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REQUERIMENTO nº. /2020
Senhor Presidente;
Senhores(as) Vereadores(as):
O Vereador FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA requer seja aprovado este Requerimento, CONSIDERANDO:
O novo piso salarial nacional do Magistério Público da educação básica anunciado e que deve ser repassado, indistintamente, a todos os Professores da Rede Pública Municipal;
Os recentes casos noticiados em nosso Município de falta de pagamento dos Laboratórios para realização de exames médicos e notória inacessibilidade/dificuldade por parte da população de Arapongas para efetivação destes exames;
A inexistência, até a presente data, de notícia acerca da construção de qualquer casa popular, com recursos próprios, por parte do Poder Público Municipal;
A manifesta e incontroversa existência de déficit no número de vagas em creches às nossas crianças;
O inequívoco atraso na realização de procedimentos cirúrgicos específicos aos cidadãos mais necessitados (e.g. cirurgias emergenciais e eletivas; histerectomia; entre outras);
O recente alerta contra a Dengue emitido pelo Prefeito Municipal de Arapongas;
A existência de diversos espaços públicos municipais (e.g. Quadra Esportiva do Aricanduva) em situação de total degradação e abandono;
A existência de diversas leis em plena vigência há mais de 2 anos (e.g. Equoterapia às crianças autistas; Castração de Animais Abandonados; entre outras), porém sem qualquer aplicação efetiva até a presente data, por alegada e aventada “falta de recursos”;
Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, RECOMENDANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DESTINAÇÃO DE TODO E QUALQUER DINHEIRO PÚBLICO PARA FAZER FRENTE AO CARNAVAL MUNICIPAL 2020 (E, POR CONSEQUÊNCIA, DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA FESTIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO), DESTINANDO-SE, EM CONTRAPARTIDA, REFERIDOS RECURSOS A QUALQUER DAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E PRIORITÁRIAS SUPRACITADAS (DAS ÁREAS DE SAÚDE; EDUCAÇÃO E HABITACIONAL), A EXEMPLO DE QUE JÁ VEM SENDO FEITO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS.
Afinal, cada um prioriza aquilo que julga ser importante, mas o tempo demonstra o que realmente é.
Arapongas – PR, aos 03/02/2020.
Fernando Henrique Oliveira ∴
Vereador
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