LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- 2021
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 0
P R O J E T O D E L E I
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
ARAPONGAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 026/2020
Arapongas, 30 de abril de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 024/2020, que dispõe
sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2021, nos termos do artigo 165, da
Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser
submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.
Nunca é demais frisar que o processo orçamentário é complexo, dele
fazendo parte o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual
(LOA).
Neste contexto, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o
momento em que se materializam as prioridades relativas às ações da Administração Pública
Municipal, tendo como base as propostas apresentadas junto à população do município em época
eleitoral.
A partir da elaboração deste Projeto, apresentam-se as Diretrizes
Orçamentárias de forma a nortear a execução orçamentária do Município para 2021, em total
conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade fiscal.
A LDO é uma das engrenagens legais necessária a um bom planejamento
orçamentário, como se vê nos capítulos citados abaixo:
Capítulo I - as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal,
inclusive, com orientação para manter-se em consonância com o PPA e delineadas nas funções de
governo, priorizando-se as políticas de inclusão social, melhoria dos serviços prestados nas áreas
sociais, educação e saúde e, a modernização da administração, especialmente quanto à otimização
de tecnologias, adequação das estruturas físicas e qualificação dos servidores. Isto proporcionará à
comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os anseios da
sociedade organizada.
Capítulo II - estão compreendidas a Estrutura e a Organização dos
Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos cidadãos uma participação
mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento.
Capítulo III - estão alocadas as diretrizes específicas para o Poder
Legislativo, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas, forma de balizamento e
prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a independência e economia, tanto a
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autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que deve imperar nas relações entre este e o
Executivo.
Capítulo IV - cuida das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos
Orçamentos do Município e suas alterações, com ênfase para a transparência da gestão fiscal. Prima
também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentário-financeiro.
Capítulo V - se reserva às disposições comuns à política de recursos
humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas às despesas do município com
pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita corrente líquida, inclusive
com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes.
Capítulo VI - Trata de Matéria de extrema importância diz respeito à
questão tributária, ou seja, trata das alterações na legislação tributária do município que
estabelecem critérios para correção de valores e eventuais descontos a serem concedidos aos
contribuintes.
Capítulo VII - Trata das disposições finais, dispondo sobre questões
procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021.
Neste ano a apresentação da audiência ocorreu dia 29 de abril de 2020, às
15 horas e em modo “Virtual”, sendo transmitida por meio do site www.youtube.com/tvarapongas, e
para dúvidas e questionamentos foi disponibilizado e-mail orcamento@arapongas.pr.gov.br.
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos exigidos pela
Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal
e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo Municipal a certeza de contar com a
aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e
consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021
do Município de Arapongas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º, da
Constituição Federal; no artigo 4º da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município
para 2021 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado; e,
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades;
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, Parágrafo
único, da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3º - Em conformidade com o disposto no §2º do artigo 165 da Constituição Federal, no
artigo 4º da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas
e prioridades para o exercício financeiro de 2021 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se
constituem em limite à programação das despesas.
§ 1º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 será dada
maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II – à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III – à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos
servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e,
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2º - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o
caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4º - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Art. 5º - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6º - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de
2021, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento.
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Art. 7º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente
e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às
quais se vinculam.
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de
suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8º - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos
respectivos projetos e atividades.
Art. 9º - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30
de setembro de 2020, nos termos do artigo 113, que trata “Do Orçamento” da Lei Orgânica do
Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do
Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas – IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a
esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria nº. 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial nº. 163, de 4 de maio de 2001, com
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa.
§ 1º - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial www.arapongas.pr.gov.br,
com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de execução.
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§ 2º - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos
originais.
§ 3º - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei, será identificada pelo dígito
9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de
aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos
protocolados até 1º de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2019 em relação ao limite de que tratam os
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5º, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V – discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
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§ 1º - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5º, inciso II, da Constituição
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a
subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior.
§ 1º - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2º, do
artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2º - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo
com o estabelecido no § 1º do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2021
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o
equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 1º - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
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a) a estimativa das receitas de que trata o §3º do artigo 12 da Lei Complementar
101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
§ 2º - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de
4 de maio de 2000; e
II – providenciar as medidas previstas no inciso II do §1o
deste artigo a partir da execução
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e nos prazos definidos pela Lei
Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 8º, da
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta lei.
§ 1º - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2º - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 1º - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9º da Lei Complementar n.
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
§ 2º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira.
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Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de
março de 2020.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de
sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o
cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos
na proposta orçamentária de 2021, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100,
§1o
, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e suas alterações e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2021.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras; e,
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial -
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do
artigo 167, §3º, da Constituição Federal.
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Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município,
à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2021, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei
para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. – O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos
valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo
único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
§ 2º. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei
específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes
prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2021, de forma integrada com o
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 4º,
inciso I, alínea “e”, e 50, §3º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria
Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal,
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na Instrução nº. 233/2008 - DCM e no Acórdão nº. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 25% (vinte e cinco por cento),
por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos;
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal,
e artigos 7º, 42 e inciso I e II do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da
exclusividade.
Art. 38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou
especiais com finalidade precisa.
Art. 39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 40. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal,
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 41. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7o da Emenda Constitucional n. 29/2000
e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
ARAPONGAS
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Art. 42. – O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a serem incluídos nas
propostas orçamentárias para 2021.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei integrarão o
Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de créditos adicionais,
conforme artigo 8º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §2º
do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 45. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas
que compõem o orçamento de investimento.
Art. 46. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais
orçamentos.
Art. 47. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao
demonstrativo de resultados.
§ 1º. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2º. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio
de 1997.
§ 3º. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 48. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
ARAPONGAS
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I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
Art. 50. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2021, em categoria de
programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de
04 de maio de 2000.
Art. 51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de 2020, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 52. - No exercício financeiro de 2021, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2020, dos cargos ocupados;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1o
, incisos I e II, da Constituição Federal; e
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de
Demissão Voluntária – PDV, através de legislação específica.
ARAPONGAS
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Art. 53. - No exercício de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme
programa de trabalho específico.
Art. 55. - O disposto no §1º, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente;
e,
III – não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 56. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 58. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e a Taxa de Licença de 2021, terão desconto de até 10% (dez
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota
única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e
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incentivos à atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II – Metas Fiscais - Demonstrativo
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa
da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS – Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio
de lei específica.
Art. 62. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2021, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias,
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais:
I – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a
sua maior exatidão;
II – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributárioadministrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização;
III – aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos,
objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a
eficiência na prestação dos serviços;
IV – a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação
tributária.
Art. 63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
I – atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas
alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções;
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV – revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
V – revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VI – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens imóveis e de
direitos reais sobre imóveis;
VII – instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados
ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VIII – revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
ARAPONGAS
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IX – revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
X – a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, daqueles já
instituídos.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município,
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam
influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 64. - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação
dessas alterações.
Art. 65. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 § 3º da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto,
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta
orçamentária de 2021 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei
Orçamentária Anual de 2021.
Art. 67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de
imóveis urbanos a que se refere o §3º do artigo 182 da Constituição Federal.
Art. 68. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
Art. 69. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade
pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
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I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos,
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos
de que trata esta lei.
Art. 70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em
que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos
à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 72. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, especificandoo por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do §8º do art.
166, da Constituição Federal.
Art. 74. – Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3º, da Lei Complementar nº. 101/2000,
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja de até R$ 30.000,00
(trinta mil reais) no ano.
