MENSAGEM Nº. 025/2020
Arapongas, 28 de abril de 2020.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 023/20, que estabelece o Plano Municipal de Arborização Urbana de Arapongas – PMAU.
A arborização urbana desempenha importantes funções nas cidades relacionadas à saúde do homem, aos aspectos ecológicos, estéticos, sociais e econômicos. As árvores proporcionam saúde física e mental, sombra, amenizam a temperatura, aumentam a umidade relativa do ar, amenizam a poluição sonora, melhoram a qualidade do ar e aumentam a vida útil do asfalto. Paralelamente exercem efeito estético, guarnecendo e emoldurando ruas e avenidas, reduzindo o efeito agressivo das construções que dominam a paisagem urbana e consequentemente melhorando a qualidade de vida de todos os seus habitantes.
Ademais, por se constituírem em muitos casos em redutos de espécies da fauna e flora local, até com espécies ameaçadas de extinção, as árvores e áreas verdes urbanas tornam-se espaços territoriais importantíssimos em termos preservacionistas, o que aumenta ainda mais sua importância para a coletividade, agregando-se aí também o fator ecológico.
Estas funções e características reforçam seu caráter de bem difuso, ou seja, de todos, afinal o meio ambiente sadio é um direito de todo cidadão (art. 225, Constituição Federal).
Assim, os espaços verdes ou áreas verdes, incluindo-se aí as árvores que ladeiam as vias públicas fruto da arborização urbana, também por serem seus acessórios, que devem acompanhar o principal, são bens públicos de uso comum do povo, nos termos do art. 66 do Código Civil, estando à disposição da coletividade, o que implica na obrigação municipal de gestão, devendo o poder público local cuidar destes bens públicos de forma a manter a sua condição de utilização.
Apesar dos benefícios que proporciona, a arborização urbana é geralmente escassa nas cidades brasileiras e muitas vezes responsável por inúmeros conflitos com equipamentos urbanos, fiações elétricas, encanamentos, calhas, calçamentos, muros, postes de iluminação, etc. Também é rejeitada por grande parte da população que, ignorando esses benefícios, pratica o vandalismo. A solução para evitar os conflitos com as estruturas urbanas e maximizar os benefícios da arborização está no planejamento. Este consiste em projetar a arborização das ruas, considerando critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visem o plantio e a manutenção da arborização nos estágios de curto, médio e longo prazo. Tal planejamento somente se torna possível com a elaboração do Plano de Arborização Urbana.
O manejo constante e adequado da arborização de ruas é fundamental para que se possa alcançar os benefícios que esta proporciona, diminuindo ao máximo os conflitos.
Outrossim, por se tratar de uma atividade de ordem pública imprescindível ao bem-estar da população, nos termos dos artigos 30, inciso VIII, 183 e 183 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), cabe ao Poder Público Municipal em sua política de desenvolvimento urbano, entre outras atribuições, criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade, mediante leis específica, bem como regulamentar o sistema de arborização.
Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MIGUEL MESSIAS GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal
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