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REQUERIMENTO Nº. /2020
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, à plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor
Sérgio Onofre da Silva, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis,
para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento dos
Centros Municipais de Educação Infantil e creches no Município de Arapongas
neste período de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19 e
tendo em vista o retorno das atividades econômicas anunciadas nas ultimas
semanas, o quanto segue:
1. Se há previsão de retorno das atividades escolares
nos Centros Municipais de Educação Infantil e
creches, e, em caso afirmativo, decline a data
prevista para essa finalidade;
2. Não havendo previsão de retorno integral das
atividades escolares, se há possibilidade de
oferecer atendimento parcial e restrito nos CMEIS e
creches municipais, em horários alternativos,
visando atender a crianças cujos pais estão
obrigados a retornar ao trabalho;
3. Não havendo previsão de retorno das atividades
escolares, nem a possibilidade de atendimento
parcial em horários alternativos, se há, por parte da
Administração Municipal, algum estudo, iniciativa
ou orientação, a fim de garantir às mães com filhos
de idade escolar a manutenção de seus empregos,
uma vez que não terão com quem deixar seus
filhos.
Nestes termos,
Para aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 24 de Abril de 2020.
Reivaldo dos Santos
Vereador
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