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MENSAGEM Nº. 114/2019
Arapongas, 17 de dezembro de 2019.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que adequa o nível inicial e, consequentemente, a remuneração de categorias do Grupo Profissional Básico e Grupo Profissional Médio, a fim de ajustá-los à média de outros municípios do mesmo porte ou mesmo à média estadual. Levou-se em conta médias de municípios de porte similar, como Cambé, Toledo, Pinhais, Umuarama.
Este Projeto visa corrigir a remuneração dos cargos que estão defasados, e busca corrigir a discrepância com a média apurada, a fim de adequar à realidade, sobretudo para corrigir distorções e melhor remunerar atividades de grande importância no município.
Além disto, frisa-se que esta correção é relacionada aos cargos de menor remuneração do município, no intuito de dignificar ainda mais estes trabalhos, como por exemplo, confeiteiro, motorista, padeiro, auxiliar de enfermagem, entre outros. Busca, também, atrair profissionais para o concurso que se avizinha.
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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