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materia nº 18/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaRequerimento - Valetas no terreno público municipal / estrada relativa ao prolongamento da Rua Rabilonga Vermelha.
native_id3534

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Proposição arquivada — RECEBIDO O OF. DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ARQUIVOU O DENUNCIA
2020-02-11 Encaminhado Aguardando Retorno — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº 019/2019
2020-02-10 Proposição aprovada — —
2020-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2020-02-10 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-10T16:41:37.658829-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO nº. /2020
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Os (as) Vereadores(as) subscritores(as) do
presente, requerem seja aprovado este Requerimento,
CONSIDERANDO:
a) Ser fato público e notório que a Empresa 
RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A (VIAPAR) tem 
constantemente (há um tempo considerável) procedido à abertura de 
verdadeiras crateras e valetas no terreno público municipal / estrada 
relativa ao prolongamento da Rua Rabilonga Vermelha, que inclusive 
resultou em acidentes graves de trânsito, com a queda de um veículo 
dentro do gigantesco buraco aberto, no final do ano de 2019 (v. fotos 
e matéria jornalística anexa), bem como em danos incontroversos ao 
patrimônio público e ao meio ambiente; 
b) Que o Poder Executivo Municipal, em 
que pese estar-se diante de um patrimônio público, tem se mostrado 
conivente e omisso com referidos atos ilícitos praticados pela
Empresa RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A (VIAPAR), 
em manifesto prejuízo ao patrimônio público; aos cidadãos 
araponguenses e ao meio ambiente;
2
Requer seja aprovado o presente 
Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE (através da promotora 
da pasta ambiental, Dra. LEDA BARBOSA LOREJAN); solicitando
sejam tomadas as providências legais cabíveis em relação aos fatos 
supracitados em relação a todos os responsáveis, seja pela ação, 
seja pela omissão.
Arapongas – PR, aos 04/02/2020.
Adauto Fornazieri Angélica Ferreira
Aroldo César Pagan Ademir Gallo Esplendor
Cleide Bisca Fernando H.Oliveira
Reivaldo dos Santos
3
https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2019/10/31/carro-cai-em-buraco-aberto-por￾concessionaria-em-desvio-de-pedagio-em-arapongas.ghtml
Carro cai em buraco aberto por 
concessionária em desvio de 
pedágio, em Arapongas
Buraco foi aberto em uma estrada rural paralela à BR￾369 para que motoristas não passassem pelo trecho 
sem pagar tarifa. Motorista teve ferimentos leves.
Por RPC Londrina
31/10/2019 08h29, Atualizado há 3 meses

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