Art. 75. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 30 de abril de 2020.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário Municipal de Finanças
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- 2021
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 0
P R O J E T O D E L E I
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1131101-507-TSFZD-325852361 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 499.253.611,00 482.370.638,65 0,097 106,87 518.173.901,55 483.720.881,75 0,095 106,85 539.575.345,40 486.666.046,94 0,092 106,81
Receitas Primárias (I) 445.009.211,00 429.960.590,34 0,086 95,26 461.982.832,55 431.265.917,57 0,084 95,26 481.084.184,36 433.910.370,90 0,082 95,23
Despesa Total 499.253.611,00 482.370.638,65 0,097 106,87 518.173.901,55 483.720.881,75 0,095 106,85 539.575.345,40 486.666.046,94 0,092 106,81
Despesas Primárias (II) 442.744.212,22 427.772.185,72 0,086 94,77 459.677.573,81 429.113.933,87 0,084 94,79 479.021.636,19 432.050.070,62 0,082 94,82
Resultado Primário (III) = (I-II) 2.264.998,78 2.188.404,62 0,000 0,48 2.305.258,74 2.151.983,70 0,000 0,48 2.062.548,17 1.860.300,28 0,000 0,41
Resultado Nominal 7.032.838,66 6.795.013,20 0,001 1,51 (4.740.000,00) (4.424.840,72) -0,001 -0,98 (2.892.838,66) (2.609.174,73) 0,000 -0,57
Dívida Pública Consolidada 25.232.838,66 24.379.554,26 0,005 5,40 20.192.838,66 18.850.230,96 0,004 4,16 16.000.000,00 14.431.083,29 0,003 3,17
Dívida Consolidada Líquida 9.232.838,66 8.920.617,06 0,002 1,98 2.192.838,66 2.047.038,35 0,000 0,45 (3.000.000,00) (2.705.828,12) -0,001 -0,59
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 09:32:46.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1141101-507-XTUGR-325851756 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2019 2019 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 415.098.019,00 0,091 109,78 369.912.476,98 0,081 104,63 (45.185.542,02) (10,89)
Receitas Primárias (I) 360.054.669,00 0,079 95,22 345.187.455,40 0,076 97,64 (14.867.213,60) (4,13)
Despesa Total 415.098.019,00 0,091 109,78 346.624.722,65 0,076 98,04 (68.473.296,35) (16,50)
Despesas Primárias (II) 375.309.143,00 0,082 99,25 297.877.902,72 0,065 84,25 (77.431.240,28) (20,63)
Resultado Primário (III) = (I-II) (15.254.474,00) -0,003 -4,03 47.309.552,68 0,010 13,38 62.564.026,68 (410,14)
Resultado Nominal (47.936.691,71) -0,011 -12,68 (9.737.349,29) -0,002 -2,75 38.199.342,42 (79,69)
Dívida Pública Consolidada 8.369.669,33 0,002 2,21 10.658.066,07 0,002 3,02 2.288.396,74 27,34
Dívida Consolidada Líquida (39.606.162,57) -0,009 -10,47 (8.433.058,08) -0,002 -2,38 31.173.104,49 (78,71)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 09:22:42.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1151101-507-VDOVG-325852608 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 377.550.519,00 415.098.019,00 9,95 448.559.069,00 8,06 499.253.611,00 11,30 518.173.901,55 3,79 539.575.345,40 4,13
Receitas Primárias (I) 325.289.169,00 360.054.669,00 10,69 391.782.719,00 8,81 445.009.211,00 13,59 461.982.832,55 3,81 481.084.184,36 4,13
Despesa Total 383.550.519,00 415.098.019,00 8,23 448.559.069,00 8,06 499.253.611,00 11,30 518.173.901,55 3,79 539.575.345,40 4,13
Despesas Primárias (II) 346.017.359,00 375.309.143,00 8,47 400.226.930,00 6,64 442.744.212,22 10,62 459.677.573,81 3,82 479.021.636,19 4,21
Resultado Primário (III) = (I-II) (20.728.190,00) (15.254.474,00) (26,41) (8.444.211,00) (44,64) 2.264.998,78 (126,82) 2.305.258,74 1,78 2.062.548,17 (10,53)
Resultado Nominal 4.900.000,00 (47.936.691,71) (1.078,30) (9.671.528,58) (79,82) 7.032.838,66 (172,72) (4.740.000,00) (167,40) (2.892.838,66) (38,97)
Dívida Pública Consolidada 10.658.066,00 8.369.669,33 (21,47) 5.804.022,69 (30,65) 25.232.838,66 334,75 20.192.838,66 (19,97) 16.000.000,00 (20,76)
Dívida Consolidada Líquida 10.358.066,00 (39.606.162,57) (482,37) (30.727.071,40) (22,42) 9.232.838,66 (130,05) 2.192.838,66 (76,25) (3.000.000,00) (236,81)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 393.822.946,37 415.098.019,00 5,40 448.559.069,00 8,06 482.370.638,65 7,54 483.720.881,75 0,28 486.666.046,94 0,61
Receitas Primárias (I) 339.309.132,18 360.054.669,00 6,11 391.782.719,00 8,81 429.960.590,34 9,74 431.265.917,57 0,30 433.910.370,90 0,61
Despesa Total 400.081.546,37 415.098.019,00 3,75 448.559.069,00 8,06 482.370.638,65 7,54 483.720.881,75 0,28 486.666.046,94 0,61
Despesas Primárias (II) 360.930.707,17 375.309.143,00 3,98 400.226.930,00 6,64 427.772.185,72 6,88 429.113.933,87 0,31 432.050.070,62 0,68
Resultado Primário (III) = (I-II) (21.621.574,99) (15.254.474,00) (29,45) (8.444.211,00) (44,64) 2.188.404,62 (125,92) 2.151.983,70 (1,66) 1.860.300,28 (13,55)
Resultado Nominal 5.111.190,00 (47.936.691,71) (1.037,88) (9.671.528,58) (79,82) 6.795.013,20 (170,26) (4.424.840,72) (165,12) (2.609.174,73) (41,03)
Dívida Pública Consolidada 11.117.428,64 8.369.669,33 (24,72) 5.804.022,69 (30,65) 24.379.554,26 320,05 18.850.230,96 (22,68) 14.431.083,29 (23,44)
Dívida Consolidada Líquida 10.804.498,64 (39.606.162,57) (466,57) (30.727.071,40) (22,42) 8.920.617,06 (129,03) 2.047.038,35 (77,05) (2.705.828,12) (232,18)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 09:36:52.
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1161101-507-EAQXE-325853110 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 352.879.185,95 100,00 % 348.613.081,14 100,00 % 303.587.372,61 100,00 %
TOTAL 352.879.185,95 100,00 % 348.613.081,14 100,00 % 303.587.372,61 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 09:45:10.
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
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SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1311101-507-EKVFW-325853240 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2020 09:47:20 -03:00
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2019 2018 2017
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.012.266,86 1.700.024,07 3.557.037,94
Alienação de Bens Móveis 0,00 83.704,60 66.403,27
Alienação de Bens Imóveis 588.307,90 0,00 18.324,71
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.423.958,96 1.616.319,47 3.472.309,96
DESPESAS EXECUTADAS
2019 2018 2017
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 57.357.606,89 55.468.575,18 45.346.395,91
DESPESAS DE CAPITAL 21.625.292,32 24.996.620,19 17.156.064,86
Investimentos 18.793.263,17 21.751.476,99 14.259.307,66
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.832.029,15 3.245.143,20 2.896.757,20
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 35.732.314,57 30.471.954,99 28.190.331,05
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 35.732.314,57 30.471.954,99 28.190.331,05
SALDO FINANCEIRO
2019 2018 2017
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (109.113.891,14) (53.768.551,11) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 09:47:21.
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
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SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2021
Pág 1 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1371101-507-AXVAH-325935435 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2020 08:37:15 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 48.922.587,22 53.077.993,77 68.703.351,01
Receita de Contribuições dos Segurados 9.107.546,14 9.396.628,01 10.425.836,88
Civil 9.107.546,14 9.396.628,01 10.425.836,88
Ativo 8.862.561,15 9.111.981,51 10.021.525,33
Inativo 213.673,69 240.559,89 365.828,61
Pensionista 31.311,30 44.086,61 38.482,94
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 11.233.224,89 12.269.683,26 12.862.588,66
Civil 11.233.224,89 12.269.683,26 12.862.588,66
Ativo 11.233.224,89 0,00 0,00
Inativo 0,00 12.269.683,26 12.862.588,66
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 10.671.712,31 11.256.118,49 18.587.756,37
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 10.671.712,31 11.256.118,49 18.587.756,37
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.299.895,87 20.155.564,01 26.827.169,10
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.299.895,87 1.449.814,82 1.262.044,39
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 18.705.749,19 25.565.124,71
Demais Receitas Correntes 16.610.208,01 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 48.922.587,22 34.372.244,58 43.138.226,30
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
Benefícios - Civil 26.481.212,93 0,00 0,00
Aposentadorias 21.702.551,77 0,00 0,00
Pensões 4.327.010,01 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 451.651,15 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 26.481.212,93 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 22.441.374,29 34.372.244,58 43.138.226,30
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2021
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1371101-507-AXVAH-325935435 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2020 08:37:15 -03:00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 8.462.136,00 15.052.300,00 17.013.600,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 16.610.208,01 18.705.745,19 25.565.124,71
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 75.916.125,52 112.867.666,63 144.137.943,26
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES 1.620.324,74 1.704.402,02 1.778.675,39
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 1.620.324,74 1.704.402,02 1.778.675,39
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.182.922,66 1.223.652,16 1.306.476,76
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 15.354,00 4.908,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 1.198.276,66 1.228.560,16 1.306.476,76
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 422.048,08 475.841,86 472.198,63
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2019 0,00 0,00 0,00 141.616.300,24
2020 24.558.445,18 3.169.137,38 21.389.307,80 163.005.608,04
2021 25.879.797,64 3.810.270,30 22.069.527,34 185.075.135,38
2022 27.246.394,34 5.129.809,32 22.116.585,02 207.191.720,40
2023 28.466.308,46 6.422.300,48 22.044.007,98 229.235.728,38
2024 29.721.797,18 7.595.675,48 22.126.121,70 251.361.850,08
2025 30.973.884,54 8.785.385,09 22.188.499,45 273.550.349,53
2026 32.189.502,36 10.268.391,82 21.921.110,54 295.471.460,07
2027 33.402.991,92 11.394.714,54 22.008.277,38 317.479.737,45
2028 34.545.976,26 12.783.520,68 21.762.455,58 339.242.193,03
2029 35.481.935,45 14.752.802,83 20.729.132,62 359.971.325,65
2030 36.222.534,78 16.934.288,59 19.288.246,19 379.259.571,84
2031 37.076.775,36 18.449.240,05 18.627.535,31 397.887.107,15
2032 37.655.169,56 20.740.842,48 16.914.327,08 414.801.434,23
2033 38.244.871,04 22.619.114,09 15.625.756,95 430.427.191,18
2034 38.721.636,98 24.369.662,28 14.351.974,70 444.779.165,88
2035 39.007.132,14 26.414.856,89 12.592.275,25 457.371.441,13
2036 39.263.242,72 27.945.358,48 11.317.884,24 468.689.325,37
2037 39.512.676,62 29.235.524,94 10.277.151,68 478.966.477,05
2038 39.507.878,77 31.193.312,27 8.314.566,50 487.281.043,55
2039 39.378.798,22 32.870.792,35 6.508.005,87 493.789.049,42
2040 38.949.800,11 35.166.988,15 3.782.811,96 497.571.861,38
2041 38.566.429,24 36.633.253,67 1.933.175,57 499.505.036,95
2042 37.861.331,10 38.592.034,23 (730.703,13) 498.774.333,82
2043 36.942.102,31 40.676.636,78 (3.734.534,47) 495.039.799,35
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2021
Pág 3 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1371101-507-AXVAH-325935435 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2020 08:37:15 -03:00
2044 35.727.776,20 42.993.556,13 (7.265.779,93) 487.774.019,42
2045 34.772.452,64 43.751.700,18 (8.979.247,54) 478.794.771,88
2046 33.701.346,38 44.418.346,06 (10.716.999,68) 468.077.772,20
2047 32.590.921,13 44.818.804,26 (12.227.883,13) 455.849.889,07
2048 31.225.656,45 45.583.560,82 (14.357.904,37) 441.491.984,70
2049 29.975.759,49 45.523.408,00 (15.547.648,51) 425.944.336,19
2050 28.668.135,79 45.335.654,51 (16.667.518,72) 409.276.817,47
2051 27.463.986,15 44.561.689,83 (17.097.703,68) 392.179.113,79
2052 26.222.042,46 43.746.262,05 (17.524.219,59) 374.654.894,20
2053 24.933.275,70 42.913.043,63 (17.979.767,93) 356.675.126,27
2054 23.662.595,70 41.880.981,63 (18.218.385,93) 338.456.740,34
2055 22.432.517,80 40.627.519,02 (18.195.001,22) 320.261.739,12
2056 21.222.036,17 39.264.195,32 (18.042.159,15) 302.219.579,97
2057 20.030.728,39 37.817.510,81 (17.786.782,42) 284.432.797,55
2058 18.853.367,04 36.326.291,14 (17.472.924,10) 266.959.873,45
2059 17.694.060,82 34.794.507,15 (17.100.446,33) 249.859.427,12
2060 16.556.948,40 33.226.775,37 (16.669.826,97) 233.189.600,15
2061 15.446.152,33 31.628.361,56 (16.182.209,23) 217.007.390,92
2062 14.365.732,75 30.005.232,10 (15.639.499,35) 201.367.891,57
2063 13.319.632,20 28.363.997,52 (15.044.365,32) 186.323.526,25
2064 12.311.621,60 26.711.841,58 (14.400.219,98) 171.923.306,27
2065 11.345.240,05 25.056.383,84 (13.711.143,79) 158.212.162,48
2066 10.423.744,74 23.405.680,48 (12.981.935,74) 145.230.226,74
2067 9.550.040,65 21.768.079,70 (12.218.039,05) 133.012.187,69
2068 8.726.629,37 20.151.872,83 (11.425.243,46) 121.586.944,23
2069 7.955.595,61 18.565.258,66 (10.609.663,05) 110.977.281,18
2070 7.238.605,81 17.016.320,60 (9.777.714,79) 101.199.566,39
2071 6.576.867,95 15.512.793,40 (8.935.925,45) 92.263.640,94
2072 5.971.152,82 14.062.159,24 (8.091.006,42) 84.172.634,52
2073 5.421.756,29 12.671.443,86 (7.249.687,57) 76.922.946,95
2074 4.928.465,37 11.346.886,83 (6.418.421,46) 70.504.525,49
2075 4.490.588,54 10.093.800,61 (5.603.212,07) 64.901.313,42
2076 4.107.008,44 8.916.583,48 (4.809.575,04) 60.091.738,38
2077 3.776.203,55 7.818.583,03 (4.042.379,48) 56.049.358,90
2078 3.496.319,51 6.802.168,02 (3.305.848,51) 52.743.510,39
2079 3.265.224,08 5.868.753,42 (2.603.529,34) 50.139.981,05
2080 3.080.533,66 5.018.710,73 (1.938.177,07) 48.201.803,98
2081 2.939.683,60 4.251.373,09 (1.311.689,49) 46.890.114,49
2082 2.839.976,98 3.565.056,75 (725.079,77) 46.165.034,72
2083 2.778.645,75 2.957.293,57 (178.647,82) 45.986.386,90
2084 2.752.874,33 2.424.620,62 328.253,71 46.314.640,61
2085 2.759.907,24 1.962.995,30 796.911,94 47.111.552,55
2086 2.797.074,55 1.567.735,68 1.229.338,87 48.340.891,42
2087 2.861.835,40 1.233.668,96 1.628.166,44 49.969.057,86
2088 2.951.829,07 955.263,67 1.996.565,40 51.965.623,26
2089 3.064.930,48 726.980,66 2.337.949,82 54.303.573,08
2090 3.199.270,30 543.328,53 2.655.941,77 56.959.514,85
2091 3.353.225,54 398.403,97 2.954.821,57 59.914.336,42
2092 3.525.453,60 286.114,68 3.239.338,92 63.153.675,34
2093 3.714.925,72 200.690,49 3.514.235,23 66.667.910,57
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2020, às 08:37:19.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1191101-507-YOASU-325853988 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2021 2022 2023
IPTU DO EX Outros Benefícios Desconto concedidos a
contribuintes que
antecipam o pagamento
com a quitação à vista.
460.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas
ISS DO EXE Outros Benefícios Indústria e Comércio 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas
TAXA DE FI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s
2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
180.000,00 180.000,00 180.000,00 Redução de Despesa
TAXA LICEN Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
Taxa de Co Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
550.000,00 550.000,00 550.000,00 Redução de despesas
Taxa Cons. Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
400.000,00 400.000,00 400.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CO Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
IPTU DO EX Anistia Aposentados/Pensionistas/
Entidades
12.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 17.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE FI Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA LICEN Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CE Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
Receita Di Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução das despesas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1191101-507-YOASU-325853988 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 2 /
2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2021 2022 2023
MULTAS J.M Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas
MULTAS JUR Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas
COSIP - Co Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas
REC.DÍV.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00
ISS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas
C.MELHORIA Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas
ITBI DO EX Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 311,00 atualização da planta
genérica de valores
TOTAL 1.911.850,00 2.055.850,00 2.055.861,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 09:59:48.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Ano de Referência: 2021
Identificador: WPL1201101-507-IHCTA-325854236 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2020, às 10:03:56.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- 2021
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 0
P R O J E T O D E L E I
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2021
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/04/2020 Hora Emissão: 10:07
Nota Explicativa:
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- 2021
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 0
P R O J E T O D E L E I
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
A
N
E
X
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ARAPONGAS
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO III
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LDO 2021
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: CÃMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 13.288.152
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei
de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do
Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos,
treinamento, e/ou cursos de especialização na área de administração pública Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades
do Legislativo Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de
mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto
no art. 37, X da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de cargos
já existentes
Servidores
Atendidos 0
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas:
legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre outras Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores
Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, serviços,
campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os
princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e
interligando os gabinetes dos vereadores com sistemas operacionais
personalizados
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.001 Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/
Ampliada
01
SOMA R$ 1,00 14.788.512
ARAPONGAS
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança
Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e
Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 275.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.204.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração
municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o
atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do
Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica à população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com
os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes,
com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades
informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veículo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e Associações
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
ARAPONGAS
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.389.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.800.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 35.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 526.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUMCAP
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Munic.de Defesa Civil -
FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 7.357.000
ARAPONGAS
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.848.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração
municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o
atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do
Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica à população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com
os agentes externos
Outros Produtos
01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes,
com emissão periódica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades
informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0013 Adquirir veículo Veículos 01
0014 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0015 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.010 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e
divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.198.000
ARAPONGAS
5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Centro de Distribuição Municipal – C.D.M.
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 103.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir do Centro de Distribuição Municipal – C.D.M. Obra 01
1.041 Projeto: Construção do Arquivo Municipal
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra 01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.609.433
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.000.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do
disposto do art. 37, X, da Constituição Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria
dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes, adequação de vencimentos e
outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual – FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de
interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na
forma da lei
Servidores Atendidos 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização
dos serviços
Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis inservíveis
Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do atendimento ao
público
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar internet gratuita à população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Manter a infraestrutura da Cidade Digital Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0025 Implantar programa de apoio à demissão voluntário Servidores Atendidos 01
0026 Implantar terceirização de serviços de limpeza nos próprios públicos Outros Produtos 01
ARAPONGAS
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.002 Projeto: Construção da Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor -
FUMCON
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor - FUMCON Obra 01
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - FUMCON
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 183.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUMCON
Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 19.046.533
ARAPONGAS
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 260.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
dívida para com o INSS
Outros Produtos 01
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor
Público – PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 330.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
dívida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.450.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao
Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.100.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 8.500
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.006 Atividade: Devolução de Convênios, Programas e outras Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 240.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.905.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 500
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.783.350
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da legalidade,
legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas,
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
ARAPONGAS
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do contribuinte Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à
atualização das informações cadastrais, no sentido de possibilitar maior justiça
fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos
e sociais, reforçando a parceria entre a administração pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros
para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de
transferências voluntárias
Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de
alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n.
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações
pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
0039 PROGRAMA: SISTEMA DE GESTAO DE DADOS CADASTRAIS
IMOBILIÁRIOS
1.039 Projeto: Cadastros Imobiliários
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 25.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Cadastro Técnico Imobiliário Outros Produtos 01
0002 Geoprocessamento e Georeferenciamento Outros Produtos 01
0003 Atualizar Planta Generica de Valores - PGU Outros Produtos 01
0004 Atualizar/ Revisão do Plano Diretor Outros Produtos 01
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.007 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 44.259.350
ARAPONGAS
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública
e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.373.903
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança
Pública
Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância Outros Produtos 01
0007 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios,
conferências e estágios profissionalizantes
Outros Produtos 01
0009 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0010 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo:
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros
Outros Produtos 01
0011 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0012 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0013 Adquirir veículo Veículos 01
0014 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0015 Implementar e manter o Departamento Antidrogas – D.A.D. Outros Produtos 01
0016 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0017 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0018 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança
Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, através de Contrato de
Rateio da Quota Parte do Município
Outros Produtos 01
0019 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0020 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de
tráfego de veículos e pedestres
Outros Produtos 01
0021 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei
3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0022 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
0023 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das
ações
Outros Produtos 01
0024 Implementar e manter o Centro de Monitoramento Municipal Outros Produtos 01
0025 Adquirir munição para a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0026 Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais Outros Produtos 01
0027 Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais Outros Produtos 01
0028 Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
1.004 Projeto: Construção da Sede da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal Edificação
Construída
01
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento
ARAPONGAS
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0003 Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda
para atendimento nos pontos onde houver disparos, inibindo e reduzindo ações
de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc.
