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Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscritora da presente, na forma
facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte
indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria do Meio Ambiente para que para que juntos
busquem ao Governo de Estado o entendimento da Lei número 19.784/18,
que institui a Política Estadual de Economia Solidária. Essa iniciativa visa
fomentar o desenvolvimento de empreendimentos baseados em cooperação,
com gestão inovadora e a criação de redes, por meio de parcerias entre a
sociedade e o poder público.
Nestes termos,
P. encaminhamento.
Arapongas, 06 de Fevereiro de 2020.
Angélica Ferreira
(Angélica Enfermeira)
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Estima-se que cerva de dois mil empreendimentos e 100 mil trabalhadores seja
beneficiados. São exemplos cooperativas de catadores de resíduos sólidos e
recicláveis, associações, cooperativas, entre outras.
OBJETIVO
A medida visa facilitar os empreendimentos desta
natureza, uma importante ferramenta para minimizar o desemprego em
nossa cidade.
Nestes termos,
P. encaminhamento.
Arapongas, 06 de Fevereiro de 2020.
Angélica Ferreira
(Angélica Enfermeira)
Vereadora
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