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materia nº 108/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaMENSAGEM Nº. 108/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Assembleia da Restauração de Vidas em Cristo.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-19 Proposição transformada em lei — —
2019-12-17 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do ofício nº 455/2019
2019-12-16 Proposição aprovada — aguardando encaminhamento
2019-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª e ultima discussão e votação
2019-12-13 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — aguardando 2ª e última discussão e votação
2019-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª discussão e votação
2019-12-12 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2019-12-09 Lida no Expediente — —
2019-12-06 Aguardando Leitura no Plenário — PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 108/2019



        Arapongas, 05 de dezembro de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





 		Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Assembleia da Restauração de Vidas em Cristo.



 			Em 03 de dezembro de 2019, a referida Igreja solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 34328/2019, um terreno para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade, em forma de Comodato. 



	 		O Município, como legítimo proprietário das áreas denominadas lote de terras:



			I -  Lote de terra nº 07, da quadra “A1”, com área de 292,50 metros quadrados, situado no Jardim Novo Centauro II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Regular, tem frente para Rua 01 e mede 11,70 metros; a direita divisa com lote 08 e mede 25,00 metros; aos fundos divisa com lote 22 da P.M. Arapongas e mede 11,70 metros; a esquerda divisa com o lote 06 e mede 25,00 metros, totalizando uma área de 292,50 m²  Localiza-se a 67,50 metros esquina da Rua 11 com a Rua 01”, matrícula 20.764 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas.



			II – Lote nº 08, da quadra “A1”, com área de 292,50 metros quadrados, situado no Jardim Novo Centauro II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Regular, tem frente para a Rua 01 e mede 11,70 metros; a direita divisa com o lote 09 e mede 25,00 metros; aos fundos divisa com o lote 22 P.M.Arapongas e mede 11,70 metros; a esquerda divisa com o lote 07 e mede 25,00 metros, totalizando uma area de 292,50 m². Localiza-se a 79,20 metros esquina da Rfua 11 com a Rua 01”, matrícula 20.765 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas.



			III – Lote de terra nº 09, da quadra “A1”, com área de 295,65 metros quadrados, situado no Jardim Novo Centauro II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Irregular, tem frente para a Rua 01 e mede 11,90 metros; a direita divisa com o lote 22 da P.M.Arapongas e mede 25,00 metros; aos fundos divisa com o lote 22 da P.M.Arapongas e mede 11,75 metros; a esquerda divisa com o lote 08 e mede 25,00 metros, totalizando uma área de 295,65 m². Localiza-se a 90,90 metros esquina da Rua 11 com a Rua 01”, matrícula 20.766 do 2º Registro de imóveis de Arapongas.



			Visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Assembleia da restauração de Vidas em Cristo”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.  

              

	 		Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar o Comodato, a referida Igreja se compromete em edificar um templo religioso de 300,00 metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade. 



Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.



Para tanto, solicitamos a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.



	 		Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito















Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta.

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