PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 005/20, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre alteração na redação do Art. 1º da Lei
nº 4.730, de 21 de janeiro de 2019, e dá outras
providências.
Art. 1º, Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei nº 4.730, de 21 de janeiro de 2019,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a doar ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ, instituição pública federal de ensino, com sede na
Av. Victor Ferreira do Amaral, 306, 3º andar Tarumã | Curitiba Paraná, inscrita no CNPJ
sob nº 10.652.179/0001-15, o Lote de terras nº 4/5-1-J/1-1-F/1-A/1, com área de
175.103,89 m2, Gleba Ribeirão Bandeirantes do Norte neste Município e Comarca de
Arapongas, Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: “Principiando
num marco cravado na divisa da Avenida Cardeal do Nordeste, desse ponto segue
confrontando com a mesma desenvolvimento de 15,37 metros com raio de 95,00 metros,
63,43 metros, desenvolvimento de 32,73 metros com raio 18,00 metros, desse ponto
deflete a direita e segue confrontando com o mesmo lote com a distância de 30,00
metros, desse ponto deflete a direita e segue confrontando ainda com a Avenida Cardeal
do Nordeste com as distâncias de 18,65 metros, desenvolvimento de 10,32 metros com
raio de 9,00 metros, desenvolvimento de 14,14 metros e raio de 46,50 metros e
desenvolvimento de 6,54 metros e raio de 9,00 metros, desse ponto segue confrontando
ainda com a Avenida Cardeal do Nordeste com as distâncias de 268,21 metros e 80,03
metros com o lote 4/5-1-J/1-1-F/1-A, desse ponto deflete a esquerda e segue
confrontando com parte do lote nº 6 (Matrícula 169 CRI Rolândia) numa distância de
433,70 metros e rumo 85º19'00"SE, até encontrar a margem direita do Ribeirão
Bandeirantes do Norte, desse ponto segue pela montante do dito Ribeirão Bandeirantes
do Norte pelas distâncias e rumos: 61,65 metros para 28º06'38"NW; 60,75 metros para
4º54'45"NW; 73,53 metros para 13º57'01”NE; 75,76 metros para 25º05'26"NE; 59,80
metros para 24º'04'42”NE; 50,03 metros para 36º07'01"NE; 8,16 metros para
5º50'22"NW; e 13,21 metros para 29º25'49"NW; até encontrar um marco cravado na
divisa do lote nº 08-A-09-1-G/4; desse ponto deflete a esquerda e segue confrontando
com o dito lote por 183,95 metros e rumo 69º46'00”, deste segue confrontando com o
lote nº s 08/02-1-G/6 por 39,22 metros e rumo 70'08'53"NW, deste segue confrontando
com o lote nº 07/02-1-G/5 por 60,21 metros e rumo 70º08'53"NW, deste segue
confrontando com o lote nº 06/02-1-G/4 por 60,21 metros e rumo 70'08'53"NW e deste
segue confrontando com o lote nº 05/02-1-G/3 com a distância de 60,21 metros e rumo
70'08'53"NW até encontrar o marco cravado na divisa da Avenida Cardeal do Nordeste
onde se deu início a presente descrição, conforme Matricula 22.323 do 1º Oficio desta
Comarca”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 30 de janeiro de 2020.
LVA
Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
TT
MENSAGEM Nº. 009/2020
Arapongas, 30 de janeiro de 2020.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 005/20, que
dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.730, de 21 de janeiro
de 2019, que autorizou a doação de terreno ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO PARANÁ.
Tal alteração justifica-se em razão da necessidade de adequação única
e exclusivamente à Matrícula atualizada sob nº 22.323 do 1º Ofício deste Município e
Comarca de Arapongas, Estado do Paraná.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
Senhores Vereadores, diante do exposto, solicitamos seja apreciado em regime de urgência
com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias,
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais
saudações.
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta