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materia nº 136/2019

Tipo Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número / Ano 136 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaPROJETO DE LEI 97/2019
native_id3307

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2019-12-06 Proposição aprovada F AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-12-02 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
— Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO





PARECER  nº         /2019.







Assunto:	Projeto de Lei nº. 97/2019

Autoria: 	Poder Executivo

Súmula:	Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT, e dá outras providências.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 25 de novembro de 2019, Projeto de Lei nº. 97/2019, de 22 de novembro de 2019.





III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 97/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 



Sala das Comissões, em 29 de novembro de 2019.











Paulo César de Araújo

           Presidente



                                                       Rubens Franzin Manoel

                                                                   Membro



                                                                                                 Agnelson Galassi  

                                                                                                              Relator

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