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materia nº 82/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaRequer informações para fins de esclarecimento público, relativamente ao uso de EPI ( Equipamento de Proteção Individual) para servidores públicos ou funcionários terceirizados .
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-27 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº. /2020
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas 
atribuições regimentais, vem, à plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor 
Sérgio Onofre da Silva, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, 
para fins de esclarecimento público, relativamente ao uso de EPI (Equipamento 
de Proteção Individual) por trabalhadores que exercem a função de serviços 
gerias sob vínculo com a Administração Municipal, sejam servidores públicos ou 
funcionários terceirizados e tendo em vista que recentemente recebemos uma 
denuncia dando conta de que servidores do Município estavam a executar 
serviços sem a utilização de mascaras para proteção contra o contágio e 
disseminação da COVID-19, contrariando as orientações do Ministério da Saúde 
e a legislação pertinente, o quanto segue:
1. Se há EPI (Equipamento de Proteção Individual) 
disponível para todos os servidores da 
Administração Municipal ou contratados que 
exerçam a função de serviços gerais;
2. Não havendo EPIs em quantidade suficiente, se o 
Município providenciará os equipamentos 
respectivos, e, em caso afirmativo, decline qual é a 
data prevista para essa finalidade.
Nestes termos,
Para aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 24 de Abril de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador

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