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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaINSTITUI A ULTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL COMO A SEMANA DEDICADA À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO EM ARAPONGAS.
native_id3592

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-23 Proposição rejeitada pelo Plenário F —
2020-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2020-03-16 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P reprovado parecer contrário da comissão e aprovado o projeto em 1ª votação
2020-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-03-13 Parecer Contrário das Comissões — —
2020-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-02-27 Lida no Expediente — —
2020-02-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-23T16:39:28.689062-03:00 Rejeitado 7 8 0
2020-03-16T17:38:58.517424-03:00 Aprovado 7 6 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ______/2020
"INSTITUI A ULTIMA SEMANA DO MÊS DE 
ABRIL COMO A SEMANA DEDICADA À SAUDE, 
SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO 
AMBIENTE DE TRABALHO EM ARAPONGAS."
Art. 1º - Institui, na cidade de Arapongas, a última semana 
do mês de Abril como a semana dedicada a discutir saúde, segurança e 
prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
Art. 2º - Serão realizadas anualmente durante a última 
semana do mês de Abril atividades e mobilizações com o objetivo de 
sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada 
quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças 
ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção.
Parágrafo único. Para o cumprimento do caput deste 
artigo serão desenvolvidas atividades de modo integrado com os Poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário,como:
I – promoção de palestras e atividades educativas;
II – veiculação de campanhas de mídia;
III – realização de eventos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 20 de Fevereiro de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador
J U S T I F I C A TIVA
O presente Projeto de Lei visa discutir um grave problema 
que acontece no Brasil: os incidentes de trabalho, que causam inúmeros 
prejuízos aos próprios trabalhadores e suas famílias. Sensibilizando toda a 
população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto a 
importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais 
com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção. Serão 
desenvolvidas atividades de modo integrado com os Poderes Executivo, 
Legislativo e Judiciário
O mês de abril é o mês dedicado a discutir, juntamente 
com a sociedade, a saúde, a segurança e a prevenção de riscos no ambiente 
de trabalho. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho e 
incluída em seu calendário, tem ganhado cada vez mais repercussão com a 
instituição de campanhas de orientação à redução dos acidentes de trabalho e 
doenças ocupacionais.
Sendo assim, dada à relevância do tema, contamos com 
o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Arapongas, 20 de Fevereiro de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador

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