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materia nº 106/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 106 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaPROJETO DE LEI 106/2019
native_id3310

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-20 Proposição transformada em lei — —
2019-12-13 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do oficio nº 452/2019
2019-12-13 Proposição aprovada S AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 2ª e ultima discussão e votação
2019-12-09 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — aguardando 2ª discussão e votação
2019-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª discussão e votação
2019-12-06 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2019-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — ,
2019-12-02 Lida no Expediente — .

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 106/2019
Arapongas, 02 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Caixa Econômica Federal possui programa de
financiamento/fomento destinado à área de saneamento e infraestrutura, em que libera
créditos aos entes públicos para a realização de obras, manutenção, etc.
Trata-se do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento (FINISA), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a
concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.
Diversos Municípios do Estado aderiram a este programa. Desta
forma, o Município de Arapongas também pretende aderir e viabilizar o levantamento de
recursos na ordem de R$ 2.650.000,00 destinado à melhoria da iluminação pública (aquisição
de lâmpadas de led, adequação de parques, etc.) e R$ 3.200.000,00 para obras de
infraestrutura, visando à melhoria de equipamentos urbanos, transposição de fundos de vale,
visando acesso de um bairro a outro para a melhoria da mobilidade urbana no Município.
Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis,
já que se trata de financiamento para o levantamento de recursos, contrato este que deve
passar pelo crivo de Vossas Excelências.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda
Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a
convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e
no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas corájais saudações.
Exmo. Sr, ; Câmara Municipal de Arapongas - PR
OSVALDO ALVES DOS SANTOS ECT UU]
DD. Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO GERAL 2784/2019
: 02/12/2019 - Horário: 15:27
deata Data dátivo - PL 106/2019

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