texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 010/2020
Arapongas, 06 de fevereiro de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Considerando-se o início do ano letivo no Município de
Arapongas, verificou-se a necessidade de contratação de novos professores para a
educação infantil.
Sabe-se que há concurso em andamento, nos termos do
Edital 087/2019, porém, considerando-se os prazos e tramites necessários, a
contratação de novos professores por meio do concurso possivelmente ocorrerá
apenas no mês de maio.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação
vislumbrou a possibilidade de realizar Processo Seletivo Simplificado para suprir a
demanda inicial de professores.
Referido processos é autorizado pela Lei Municipal
4.451/2016, porém, ao analisar a questão, verificou-se que o prazo fixado pela Lei é
de que o teste deverá vigorar por 12 (doze) meses. Contudo, por vezes a Prefeitura
Municipal necessita desta contratação por menos tempo, apenas para a necessidade
urgente, sendo desnecessário o prazo de 12 (doze) meses.
Portanto, visando à realização de PSS apenas para suprir
a demanda até a finalização do concurso e, também, para que eventuais outros
processos seletivos admitam contratação por prazo inferior a 12 (doze) meses, a
critério da Administração e de acordo com a necessidade. Referido Projeto apenas
inclui a palavra “até” no texto da lei.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa
Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de
urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na
Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância,
solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço,
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
open original →