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REQUERIMENTO Nº. /2020
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, à plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor
Sérgio Onofre da Silva, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis,
para fins de esclarecimento público, relativamente ao uso de EPI (Equipamento
de Proteção Individual) por trabalhadores que exercem a função de serviços
gerias sob vínculo com a Administração Municipal, sejam servidores públicos ou
funcionários terceirizados e tendo em vista que recentemente recebemos uma
denuncia dando conta de que servidores do Município estavam a executar
serviços sem a utilização de mascaras para proteção contra o contágio e
disseminação da COVID-19, contrariando as orientações do Ministério da Saúde
e a legislação pertinente, o quanto segue:
1. Se há EPI (Equipamento de Proteção Individual)
disponível para todos os servidores da
Administração Municipal ou contratados que
exerçam a função de serviços gerais;
2. Não havendo EPIs em quantidade suficiente, se o
Município providenciará os equipamentos
respectivos, e, em caso afirmativo, decline qual é a
data prevista para essa finalidade.
Nestes termos,
Para aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 24 de Abril de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador
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