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.006.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como
também nas estradas vicinais do Município, seguindo padronização visual em
destaque
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo
com a demanda de fluxo veicular do Município
Outros Produtos 01
0005 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0006 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículos Veículos 01
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito e
Segurança Pública - FUMTRANS
Fonte de recurso 086 R$ 1,00 51.080
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública -
FUMTRANS
Ouros
Serviços 01
Soma R$ 1,00 15.595.983
ARAPONGAS
11
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ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma dos Centros Comunitários de
Geração de Renda, Capacitação e Qualificação Profissional e outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de Renda,
Capacitação e Qualificação Profissional
Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este equipamento a porta de
entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população
residente no entorno
Obra Construída/
Ampliada
01
0003 Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.082.000
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 352.000
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 241.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0002 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros
de Referência da Assistência Social (CRAS) e Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a
demanda apresentada
Apoio Administrativo 01
0003 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade, prestados no Centro de Referência Especializada para Assistência
Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional
Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de
Prestação Continuada, através do Plano de Inserção e Acompanhamento de
beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de
Assistência Social, garantindo a melhoria contínua das ações desenvolvidas pelo
órgão gestor e da rede socioassistencial
Outros Produtos 01
0006 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
específica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os
serviços do órgão gestor e da rede socioassistencial existente no município,
buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), para os
trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), conforme
preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOBRH/SUAS
Outros Produtos 01
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais
Outros Produtos 01
0010 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades, visando a melhoria na oferta de serviços
Outros Produtos 01
0011 Contratar quadro pessoal, conforme a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS.NOB-RH-SUAS e orientações técnicas de cada serviço
ofertado pela secretaria
Outros Produtos 01
0012 Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando
agilidade nos atendimentos prestados
Outros Produtos 01
0013 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Outros Produtos 01
ARAPONGAS
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar
eventos que visem a divulgação e discussão acerca das demandas sociais
Outros Produtos 01
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de
adolescentes Outros Produtos 01
0015 Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo
como a Norma Operacional Básica de Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS)
Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a
área da assistência social
Outros Produtos 01
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências
municipais afetas à área da assistência social
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.008 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTTE
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
6.001 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 98.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à
exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao
adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 27.000
Fonte de recurso 939 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua Outros Produtos 01
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar “Criança Feliz”,
buscando a melhoria no serviço prestado
Outros Produtos 01
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO
IDOSO
2.025 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse
Social em parceria com os mais diversos órgãos da administração pública
Outros Produtos 01
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio
assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência, observada a lei
vigente
Outros Produtos 01
0009 PROGRAMA: ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
2.021 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Fonte de Recurso 933 R$ 1,00 41.500
ARAPONGAS
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Estado do Paraná
Fonte de Recurso 940 R$ 1,00 106.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo
federal – cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que
se enquadram nos critérios do programa
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de
transferência de renda “bolsa família”, de forma que possibilite a busca de
autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de
educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Outros Produtos 01
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS) Outros Produtos 01
0006 Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro
Único, através da aquisição de equipamento e material de consumo
Outros Produtos 01
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no
atendimento ao Cadastro Único
Outros Produtos 01
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família -
PAIF
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 22.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 62.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família
(PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Outros Produtos 01
0002 Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS), visando o atendimento qualificado à população residente em áreas rurais
Outros Produtos 01
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 145.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 140.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
com a finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com
vistas a oferta de serviço com qualidade
Outros Produtos 01
2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas
com Deficiência e Idosos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 28.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicílio para
pessoas com deficiência e idosas, que visam a garantia dos direitos e inclusão
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS)
Outros Produtos 01
2.020 Atividade: Manutenção do BPC na Escola – Questionário a ser Aplicado
Fonte de Recurso 762 R$ 1,00 3.250
Principais produtos e ou serviços
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18
anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das
pessoas com deficiência beneficiárias do BPC
Outros Produtos 01
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
2.022 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 9.000
Fonte de Recurso 848 R$ 1,00 80.500
Fonte de Recurso 935 R$ 1,00 157.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua
prestado através da Abordagem Social e do Centro de Referência Especializada
para a população em situação de rua (CENTROPOP)
Outros Produtos 01
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada Outros Produtos 01
0003 Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social Outros Produtos 01
ARAPONGAS
14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.026 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiências, Idosos e suas Famílias
Fonte de Recurso 935 R$ 1,00 108.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas
na Proteção Social Especial de Média Complexidade
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO
IDOSO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às Pessoas com
Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 12.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, buscando a garantia do exercício dos direitos
fundamentais à pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com
deficiência, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENCIA
5.001 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e/ou ampliar a sede dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, conforme demanda, em especial a Escola do Trabalho e PROER
Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para atendimento à
crianças com deficiência
Obra Construída/
Ampliada
01
0003 Construção da sede do Conselho Tutelar Obra 01
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 149.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao
adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Outros Produtos 01
0002 Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observada a
legislação vigente
Outros Produtos 01
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Outros Produtos 01
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em área distante
do existente
Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículo para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Manutenção dos Programas “Crescer em Família” e
“Aprimoramento do Acolhimento Institucional”
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 17.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades
de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais
inerentes à criança e ao adolescente
Outros Produtos 01
0002 Implementar as ações do programa Apoio Administrativo 01
0003 Manter o Programa “Liberdade Cidadã” Outros Produtos 01
0004 Manter o Programa “Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculos” Outros Produtos 01
0005 Implantar e manter o programa “Família Acolhedora” Outros Produtos 01
ARAPONGAS
15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0006 Manter o programa “Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e seu
Agressor”
Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivência ao
Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar os Centros de Convivência do Idoso (CCI) conforme demanda
apresentada
Obras Construída/
Ampliada
01
0002 Construir e implantar o Serviço de Centro Dia para o idoso, com algum grau de
dependência
Obras Construída/
Ampliada
01
2.027 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal à Pessoa Idosa
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 42.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.550
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais à
pessoa idosa
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa,
conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoal Idoso,
observada a legislação vigente.
Outros Produtos 01
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade,
buscando a melhoria na qualidade de vida
Outros Produtos 01
0004 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento
físico, com a implantação de academias da terceira idade (ATIs)
Outros Produtos 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos 01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.219.000
ARAPONGAS
16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.043 Projeto: Reforma e Ampliação do Centro Nutricional de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar Centro Nutricional Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Reformar e Ampliar o Centro de Referência Nutricional e Alimentar de
Arapongas (CERENA), através do Projeto Cozinha Escola
Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.269.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0002 Manter e ampliar as ações administrativas da secretaria Apoio Administrativo 01
0003 Reformar e adequar o CERENA - Centro Referencia Nutricional de Arapongas
para implantar o Centro de Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia
Outros Produtos 01
0004 Resgatar a tradicional Festa das Nações, em parceria com as Secretarias de
Indústria e Comercio e de Cultura e Lazer e entidades de classe do Município
Outros Produtos 01
0005 Realizar anualmente Festival Gastronômico de Arapongas Outros Produtos 01
0006 Reformar e adequar o CERENA – Cozinha Escola Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA DIRETA
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus
produtores e realizar a distribuições às entidades beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000
Principais serviços e ou produtos
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional
de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso à complementação
alimentar com pão e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter benefício eventual – cesta básica de alimentos para famílias
em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0006 Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da soja Outros Produtos 01
0007 Capacitar equipe técnica da Secretaria Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança Alimentar
em parceria com os mais diversos órgãos da administração
Outros Produtos 01
0009 Contratar e ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades
Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para
pessoas em situação de vulnerabilidade social
Outros Produtos 01
0014 Manter o fornecimento de cestas básicas ao portada de SIDA Outros Produtos 01
0015 Implantar Capacitação Itinerante com a oferta de cursos na área de Segurança
Alimentar e Nutricional
Outros Produtos 01
0016 Adquirir veículo para adaptação para realização de capacitação em ambiente
externo
Outros Produtos 01
0017 Adaptar veículo para capacitação em ambiente externo Outros Produtos 01
ARAPONGAS
17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0018 Equipar veículo para cursos na área de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0019 Contratar equipe técnica para capacitação e treinamento na área de Segurança
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0020 Adquirir veículos Veículos 01
0021 Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde,
através do projeto Sacolão Municipal
Outros Produtos 01
0022 Implantar e manter cursos de geração de renda voltados a área de panificação,
confeitaria e gastronomia em geral, através do Projeto Cozinha Escola
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.109.500
ARAPONGAS
18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde,
proporcionando um ambiente de trabalho adequado e ampliando a capacidade
de capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 05
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.822.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 33.896.447
Fonte de recurso 607 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o
atendimento médico de urgência e emergência, transporte de pacientes com
necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora
do domicílio e para atender às necessidades administrativas
Outros Produtos 01
0003 Oferecer assistência à saúde médica e odontológica à população Outros Produtos 01
0004 Adquirir e promover a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos e
equipamentos médicos hospitalares e odontológicos
Outros Produtos 01
0005 Adquirir e manter mobiliário e equipamentos necessários às instalações das
unidades de saúde e clínicas odontológicas e demais serviços de saúde, com o
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
Outros Produtos 01
