Paraná e do Município de Arapongas – PR.
Parágrafo Único. As execuções dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal serão feitas por meio de equipamentos de som ou, na falta desses equipamentos, alunos professores e servidores cantarão os citados Hinos.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas – PR, em 02/12/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei que ora apresento objetiva despertar e fortalecer o senso de civismo e patriotismo dos(as) alunos(as) em todas as Escolas (Educação Infantil, Ensino Médio e Fundamental) sediadas no Município de Arapongas – PR.
Com a vigência desta lei, os(as) professores(as) conscientizarão os(as) alunos(as) sobre a postura diante do Hino Nacional e a importância de respeitá-lo como um símbolo da pátria e a valorização do país.
A finalidade educativa de nossa proposta é inspirada no patriotismo e nos ideais da solidariedade humana, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania.
Com efeito, o civismo é uma atitude que se aprende, comportamento que se desenvolve e é parte do ato de educar.
Dessa forma, espero contar com o apoio de todos os Pares para aprovação dessa importante medida.
Arapongas – PR, em 02/12/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA
VEREADOR
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