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materia nº 83/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaRequer informações para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil e creches do Município de Arapongas durante a pandemia da COVID-19 tendo em vista o retorno das atividades econômicas.
native_id3769

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-27 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº. /2020
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas 
atribuições regimentais, vem, à plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor 
Sérgio Onofre da Silva, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, 
para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento dos 
Centros Municipais de Educação Infantil e creches no Município de Arapongas 
neste período de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19 e 
tendo em vista o retorno das atividades econômicas anunciadas nas ultimas 
semanas, o quanto segue:
1. Se há previsão de retorno das atividades escolares 
nos Centros Municipais de Educação Infantil e 
creches, e, em caso afirmativo, decline a data 
prevista para essa finalidade;
2. Não havendo previsão de retorno integral das 
atividades escolares, se há possibilidade de 
oferecer atendimento parcial e restrito nos CMEIS e 
creches municipais, em horários alternativos, 
visando atender a crianças cujos pais estão 
obrigados a retornar ao trabalho;
3. Não havendo previsão de retorno das atividades 
escolares, nem a possibilidade de atendimento 
parcial em horários alternativos, se há, por parte da 
Administração Municipal, algum estudo, iniciativa 
ou orientação, a fim de garantir às mães com filhos 
de idade escolar a manutenção de seus empregos, 
uma vez que não terão com quem deixar seus 
filhos.
Nestes termos,
Para aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 24 de Abril de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador

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