PROJETO DE LEI Nº. 113/19, de 17 de dezembro DE 2019
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Básico 1 – GPB 1, instituídos no ANEXO 1-A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, que passa a integrar, conforme segue:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL INICIAL
Confeiteiro
06
30h
48
Motorista I
60
40h
52
Operador de Máquina Processadora de Soja
04
40h
43
Padeiro
06
30h
35
Art. 2º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, instituídos no ANEXO 1-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, que passa a integrar, conforme segue:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL INICIAL
Agente Administrativo 30h
30
30h
21
Agente Administrativo 40h
120
40h
35
Assistente Administrativo
65
40h
56
Atendente de Farmácia
19
30h
11
Atendente de Farmácia
19
40h
26
Atendente Social
24
40h
24
Auxiliar de Enfermagem
150
36h
30
Auxiliar de Enfermagem
60
40h
35
Auxiliar em Laboratório de Análises Clínicas
10
36h
30
Auxiliar em Saúde Bucal
60
40h
35
Técnico em Enfermagem
45
36h
46
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
14
36h
46
Técnico em Saúde Bucal
20
40h
52
Técnico em Segurança do Trabalho
10
40h
52
Telefonista
14
30h
29
Art. 3º. As atribuições e requisitos dos supracitados cargos, permanecem os constantes do Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13/12/17, alterada pela Lei nº 4.806, de 06/09/19, passando os vencimentos a vigorar no novo Nível Inicial da Tabela de Vencimentos instituída no ANEXOS VI-A e VI-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 17 de dezembro de 2019.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito