texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 106/2019
Arapongas, 02 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Caixa Econômica Federal possui programa de
financiamento/fomento destinado à área de saneamento e infraestrutura, em que libera
créditos aos entes públicos para a realização de obras, manutenção, etc.
Trata-se do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento (FINISA), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a
concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.
Diversos Municípios do Estado aderiram a este programa. Desta
forma, o Município de Arapongas também pretende aderir e viabilizar o levantamento de
recursos na ordem de R$ 2.650.000,00 destinado à melhoria da iluminação pública (aquisição
de lâmpadas de led, adequação de parques, etc.) e R$ 3.200.000,00 para obras de
infraestrutura, visando à melhoria de equipamentos urbanos, transposição de fundos de vale,
visando acesso de um bairro a outro para a melhoria da mobilidade urbana no Município.
Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis,
já que se trata de financiamento para o levantamento de recursos, contrato este que deve
passar pelo crivo de Vossas Excelências.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda
Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a
convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e
no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas corájais saudações.
Exmo. Sr, ; Câmara Municipal de Arapongas - PR
OSVALDO ALVES DOS SANTOS ECT UU]
DD. Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO GERAL 2784/2019
: 02/12/2019 - Horário: 15:27
deata Data dátivo - PL 106/2019
open original →