0006 Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque
tecnológico e melhorias nas funcionalidades do prontuário eletrônico
Outros Produtos 01
0007 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de
serviços, tanto na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior efetividade no sistema
Outros Produtos 01
0008 Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade,
Outros Produtos 01
0009 Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de
melhorias na qualidade e segurança da assistência
Outros Produtos 01
0010 Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção
especial às gestantes e Planejamento Familiar
Outros Produtos 01
0011 Implantar o Centro de atendimento à saúde do homem, dando atenção especial
à saúde do trabalhador
Outros Produtos 01
0012 Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão
arterial, diabetes mellitus e doenças crônicos
Outros Produtos 01
0013 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto
índice de resolutividade para adultos e crianças
Outros Produtos 01
0014 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU Outros Produtos 01
0015 Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços
de saúde fora do domicilio disponibilizando veículos, passagens e hospedagem
quando necessária
Outros Produtos 01
0016 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de
Consórcio e aquisição direta de medicamentos
Outros Produtos 01
0017 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às
necessidades
Outros Produtos 01
0018 Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e Outros Produtos 01
ARAPONGAS
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
materiais que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde
0019 Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês Outros Produtos 01
0020 Implantar o programa de gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de
saúde
Outros Produtos 01
0021 Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental Outros Produtos 01
0022 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale
do Ivaí e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços Médicos
Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Outros Produtos 01
0023 Manter o Programa “Mais Médicos” Outros Produtos 01
0024 Implantar uma Central de Esterilização e Lavanderia e central de
armazenamento de Vacinas
Outros Produtos 01
0025 Implantar uma Central informatizada da Marcação de Exames e Consultas Outros Produtos 01
0026 Garantir os serviços de atendimento especializado em consultas, exames e
cirurgias eletivas de baixa complexidade
Outros Produtos 01
0027 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseníase,
tuberculose, hepatites e HIV
Outros Produtos 01
0028 Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente
de trabalho adequado
Outros Produtos 01
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos
serviços hospitalares necessários ao atendimento da população
Outros Produtos 02
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento
hospitalar às gestantes, recém-nascidos e crianças
Outros Produtos 02
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.005 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0002 Implantar programa de prevenção de álcool e drogas para crianças e
adolescentes
Outros Produtos 01
0003 Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos
alimentares que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde, para
crianças
Outros Produtos 01
0004 Implantar o Programa “Saúde em Ação”, afim de desenvolver atividades de
promoção de saúde
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 12.056.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.035 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual – PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 405.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa de Saúde da Família através do Incentivo
Estadual
Outros Produtos 01
2.036 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial – SAMU Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 1.054.150
ARAPONGAS
20
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Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU Outros Produtos 01
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial – SAMU Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.280.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2.039 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 851.650
Principais serviços e ou produtos
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender à
população com qualidade, eficiência e resolutividade
Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção à Saúde Mental - Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.030.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS
II e CAPS AD
Outros Produtos 01
2.087 Atividade: Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
Fonte de recurso 372 R$ 1,00 6.300.000
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em
média e alta complexidade
Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.041 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.042 Atividade: Atividades do Programa MAC/VS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 110.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a qualidade dos serviços e produtos de saúde e qualidade ambiental Outros Produtos 01
2.043 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 151.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde Outros Produtos 01
0002 Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE
2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate à Dengue, Zika,
Chikungunya e febre amarela
Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.009 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios e Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos 01
ARAPONGAS
21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0010 FUNÇÃO: SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.255.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 75.500.747
ARAPONGAS
22
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Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.680.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 720.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 1.236.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar
na rede municipal do ensino fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.064.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 456.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 782.800
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar
na rede municipal da educação infantil
Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 56.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 24.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 41.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar
na rede municipal da educação infantil
Outros Produtos 01
0002 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano: construir, ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.044 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
ARAPONGAS
23
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Estado do Paraná
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir, ampliar e reformar os centros
de educação infantil e quadra esportivas, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada 01
2.049 Atividade: Manutenção do FUNDEB – 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 37.105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB – 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 13.455.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
2.051 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.555.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 5.300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político
pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas
para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de
Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino
fundamental – séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores
especializados para o atendimento do ensino fundamental – séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção
simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir kits e uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação
ARAPONGAS
24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação Construída 01
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano séries: construir, ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
06
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de
alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.053 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.512.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.781.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 16.848.250
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.400
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político
pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas
para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de
Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino
fundamental – séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores
especializados para o atendimento do ensino fundamental – séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção
simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01
0026 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar militar Outros Produtos 01
ARAPONGAS
25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 1.500.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.400.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.056 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.057 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual - PETE
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 2.050.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede municipal e
estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do Brasil -
UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 348.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “NOVAS TECNOLOGIA NA
EDUCAÇÃO”
1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 730.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.058 Atividade: Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 611.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e
erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios / Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
EDUCAÇÃO INFANTIL
ARAPONGAS
26
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 180.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade
nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: ampliar os centros de educação infantil,
visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade
de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: restaurar e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade
nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.360.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 8.330.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e
pessoal técnico administrativo
Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos centros
de educação infantil
Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento da educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
0013 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolares Outros Produtos 01
0014 Implantar serviços de terceirização e/ou conveniada, com objetivo de atender a
demanda de alunos da educação infantil
Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 130.270.550
ARAPONGAS
27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA,
LAZER, EVENTOS E TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer, Eventos e
Turismo
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação das
Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura;
Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauá
Obra Construída/
Ampliada
01
0003 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal, com mobiliários, adequar com
equipamentos para a biblioteca virtual, adaptar para portadores de necessidades
especiais. Renovação do acervo e modernização do sistema de funcionamento da
biblioteca, com a implantação.
Obra Construída/
Ampliada
01
0004 Reformar do Teatro Vianinha e adequação à Portaria Santa Maria, ampliação do
espaço lateral para o mesmo receber a Usina do Conhecimento, utilizando melhor
a estrutura do teatro para as oficina, apresentações e integrando com a Biblioteca
Municipal.
Obra Construída/
Ampliada
01
0005 Reformar e ampliar a Estação das Feiras para garantir a segurança e a
transformação do espaço em um Centro de Eventos. Readequar e reformar os
boxes, sanitários, cobertura do palco e fortalecendo suas características como
Centro Gastronômico, Cultural e Turístico
Obra Construída/
Ampliada
01
0006 Reformar, adequar o prédio da “Antiga Estação Ferroviária” para receber a sede
da Secretaria da Cultura, facilitando o trâmite das ações como a proximidade dos
locais administrativos.
Obra Construída/
Ampliada
01
0007 Reformar o Mercado Municipal, ampliar os sanitários e readequar os boxes para
estimular o comércio local, com variedades de produtos
Obra Construída/
Ampliada
01
0008 Reformar o CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados – Zona Sul, com
fechamento em estrutura metálica e vidros dos corredores da biblioteca e do teatro
para melhor aproveitamento do espaço, criando assim espaço para exposições e
convivência
Obra Construída/
Ampliada
01
0009 Reformar e adequar o antigo barracão da AGEEF. Localizado próximo à Estação
das Feiras, para receber o MAHRA- Museu de Artes e História de Arapongas.
Obra Construída/
Ampliada
01
0010 Reformar Cine Teatro Mauá incluindo parte elétrica e modernização dos materiais
de som e iluminação e projeção.
Obra Construída/
Ampliada
01
0011 Ampliar do Espaço Municipal de Artes para atender cursos de dança e música. Obra Construída/
Ampliada
01
1.016 Projeto: Construção de Conchas Acústicas
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construção de uma concha acústica na “Praça da Saudade” Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Construção de uma concha acústica na “região “do Flamingos” Obra Construída/
Ampliada
01
0003 Construção de uma concha acústica no “Parque dos Pássaros” Obra Construída/
Ampliada
01
0004 Construção de uma concha acústica na região “do Corina” Obra Construída/
Ampliada
01
0005 Construção de uma concha acústica na Praça da Antiga Prefeitura Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos
e Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.678.800
Principais serviços e ou produtos
ARAPONGAS
28
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento;
Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e História de ArapongasMAHRA, Estação das Feiras, CEU das Artes, Antiga Estação FerroviáriaSecretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0003 Manter e Revisar os veículos de serviço sob responsabilidade da Secretaria da
Cultura
Outros Produtos 01
0004 Criar a Fundação Cultural – Escola Municipal de Artes. Dirigido ao ensino da
Dança, Música, Teatro, Artes Visuais, Literatura e outros segmentos artísticos.
Outros Produtos 01
0005 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais na
Estação das Feiras, Praça da Saudade, Praça antigo Paço e Parque dos Pássaros
e Praça Pio XII
Outros Produtos 01
0006 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais na
Estação das Feiras, Praça da Saudade, Praça antigo Paço e Parque dos Pássaros
e Praça Pio XII
Outros Produtos
01
0007 Implantar e desenvolver nos bairros e comunidades rurais, atividades culturais, em
parceria com outras Secretarias.
