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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 014/20, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a criação do cargo de Gari, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, com Jornada Semanal de 30 h., da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e altera o Manual de Ocupações instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017.
native_id3670

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Proposição transformada em lei F Lei 4.886
2020-03-30 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2020-03-30 Proposição aprovada — —
2020-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-03-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2020-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2020-03-20 Parecer favorável das Comissões — —
2020-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-03-16 Lida no Expediente — —
2020-03-16 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-30T10:37:35.943741-03:00 Aprovado 14 0 0
2020-03-23T16:40:11.635911-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 014/20, de 11 de MArço de 2020





Dispõe sobre a criação do cargo de Gari, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, com Jornada Semanal de 30 h., da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e altera o Manual de Ocupações instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017.



		

Art. 1º. Fica criado o cargo de Gari, com jornada semanal de 30 (trinta) horas que passará a integrar o Anexo I-A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, conforme segue:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Gari

160

40h

16

Gari

60

30h

02



Art. 2º. Os servidores ocupantes do cargo de Gari, com jornada semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas, poderão optar expressamente por jornada semanal de trabalho de 30 (trinta) horas, percebendo vencimentos proporcionais à respectiva jornada de trabalho.



Parágrafo Único. A opção indicada no caput deste artigo deverá ser expressamente realizada junto à Diretoria de Recursos Humanos, no prazo de 10 (dez) dias.



Art. 3º. Ficam alteradas as descrições do cargo público de Gari, previstas no Anexo I, do Manual de Ocupações, editado pela Lei nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, conforme segue:



Cargo: Gari



CBO nº: 5142-15



Grupo: Grupo Profissional Básico 1 - GPB1



Jornada Semanal: 30h



Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Fundamental Incompleto



Descrição das funções: 

Varrer o local, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixa-lo limpo;

Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando os outros instrumentos, para recolhe-los;

Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte. Pode transportar o lixo até o local de despejo;

Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; 

Auxiliar nos trabalhos de limpeza relativos a obras de construção civile produções diversas;

Efetuar serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais;

Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante prévia em processo de qualidficação e autorização superior;

Executar serviços de limpeza em geral nos próprios municipais;

Executar tarefas manuais rotineiras que podem exigir esforço físico constante;

Executar tarefas diversas de ordem geral;

Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para deslocamento e execução dos trabalhos relativos à sua área de atuação;

Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) ferramentas de tecnologias existentes ou futura de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados;

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas e equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;



Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Arapongas, 11 de março de 2020.















SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



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