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materia nº 118/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaMENSAGEM Nº. 118/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 114/19, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.119, de 09 de junho de 2004.
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MENSAGEM Nº. 118/2019



Arapongas, 19 de dezembro de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





 		Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 114/19, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.119, de 09 de junho de 2004.  

 

	 		O Município, como legítimo proprietário da área de lote de terra com 228,00 metros quadrados, denominada área institucional, que foi destacada do lote maior devidamente matriculado sob o n.º 5845 do Registro de Imóveis do 2º Ofício, a ser posteriormente denominada lote n.º 27-A da quadra H-2, localizada no Núcleo Habitacional Bretas Cupertino, nesta cidade e comarca, doou à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de Arapongas - APPDA. 



			Destarte, requer seja revogado a Lei 3.119 de 09 de dezembro de 2004.



	 		Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 



	 		Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito











                                                      

Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta.



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