Outros Produtos 01
0008 Criar, adequar e equipar caminhão palco como estrutura móvel afim de
desenvolver atividades culturais e artísticas nos bairros e comunidades rurais.
Outros Produtos 01
0009 Promover a leitura através de Programa de Incentivo como a Feira do Livro. Outros Produtos 01
0010 Realizar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com realização
anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e
Literatura.
Outros Produtos 01
0011 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e manifestações
culturais
Outros Produtos 01
0012 Criar, Implantar e Manter a Escola Municipal de Artes, com os projetos ATUAR –
Curso de Teatro e DANÇAR- Curso de Dança; CANTAR- Cursos de Música,
Canto e Coral.
Outros Produtos 01
0013 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e formação
cultural da população
Outros Produtos 01
0014 Equipar e manter a BANDA MUNICIPAL; aquisição de instrumentos e
equipamentos; promover eventos de intercâmbio cultural, como concursos,
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas assim
como, incentivar a população a participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0015 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL e CORO
MUNICIPAL.
Outros Produtos 01
0016 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, programas
destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e folclóricos,
proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos e proporcionando maior
integração com a sociedade.
Outros Produtos 01
0017 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01
0018 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, destinados a
rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, possibilitando a aquisição
de material, figurino próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo
do projeto.
Outros Produtos 01
0019 Capacitar os funcionário que prestam atendimento ao público, através de oficinas
e treinamentos específicos na áreas que atuam.
Outros Produtos 01
0020 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público infantil Outros Produtos 01
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e fotos
históricas.
Outros Produtos 01
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de
artesanato e arte popular
Outros Produtos 01
0023 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de
artesanato e arte popular.
Outros Produtos 01
0024 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, com
criação de novos bonecos, textos e cenários. Ciranda Cultural- circulação de
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município, através do
caminhão palco, incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0025 Incentivar no Mercado Municipal, o comércio de artesanatos e arte; oficinas de
Artesanatos e arte; Manter o espaço para apresentações culturais (palco) e
exposições.
Outros Produtos 01
0026 Criar e Regulamentar o Regimento Interno do Mercado Municipal Outros Produtos 01
0027 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Barracão a GEEF, com
área destinada ao estacionamento para transporte escolar; adequação das salas
de exposições, com equipamentos e iluminação específica; capacitação de
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com pesquisas e
entrevistas para a conservação da memória através da guarda e conservação do
acervo de materiais, documentais e fotos, preservando, de forma correta, o
Patrimônio Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0028 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento;
ARAPONGAS
29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e História de Arapongas
(MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de Artes), Estação das Feiras, CEU das
Artes, antiga Estação Ferroviária, sede da Secretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0029 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da dança, canto e
música, teatro, artes, áudio visual e Literatura
Outros Produtos 01
0030 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica como centro
gastronômico e cultural, tornando-a um centro regional turístico cultural. Outros Produtos 01
0031 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários à guarda, manutenção e conservação do acervo.
Outros Produtos 01
0032 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do calendário
permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar em prática a agenda
de eventos culturais do Município.
Outros Produtos 01
0033 Carnaval- “Nas Asas do Samba”; 05 noites, uma matinê. Pavilhão gastronômico”
Sabores de Arapongas”, e Praça de Recreação
Outros Produtos 01
0034 Dia Internacional da Mulher- Evento público com apresentações musicais
homenageando as mulheres.
Outros Produtos 01
0035 Páscoa- Locação de material e decoração para a instalação da Casa da Coelha da
Páscoa, local para visitação da comunidade e dos alunos das escolas do
Município
Outros Produtos 01
0036 Dia das Mães. Evento Público com pequenas apresentações musicais, entrevistas
e concursos em parceria com a Secretaria de educação e premiações, em
parceria com a ACIA.
Outros Produtos 01
0037 Festa Junina- Festa na Estação das Feiras, envolvendo Escolas de Arapongas,
uma semana de festa com concurso de quadrilhas, música e comidas típicas.
Outros Produtos 01
0038 FESTAR- Festival de Todas as Artes, com apresentações nas Praças e Espaços
Públicos, de música, dança, teatro, exposições audiovisuais e literatura. Mês de
Julho
Outros Produtos 01
0039 Festividades da Semana da Pátria, dia 01 de setembro com a abertura da Semana
da Pátria, e 07 de setembro, o Desfile Cívico, contanto com a participação de
Escolas comunidade em geral e militares.
Outros Produtos 01
0040 Aniversário da Cidade. Em outubro, com a programação durante todo o mês,
incluindo Festa das Nações, com os 05 dias de shows, Gastronomia e Praça de
Alimentação
Outros Produtos 01
0041 Decoração Natalina, durante o mês de novembro. Abertura da Programação, no
início de dezembro, e estendendo durante todo o mês, com a Parada de Natal,
Casinha do Papai Noel, e Shows Musicais
Outros Produtos 01
0042 Adquirir um caminhão e adaptar como palco móvel para difundir as atividades
artístico-culturais nos bairros, e fazer a integração entre os mesmos
Veículos 01
0043 Adquirir 01 veículo coletivo, com 20 lugares para transporte de artistas e
colaboradores
Veículos 01
0044 Adquirir um veículo 04 passageiros pra serviços diários da Secretaria Veículos 01
0045 Adquirir 01 veículo 02 passageiros e caminhoneta para serviços diários da
Secretaria
Veículos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de
Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como fator de
desenvolvimento social e econômico
Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios com a Associação Comercial e Empresarial de
Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e Decorativa em eventos como:
NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que possam estimular o Comércio e o Turismo e a
fomentar e a Cultura
Outros Produtos 01
0003 Criar, organizar e manter , juntamente com as demais Secretarias Municipais, em
parceria com ACIA, a “Parada de Natal”, com o incentivo ao turismo,
desenvolvimento social, econômico do Município.
Outros Produtos 01
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.006 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0013 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
ARAPONGAS
30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura
Fonte de recurso 0076 R$ 1,00 25.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações culturais Outros Produtos 01
0003 Elaborar o Plano Municipal de Cultura, para implantação do SMC- Sistema
Municipal de Cultura, nos moldes do Sistema Nacional de Cultura-SNC; Realizar,
através de Fóruns e Conferências de Cultura, afim de nortear as Ações Culturais
do Munícipio.
