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materia nº 114/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 114 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaMENSAGEM Nº. 114/19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Encaminha Projeto de Lei nº 113/19, que dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências.
native_id3369

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-03 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO
2020-01-07 Proposição transformada em lei — —
2019-12-23 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2019-12-21 Proposição aprovada — —
2019-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2019-12-20 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2019-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2019-12-20 Parecer favorável das Comissões — —
2019-12-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2019-12-19 Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 114/2019



						 Arapongas, 17 de dezembro de 2019.





Prezado Senhor Presidente,

Prezados Senhores Vereadores:





 			Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que adequa o nível inicial e, consequentemente, a remuneração de categorias do Grupo Profissional Básico e Grupo Profissional Médio, a fim de ajustá-los à média de outros municípios do mesmo porte ou mesmo à média estadual. Levou-se em conta médias de municípios de porte similar, como Cambé, Toledo, Pinhais, Umuarama.



Este Projeto visa corrigir a remuneração dos cargos que estão defasados, e busca corrigir a discrepância com a média apurada, a fim de adequar à realidade, sobretudo para corrigir distorções e melhor remunerar atividades de grande importância no município.



Além disto, frisa-se que esta correção é relacionada aos cargos de menor remuneração do município, no intuito de dignificar ainda mais estes trabalhos, como por exemplo, confeiteiro, motorista, padeiro, auxiliar de enfermagem, entre outros. Busca, também, atrair profissionais para o concurso que se avizinha.

		 

Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito









Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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