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materia nº 8/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaRequerimento - Cancelamento do Carnaval de Arapongas/PR - Destinação do valor para áreas em situações emergenciais e prioritárias.
native_id3505

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-03 Aguardando Leitura no Plenário U PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-04T14:07:13.160056-03:00 Aprovado 7 8 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO nº.    /2020



Senhor Presidente;

Senhores(as) Vereadores(as):



O Vereador FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA requer seja aprovado este Requerimento, CONSIDERANDO:



O novo piso salarial nacional do Magistério Público da educação básica anunciado e que deve ser repassado, indistintamente, a todos os Professores da Rede Pública Municipal;

Os recentes casos noticiados em nosso Município de falta de pagamento dos Laboratórios para realização de exames médicos e notória inacessibilidade/dificuldade por parte da população de Arapongas para efetivação destes exames;

A inexistência, até a presente data, de notícia acerca da construção de qualquer casa popular, com recursos próprios, por parte do Poder Público Municipal;

A manifesta e incontroversa existência de déficit no número de vagas em creches às nossas crianças;

O inequívoco atraso na realização de procedimentos cirúrgicos específicos aos cidadãos mais necessitados (e.g. cirurgias emergenciais e eletivas; histerectomia; entre outras);

O recente alerta contra a Dengue emitido pelo Prefeito Municipal de Arapongas;

A existência de diversos espaços públicos municipais (e.g. Quadra Esportiva do Aricanduva) em situação de total degradação e abandono;

A existência de diversas leis em plena vigência há mais de 2 anos (e.g. Equoterapia às crianças autistas; Castração de Animais Abandonados; entre outras), porém sem qualquer aplicação efetiva até a presente data, por alegada e aventada “falta de recursos”;



Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, RECOMENDANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DESTINAÇÃO DE TODO E QUALQUER DINHEIRO PÚBLICO PARA FAZER FRENTE AO CARNAVAL MUNICIPAL 2020 (E, POR CONSEQUÊNCIA, DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA FESTIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO), DESTINANDO-SE, EM CONTRAPARTIDA, REFERIDOS RECURSOS A QUALQUER DAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E PRIORITÁRIAS SUPRACITADAS (DAS ÁREAS DE SAÚDE; EDUCAÇÃO E HABITACIONAL), A EXEMPLO DE QUE JÁ VEM SENDO FEITO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS.



Afinal, cada um prioriza aquilo que julga ser importante, mas o tempo demonstra o que realmente é.

Arapongas – PR, aos 03/02/2020.







Fernando Henrique Oliveira ∴

Vereador

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