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REQUERIMENTO nº /2020
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, na forma prevista no Regimento Interno e ainda CONSIDERANDO:
Tendo em vista que devido à emergência na Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – Covid-19 e para lidar com a pandemia de coronavírus, a orientação dos principais órgãos e especialistas em saúde é o isolamento social, o que mantém comércios e outras atividades paralisadas, com o intuito de prevenir, controlar a contenção de riscos, a fim de evitar a disseminação da doença.
E tendo em vista que o nosso papel de fiscalizador, e elo entre a população e o Poder Público e visando sempre esclarecer os questionamentos pertinentes da população.
Ex positis, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Administração, é que solicito as seguintes informações:
- Que envie cópia da transcrição detalhada mês a mês, por Tributo Municipal, das Receitas Correntes (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes) e Receita de Capital (Alienação de Bens, Transferência de Capital, Outras Receitas de Capital) do Município de Arapongas, referente ao exercício de 2019 e 2020.
Sem mais para o momento, o vereador no estrito dever de fiscalizador e representante legal dos interesses coletivos da população de Arapongas, espera e conta com a compreensão dos senhores na busca por esta informação.
Arapongas, 24 de Abril de 2020.
Aroldo César Pagan
Vereador
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