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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N°. A312017
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, à plenário, requerer que seja encaminhado ofício
ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
- DNIT, solicitando informações que esclareçam as seguintes dúvidas e atendam
às seguintes solicitações, com fundamento no art.8°. da Lei 11.483/2007:
01 — Se são de responsabilidade desse Departamento o
recolhimento, a guarda, depósito e conservação dos materiais ou objetos
metálicos, notadamente fragmentos residuais de trilhos ferroviários, descartados
na área localizada atrás da rua Alcatraz, na Vila Industrial, próximo ao numeral
57.
02 — Em caso negativo, seja informado por esse
Departamento a quem incumbe o respectivo recolhimento, a guarda e depósito
daqueles fragmentos de trilhos ferroviários, possivelmente descartados próximo
ao endereço supracitado.
03 - Em caso positivo, ou seja, caso pertença a
responsabilidade de recolhimento, guarda e depósito de tais objetos ao
DNIT, ora destinatário do presente requerimento, solicitamos, com a maior
brevidade possível, o recolhimento daqueles materiais descartados
irregularmente e em• local inapropriado, com intuito de se evitar o acúmulo de
impurezas, possíveis resíduos tóxicos e principalmente visando-se prevenir o
acúmulo focos de água parada que se formam sobre referidos trilhos, ali
amontoados e descartados de forma irregular, tudo em razão da elevada
preocupação do poder público no combate à proliferação do mosquito Aedes
Aegypti, bem como da preservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, protegido pela Carta da República de 1988, em seu artigo 225, com
arrimo no art.8°. da Lei 11.483/2007.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
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VO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAWINGAS
PROTOCOLO N°. 1 o
DATAS ENTRADA AQ 10 'Sj "F"
EXPEDIENT 1 Oç I t
Funcionário
ISCO.,98Ctu e
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252;pIMW
www.cmarapongas.p
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná o
Estes questionamentos e solicitações, se fazem necessários
para dirimir todas as dúvidas existentes acerca do responsável pelo
recolhimento, guarda e depósito daqueles materiais descartados de forma
irregular e em locais que proporcionam a proliferação do mosquito AEDES
AEGYPTI, bem como claramente degradam o meio ambiente, restando evidente
a pertinência da solicitação de recolhimento dos materiais rejeitados oriundos
da confecção de trilhos ferroviários e demais apetrechos ferroviários não
utilizáveis, por quem de direito, dando-se aos mesmos destinação adequada.
• Sendo assim, conto com o apoio de Vossas Excelências.
Portanto peço e espero aprovação unânime dos nobres
pares, pois o mesmo é de imensa importância e interesse público.
Arapongas, 10 de março de 2017.
Ademir Gallo tsplendor
Vereador
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