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materia nº 114/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 114 / 2019
Date 2019-12-20
Ementadispoe sobre revogação nº 3.119, de 09 de junho de 2004.
native_id3377

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-07 Parecer favorável das Comissões — —
2020-02-03 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO
2020-01-07 Proposição transformada em lei — —
2019-12-23 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2019-12-21 Proposição aprovada — —
2019-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2019-12-20 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2019-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2019-12-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2019-12-19 Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
[TT
PROJETO DE LEI Nº. 114/19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei
Municipal nº 3.119, de 09 junho
de 2004.
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.119, de 12 de junho de 2004, que
trata de doação de terreno à Associação de pessoas Portadoras de Deficiência de
Arapongas - APPDA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de dezembro de 2019.
Prefeito

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