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materia nº 232/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 232 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaSENHOR PREFEITO, IDENTIFICAR E NOTIFICAR PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA PELICANO ESQUINA COM BENTERERE, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA.
native_id35

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Aguardando Leitura no Plenário U PLENÁRIO
2017-12-31 Encaminhado para Prefeito Municipal — —

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texto original #

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Câmara Municipai de Arapongas
INDICAÇÃO n£º/3//2017
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada
no art. 114, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem a honra de propor a
seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, no sentido de IDENTIFICAR E
NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PELICANO
ESQUINA COM RUA BENTERERE, NO JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE, PARA
QUE ESTE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO, BEM COMO PROVIDENCIE
CALÇAMENTO NAS VIAS DE PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL, atendendo a Lei nº
3.592/2009 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Arapongas,
em seus artigos 120, 257 e parágrafos, uma vez que o terreno se encontra
desprovido de manutenção e limpeza causando transtornos aos moradores
próximos daquele local, ensejando a proliferação de pragas urbanas, insetos e do
mosquito aedes aegypti.
Sendo assim, também solicita-se a identificação e
notificação do proprietário para que o mesmo realize a construção de calçada em
toda a margem do terreno, uma vez que Os pedestres se utilizam da rua para
transitar naquele local, podendo vir a ocorrer graves acidentes.
CÂMARA MUNICIPAL D P. encaminhamento.
PROTOCOLO Nº. ni
DATAS ENTRADA IS /O não. TENCENIEs Arapongas, 12 de maio de 2017.
EXPEDIENTE 1, 10 GS EAV Ea
TE ADEMIR GAIÉO E LENDOR
Funcionário v d
ereador
Rua Harpia nº 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná

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