| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 118/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 114/19, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.119, de 09 de junho de 2004. |
| native_id | 3376 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM Nº. 118/2019
Arapongas, 19 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 114/19, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.119, de 09 de junho de 2004.
O Município, como legítimo proprietário da área de lote de terra com 228,00 metros quadrados, denominada área institucional, que foi destacada do lote maior devidamente matriculado sob o n.º 5845 do Registro de Imóveis do 2º Ofício, a ser posteriormente denominada lote n.º 27-A da quadra H-2, localizada no Núcleo Habitacional Bretas Cupertino, nesta cidade e comarca, doou à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de Arapongas - APPDA.
Destarte, requer seja revogado a Lei 3.119 de 09 de dezembro de 2004.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.