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materia nº 9/2020

Tipo Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-17
Ementaprojeto de lei l 05/2020
native_id3572

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-28 Proposição transformada em lei F —
2020-02-28 Proposição aprovada — aguardando encaminhamento
2020-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2020-02-18 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2020-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO





PARECER  nº         /2020.







Assunto:	Projeto de Lei nº. 05/2020

Autoria: 	Poder Legislativo – Levi Aparecido Xavier

Súmula:	Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências e dá outras providências.

O Senhor Presidente desta Casa, Osvaldo Alves dos Santos, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 10 de fevereiro de 2020, Projeto de Lei nº. 05/2020, de 06 fevereiro de 2020.



I – Relatório

 		  Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Levi Aparecido Xavier, dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município de Arapongas, o Prêmio “Melhores do Esporte”, que será realizado anualmente.



Acompanha a justificativa correspondente.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8º da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município.

A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42, I da Lei Orgânica.

Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara; III - ao Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 

Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exequível e eficaz.

No mérito, entendo que o projeto encontra-se em consonância com a legislação vigente, vez que o evento objetiva proporcionar a um despertar esportivo, principalmente na prática de exercício físico, apreciar aqueles que, por ofício ou lazer, representam o Município de Arapongas na região, no país e no mundo. Nota-se o crescente destaque que os atletas municipais têm tido nas competições em diversas modalidades. Nos últimos tempos, o nome do Município, têm subido em pódios do mundo inteiro, sendo sempre reconhecido pelos altos desempenhos, bom comportamento e postura dos atletas que são fatores essenciais para viver com qualidade. 

Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei em apreço.

III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n°.05/2020, de autoria do Vereador Levi Aparecido Xavier, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.

Sala das Comissões, em 14 de fevereiro 2020





Paulo César de Araújo

           Presidente



                                                       Rubens Franzin Manoel

                                                                   Relator



                                                                                                 Agnelson Galassi  

                                                                                                            Membro                                                                                                      

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