MENSAGEM Nº. 108/2019
Arapongas, 05 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Assembleia da Restauração de Vidas em Cristo.
Em 03 de dezembro de 2019, a referida Igreja solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 34328/2019, um terreno para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade, em forma de Comodato.
O Município, como legítimo proprietário das áreas denominadas lote de terras:
I - Lote de terra nº 07, da quadra “A1”, com área de 292,50 metros quadrados, situado no Jardim Novo Centauro II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Regular, tem frente para Rua 01 e mede 11,70 metros; a direita divisa com lote 08 e mede 25,00 metros; aos fundos divisa com lote 22 da P.M. Arapongas e mede 11,70 metros; a esquerda divisa com o lote 06 e mede 25,00 metros, totalizando uma área de 292,50 m² Localiza-se a 67,50 metros esquina da Rua 11 com a Rua 01”, matrícula 20.764 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas.
II – Lote nº 08, da quadra “A1”, com área de 292,50 metros quadrados, situado no Jardim Novo Centauro II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Regular, tem frente para a Rua 01 e mede 11,70 metros; a direita divisa com o lote 09 e mede 25,00 metros; aos fundos divisa com o lote 22 P.M.Arapongas e mede 11,70 metros; a esquerda divisa com o lote 07 e mede 25,00 metros, totalizando uma area de 292,50 m². Localiza-se a 79,20 metros esquina da Rfua 11 com a Rua 01”, matrícula 20.765 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas.
III – Lote de terra nº 09, da quadra “A1”, com área de 295,65 metros quadrados, situado no Jardim Novo Centauro II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: “Irregular, tem frente para a Rua 01 e mede 11,90 metros; a direita divisa com o lote 22 da P.M.Arapongas e mede 25,00 metros; aos fundos divisa com o lote 22 da P.M.Arapongas e mede 11,75 metros; a esquerda divisa com o lote 08 e mede 25,00 metros, totalizando uma área de 295,65 m². Localiza-se a 90,90 metros esquina da Rua 11 com a Rua 01”, matrícula 20.766 do 2º Registro de imóveis de Arapongas.
Visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Assembleia da restauração de Vidas em Cristo”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.
Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar o Comodato, a referida Igreja se compromete em edificar um templo religioso de 300,00 metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Para tanto, solicitamos a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.