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PROJETO DE LEI ______/2020
"INSTITUI A ULTIMA SEMANA DO MÊS DE
ABRIL COMO A SEMANA DEDICADA À SAUDE,
SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO
AMBIENTE DE TRABALHO EM ARAPONGAS."
Art. 1º - Institui, na cidade de Arapongas, a última semana
do mês de Abril como a semana dedicada a discutir saúde, segurança e
prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
Art. 2º - Serão realizadas anualmente durante a última
semana do mês de Abril atividades e mobilizações com o objetivo de
sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada
quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção.
Parágrafo único. Para o cumprimento do caput deste
artigo serão desenvolvidas atividades de modo integrado com os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário,como:
I – promoção de palestras e atividades educativas;
II – veiculação de campanhas de mídia;
III – realização de eventos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 20 de Fevereiro de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador
J U S T I F I C A TIVA
O presente Projeto de Lei visa discutir um grave problema
que acontece no Brasil: os incidentes de trabalho, que causam inúmeros
prejuízos aos próprios trabalhadores e suas famílias. Sensibilizando toda a
população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto a
importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção. Serão
desenvolvidas atividades de modo integrado com os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário
O mês de abril é o mês dedicado a discutir, juntamente
com a sociedade, a saúde, a segurança e a prevenção de riscos no ambiente
de trabalho. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho e
incluída em seu calendário, tem ganhado cada vez mais repercussão com a
instituição de campanhas de orientação à redução dos acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais.
Sendo assim, dada à relevância do tema, contamos com
o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Arapongas, 20 de Fevereiro de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador
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