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MENSAGEM Nº. 110/2019
Arapongas, 06 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóvel pertencente ao Município, para fins de obter recursos e construir novo CMEI com capacidade muito maior que a atual.
O lote/imóvel que se pretende alienar tem área total de 1.337,72m² e área construída de 652,48m². Nele funciona um CMEI, contudo, referido CMEI não é mais suficiente para atender a demanda daquela região, além de que a localização tem atrapalhado as crianças que ficam no local, já que muito próximo de uma das ruas mais movimentadas da cidade (Av. Tangará) e praticamente anexo a prédios que recebem os velórios municipais, causando barulho e incomodo às crianças.
Com o presente Projeto de Lei, busca-se alienar referido imóvel para imediatamente realizar a construção de um CMEI maior, no já escolhido lote de terras nº. 01, da quadra 23, Jardim Vale das Perobas II, pois a maioria das crianças lá matriculadas são desta região.
Com o presente Projeto visamos a construção de uma estrutura para atender no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) crianças, ou seja, quase o dobro da possibilidade atual.
Importante mencionar que não possuímos recursos livres para a realização de tal obra, daí porque a intenção de alienação do imóvel que já não comporta mais a demanda, para ampliar o acesso a vagas em estrutura nova e moderna, que melhor atende as crianças.
A alienação se dará por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, podendo qualquer cidadão ou empresa participar, sendo a proposta de melhor preço a vencedora. Além disto, a entrada na posse do imóvel somente se dará com a entrega do novo CMEI, ou seja, enquanto estiver em construção, o adquirente terá de aguardar para tomar posse do bem, fator que traz garantias ao Município e às crianças que lá estão. O imóvel foi avaliado em R$ 1.400.000,00, valor suficiente para construir um super CMEI que gerará diversas vagas novas para aquela região e não poderá ser alienado por menos que isto.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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