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PROJETO DE LEI Nº /2019.
SÚMULA – Institui a “Semana
Municipal de Incentivo ao Ciclismo”
no Município de Arapongas e da
outras providências.
Art. 1º - Fica instituída por esta Lei, no âmbito do Município de
Arapongas, a “Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo”, a ser celebrada,
anualmente, na semana do dia 19 de Agosto, data em que se comemora
oficialmente o “Dia do Ciclista”.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo”, instituído
pela presente Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Arapongas.
Art. 3º - São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao
Ciclismo”:
I. Incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma
de exercício físico, quanto como mobilidade ativa;
II. Promover a conscientização da importância do
ciclismo e da prática de esportes como instrumentos
de qualidade de vida;;
III. Buscar soluções para viabilização de infraestrutura
cicloviária, trazendo assim melhorias para mobilidade
urbana e a segurança dos ciclistas;
IV. Desenvolver o mútuo respeito entre os diferentes
modais, respeitando a fragilidade e a preferência dos
ciclistas e pedestres sobre os veículos automotores.
Art. 4º - Para o alcance dos objetivos da “Semana Municipal de
Incentivo ao Ciclismo”, deverão ser desenvolvidos os seguintes eventos:
I. No transcorrer da Semana de que trata esta Lei, a
Secretaria de Esporte e Lazer empreenderá a
Conjugação de esforços no sentido de articular,
mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de
campanhas de conscientização e/ou politicas publicas
que promovam a massificação do uso de bicicletas em
benefício da mobilidade urbana, do meio ambiente, da
vida e da saúde pública, em parcerias com a
comunidade de ciclistas de nossa cidade;
II. Ações educativas e preventivas, como palestras e
panfletagem;
III. Passeio ciclísticos, oficinas, entre outros.
Art. 5º - As eventuais despesas com a execução do disposto na
presente Lei, a cargo de Municipalidade, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 10 de Dezembro de 2019.
Angélica Ferreira
Vereadora
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