br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 78/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 78 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaProjeto de Lei Legislativo - Civismo
native_id3290

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do ofício nº 456/2019
2019-12-16 Proposição aprovada — aguardando encaminhamento
2019-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ªe última discussão e votação
2019-12-13 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — aguardando 2ª e última discussão e votação
2019-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª discussão e votação
2019-12-12 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2019-12-09 Lida no Expediente — —
2019-12-02 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO
2019-01-16 Proposição transformada em lei — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-16T09:43:54.997519-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-12-13T10:56:09.652534-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº. _____/2019



INSTITUI A HORA CÍVICA SEMANAL EM TODAS AS ESCOLAS (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL) SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







Art. 1º. Fica instituída a Hora Cívica Semanal em todas as Escolas (Educação Infantil, Ensino Médio e Fundamental) sediadas no Município de Arapongas – PR. 



Art. 2º. A Hora Cívica Semanal acontecerá todas as sextas-feiras, nos períodos matutino, vespertino e noturno, no momento compreendido entre o final do recreio e a volta dos alunos para a sala de aula. 



Parágrafo Único. A Hora Cívica Semanal, em caso de falta de condições climáticas para sua realização ou ainda em caso de feriados ou ponto facultativo, poderá ser transferida para o primeiro dia subsequente que ofereça condição climática apropriada e que seja dia útil do calendário escolar dos alunos. 



Art. 3º. Durante a Hora Cívica Semanal haverá a execução do Hino Nacional, do Hino do Estado do Paraná e do Município de Arapongas – PR.



Parágrafo Único. As execuções dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal serão feitas por meio de equipamentos de som ou, na falta desses equipamentos, alunos professores e servidores cantarão os citados Hinos. 



Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas – PR, em 02/12/2019.









FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

VEREADOR



















JUSTIFICATIVA





O projeto de Lei que ora apresento objetiva despertar e fortalecer o senso de civismo e patriotismo dos(as) alunos(as) em todas as Escolas (Educação Infantil, Ensino Médio e Fundamental) sediadas no Município de Arapongas – PR. 



Com a vigência desta lei, os(as) professores(as) conscientizarão os(as) alunos(as) sobre a postura diante do Hino Nacional e a importância de respeitá-lo como um símbolo da pátria e a valorização do país. 



A finalidade educativa de nossa proposta é inspirada no patriotismo e nos ideais da solidariedade humana, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania. 



Com efeito, o civismo é uma atitude que se aprende, comportamento que se desenvolve e é parte do ato de educar.



Dessa forma, espero contar com o apoio de todos os Pares para aprovação dessa importante medida.





Arapongas – PR, em 02/12/2019.









FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

VEREADOR



open original →