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REQUERIMENTO nº /2020
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, na forma prevista no Regimento Interno e ainda CONSIDERANDO:
Tendo em vista que devido à emergência na Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – Covid-19, e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, sobre as medidas de isolamento social, visando medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
E tendo em vista o Decreto Municipal Nº208/20, de 10 de Abril de 2020, onde no seu Art. 5º - Fica estabelecido o uso massivo de máscaras, para evitar a transmissão comunitária da COVID-19.
E tendo em vista que o nosso papel de fiscalizador, e elo entre a população e o Poder Público e ainda recebendo vários questionamentos sobre o fato de muitas pessoas NÃO estarem utilizando MÁSCARAS.
Ex positis, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com intuito de criar uma ação para o desenvolvimento econômico do Município, onde devido a falta e os altos preços das MÁSCARAS, que se possa dar oportunidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que sejam do ramo de confecção para fabricar este produto para disponibilizar a todos, como está sendo feito em outros Municípios com a criação de um Programa Máscara Para Todos.
Sem mais para o momento, o vereador abaixo relacionado no estrito dever de fiscalizador e representante legal dos interesses coletivos da população de Arapongas, espera e conta com a compreensão dos senhores, a fim de criar uma ação para o desenvolvimento econômico do Município.
Arapongas, 24 de Abril de 2020.
Aroldo César Pagan
Vereador
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