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materia nº 113/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 113 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 113/19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências.
native_id3367

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-03 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO
2020-01-07 Proposição transformada em lei — —
2019-12-23 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2019-12-21 Proposição aprovada — —
2019-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2019-12-20 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2019-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2019-12-20 Parecer favorável das Comissões — —
2019-12-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2019-12-19 Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 113/19, de 17 de dezembro DE 2019



Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19	e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências.



 		Art. 1º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Básico 1 – GPB 1, instituídos no ANEXO 1-A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, que passa a integrar, conforme segue:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL INICIAL

Confeiteiro

06

30h

48

Motorista I

60

40h

52

Operador de Máquina Processadora de Soja

04

40h

43

Padeiro

06

30h

35



Art. 2º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, instituídos no ANEXO 1-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19	e Lei nº 4.805, de 06/09/19, que passa a integrar, conforme segue:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL INICIAL

Agente Administrativo 30h

30

30h

21

Agente Administrativo 40h

120

40h

35

Assistente Administrativo

65

40h

56

Atendente de Farmácia

19

30h

11

Atendente de Farmácia

19

40h

26

Atendente Social

24

40h

24

Auxiliar de Enfermagem

150

36h

30

Auxiliar de Enfermagem

60

40h

35

Auxiliar em Laboratório de Análises Clínicas

10

36h

30

Auxiliar em Saúde Bucal

60

40h

35

Técnico em Enfermagem

45

36h

46

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

14

36h

46

Técnico em Saúde Bucal

20

40h

52

Técnico em Segurança do Trabalho

10

40h

52

Telefonista

14

30h

29



Art. 3º. As atribuições e requisitos dos supracitados cargos, permanecem os constantes do Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13/12/17, alterada pela Lei nº 4.806, de 06/09/19, passando os vencimentos a vigorar no novo Nível Inicial da Tabela de Vencimentos instituída no ANEXOS VI-A e VI-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16

 		 

Art. 4º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 17 de dezembro de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito









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