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REQUERIMENTO neO /2020
Senhor Presidente:
Senhores (as) Vereadores (as);
O Vereador subscritor do presente, nos termos regimentais, vem
requerer que seja concedido a palavra ao senhor ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO,
DENUNCIANTE, pelos seguintes fatos:
Em 09 de abril de 2019 o Dr. Calixto protocolou neta Casa Legislativa
denúncia contra a Vereadora Angélica Ferreira, a qual foi acolhida em 21 de oututro de 2019,
assim em ato continuo foram escolhidos os membros da Comissão Processante e a definição
dos cargos nelas existente. Sendo Presidente o Vereador Fernando Henrique Oliveira; Relator
O Vereador Paulo Cezar de Araújo e Membro Vereador Agnelson Galassi.
Em sua peça inicial de denuncia os fatos narrados foram os seguintes:
“Segundo consta, a origem do imbróglio se deu em face de reunião que
ocorreu na Presidência da Câmara naquele ano, que contou com a
participação de diversos vereadores, inclusive a Vareadora denunciada, bem
como o presidente da Câmara à época.
Na oportunidade, o presidente da casa solicitou o lançamento de diárias de
viagem fictícias em nome de alguns dos Vereadores ali presentes, viagens
estas que jamais ocorreram, com vistas a justificar o empenho de numerário
público e destiná-los a Vereadora ANGELICA FERREIRA, para que a mesma
pudesse efetuar o pagamento de despesas pessoais referentes a honorários
de advogado contratado para a defesa da mesma em processo que lhe
movia Maria do Carmo Nihei.”
No transcorrer da Denúncia fora apontados discursos da Veadora no
plenário Câmara Municipal e em programa de programa na rádio difusora "fala ai EM'"com
discurso ofendendo a honra do ex-vereador Valdeir Pereira:
Câmara viii -PR
OLO GERAL 192/2020
1/2020 » Horário: 16;
ativo « REQ 2/2020 38
LL
PROTOC
Data: 31/0
Legisl
“..O ex-Vereador Valdeir José Pereira de "PORCO CORRUPTO" e O
denunciante de "DONO DA PORCADA".”
Diante dos fatos narrados na Denúncia que a comissão deveria se
debruçar e esclarecer os fatos sobre aa quebra de decoro e a percepção de vantagens indevidas.
Em 27de janeiro de 2020 recebo uma convocação juntamente com a
cópia do relatório final dos trabalhos da Comissão Processante. Com a convocação e todos os
instrumentos para não cometer qualquer tipo de injustiça coloco-me a estudar os fatos da Denúncia
e do Relatório final.
Ao ler o Relatório conclusivo me chama atenção que não forem arguidos
em momento algum a quebra de decoro por parte da Denunciada além e que não foram solicitados
junto ao banco cópia dos supostos cheques que fora entregue aos vereadores, com dispensa de
oitiva de testemunhas, não houve qualquer tipo de comprovação de que houve a viagem ou não
entre outras dúvidas.
Ao meu ver o relatório final está inconclusivo, com o poder que a
comissão processante tem poderia ser aprofundado inda mais nos assuntos e não se basear
somente em prova testemunha. Uma vez que o próprio Denunciante em suas redes sociais diz que
estar de posse e cópias doas tais cheques e a própria comissão não fez nenhum movimento para
investigar a veracidade dos fatos.
O rito a ser seguido em uma sessão de cassação é o do decrato Lei 201
de 11 de janeiro de 1967, onde é assegurado o direito de defesa em fazer sustentação oral pelo
próprio denunciado ou por seu representante. Deste feita para que não fique pairando dúvidas
sobre o processo e que possamos realizar uma votação de forma bem instruída que solicito o apoio
unanime dos senhores pares para que possamos ouvir o denunciante.
Onde ele possa esclarecer as dúvidas que estão sobre este processo bem
como a defesa que possa instituir sua tese e possamos formar um convencimento conclusivo.
Nestes termos,
P. aprovação.
Arapongas, de 3%de janeiro de 2020
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