Outros Produtos 01
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e promovam
ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em nossa cidade. Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.763.800
ARAPONGAS
31
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e Áreas
de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Construída/
Ampliada
01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 386.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 7.922.265
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento de
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010
Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina mecanizada) Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de
aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria com a Secretaria
da Educação
Outros Produtos 01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Outros Produtos 01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto,
banners e material de apoio)
Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluílas no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente como reserva
permanente do Patrimônio Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização
urbana e mudas ornamentais para paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da
Natureza em parceria com a Secretaria de Educação
Outros Produtos 01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para
aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos 01
0019 Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas Outros Produtos 01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à
readequação e conservação de estradas rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros,
referente a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos reciclávies
Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário
Municipal
Outros Produtos 01
0024 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos Outros Produtos 01
ARAPONGAS
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Estado do Paraná
inerentes a secretaria
0025 Adquirir veículos Veículos 01
0026 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0027 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01
0028 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0029 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0030 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0031 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da Cooperativa de Comercialização e
Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Outros Produtos 01
0032 Contratar empresa especializada para realizar o georreferenciamento das
nascentes municipais
Outros Produtos 01
0033 Contratar empresa especializada em monitoramento de aterro sanitário Outros Produtos 01
0036 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
0037 Implantar Projeto Viveiro de Pássaros no atual Bosque do Pássaros Outros Produtos 01
0038 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais,
para fins não potáveis
Outros Produtos 01
0039 Implantar e estruturar serviços de emissão de certidões de Licenciamento
Ambiental
Outros Produtos 01
0040 Executar o plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da
cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as
áreas de lazer
Outros Produtos 01
0041 Equipar sala de zoonoses no canil municipal Outros Produtos 01
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
2.068 Atividade: Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e
Varrição
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 16.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição Outros Produto 01
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos
sólidos urbanos recicláveis Outros Produtos 01
0003 Implantar Ponto de Entrega Voluntária – P.E.V. da coleta seletiva Outros Produtos 01
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro
urbano
Outros Produtos 01
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e
Pirapó
Outros Produtos 01
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/
Ampliada
01
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 557.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/
Ampliada
01
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.022 Projeto: Construção da Clínica Veterinária e do Canil Municipal
ARAPONGAS
33
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Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantação do canil municipal e inclusive com uma clínica veterinária Obra Concluída/
Ampliada
01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e
Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Restauração de
Estradas Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.085 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 55.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal – CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
2.069 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 30.650
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da
Árvore e Semana do Meio Ambiente)
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 27.611.415
ARAPONGAS
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ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OBJETIVOS
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIG
O
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA
572 SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Construção do Parque Tecnológico
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir do Parque Tecnológico Obra Construída/
Ampliada
01
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.017.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de planejar e
executar estratégias integradas de curto, médio e longo prazos, para o futuro
econômico, social e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos para
implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de atração de novas
empresas e incentivo às empresas já existentes, com plano de benefícios nas
áreas fiscais e estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e
comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e pequenos
negócios, de forma ágil e desburocratizada
Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e colocação
de profissionais na empresas
Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos para o
preparo profissional de nossos jovens
Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim como
atividades ligadas a indústria e comércio
Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar as associações locais Outros Produtos 01
0010 Promover eventos, palestras e cursos de capacitação para empresários (MEI e
Fomento Paraná)
Outros Produtos 01
0011 Projeto Menor Aprendiz – Capacitação e Cursos Outros Produtos 01
0012 Desenvolver e confeccionar enfeites e decorações para datas comemorativas Outros Produtos 01
0013 Promover campanhas e promoções para estimular e fomentar o comércio Outros Produtos 01
0013 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0014 Implantar Coworking Público, com objetivo de apoiar diretamento a Micro e
Pequena Empresa e Microempreendedores Individuais MEI
Outros Produtos 01
0023 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
0333 SUBFUNÇÃO: EMPREGABILIDADE
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.086 Atividade: Atividades Voltada ao Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar as atividades voltadas ao turismo Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.130.000
ARAPONGAS
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ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Construída/
Ampliada
01
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
0003 Pavimentação da Avenida Rouxinol no trecho Alto da Boa Vista até Aricanduva Pavimentação de Vias 01
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 945.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas
vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias
01
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
1.027 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas,
Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos
sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana
Edificação Construída 01
0003 Transposição do córrego mantiqueira (Paulino Fedrigo x Piacenza) Edificação Construída 01
0004 Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi) Edificação Construída 01
0005 Transposição do córrrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio) Edificação Construída 01
0006 Transposição do córrrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio) Edificação Construída 01
0007 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Edificação Construída 01
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha
ferréa
Edificação Construída 01
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000
ARAPONGAS
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Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão Outros Produtos 01
0003 Erosão Rua Irataua – Ribeirão Três Bocas Galerias de Águas
Pluviais
01
0004 Erosão San Rafael – Antigo Lixão – Corrego Criador Galerias de Águas
Pluviais
01
0005 Erosão Formigueiro da Serra Galerias de Águas
Pluviais
01
0006 Erosão Rua Pavão Galerias de Águas
Pluviais
01
0007 Erosão BR 369 “Fornazieri” Galerias de Águas
Pluviais
01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.072 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 10.456.700
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0002 Revisão do Plano do Diretor Apoio Administrativo 01
0003 Contratação do Sistema Georeferenciamento Apoio Administrativo 01
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.241.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 6.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0004 Implantar o projeto “Respeito”, com o rebaixamento de guias e sarjetas, além da
adaptação e construção de banheiros para pessoas que necessitam de cuidados
especiais
Outros Produtos 01
0005 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos necessários
ao desempenho de suas atividades
Outros Produtos 01
0006 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01
0007 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículos Veículos 01
0008 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através
de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência,
escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas
cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a
construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração de projetos
habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0008 Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
ARAPONGAS
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0009 Adquirir área para implantação do novo aterro sanitário Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0032 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.032 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto “Arapongas Cheia
de Luz” em todos os bairros e ruas do município
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de esgoto em
áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos para
o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Infra-estrutura do Parque Industrial Outros Produtos 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem Obra Construída/
Ampliada 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.074 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 3.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e
educativo junto aos beneficiários
Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
1.035 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 44.826.200
ARAPONGAS
38
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ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas,
Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground,
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes,
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população
Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Construção de Pista de Caminhada, localizada no Campo Alvorada e Campo
Flamingos
Obra Construída/
Ampliada
01
0003 Construção Campo Sintético – Campo Alvorada Obra Construída/
Ampliada
01
0004 Construção de Quadra de Areia Entorno do Ginásio Luiz Augusto Zin Obra Construída/
Ampliada
01
0005 Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo San Rafael,
Araucária, Zona Sul
Obra Construída/
Ampliada
01
0006 Instalação de Playground, nas localidades Ginásio Luiz Augusto Zin e Jardim
Bandeirantes
Obra Construída/
Ampliada
01
0007 Instalação de ATI’ s Obra Construída/
Ampliada
01
0008 Construção Campo Sintético localizado no Campo Alvorada, Campo Flamingos,
Praça da Saudade
Obra Construída/
Ampliada
01
0009 Construção de Quadra de Vôlei de Areia, localizado na Praça da Saudade Obra Construída/
Ampliada
01
0010 Construção de Pistas de Skate Obra Construída/
Ampliada
01
0012 Reforma e Revitalização do Entorno (estacionamento, área de lazer, pista de
caminha), localizada no Estádio Municipal
Obra Construída/
Ampliada
01
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.816.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 6.050
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a
implementação de programas esportivos
Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o
esporte amador
Outros Produtos 01
0005 Implantar as “escolinhas de esportes” nas diversas modalidades, objetivando a
socialização, saúde física e mental, estimulando o hábito saudável da prática
desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao
público infantil e juvenil em múltiplas modalidades
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.076 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construída/ 01
ARAPONGAS
39
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Estado do Paraná
Ampliada
SOMA R$ 1,00 9.346.300
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 10.000
ARAPONGAS
40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.037 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná – FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.078 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 51.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 61.000
ARAPONGAS
41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de
Vias
01
SOMA.................................................... R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 76.000
ARAPONGAS
42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões
e Aposentadoria do Servidor de Arapongas – IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 2.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
(FINANCEIRO)
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.011 Atividade: Sentenças Judiciais e Precatórios
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros
Produtos
01
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.080 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 55.000.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.760.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
964
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
(PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.081 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários –
(Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 3.700.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
62
99 FFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.012 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 26.095.081
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 90.155.081
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 394.310.378
TOTAL GERAL R$ 1,00 499.253.611
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- 2021
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 0
P R O J E T O D E L E I
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
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o
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 1/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
4000000000000000000 Receita Orçamentária 301.275.598,34 331.822.977,44 414.565.969,00 449.764.165,00 8,49 465.505.910,78 3,50 481.798.617,77 3,50
4100000000000000000 Receitas correntes 292.056.501,58 315.457.620,53 377.595.969,00 417.664.165,00 10,61 432.282.410,78 3,50 447.412.295,27 3,50
4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 68.694.655,38 80.675.178,90 77.199.000,00 104.366.700,00 35,19 108.019.534,50 3,50 111.800.218,25 3,50
4111000000000000000 Impostos 45.298.138,80 52.471.217,85 51.515.500,00 72.237.000,00 40,22 74.765.295,00 3,50 77.382.080,34 3,50
4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 8.427.067,32 9.954.624,14 8.565.000,00 13.830.000,00 61,47 14.314.050,00 3,50 14.815.041,75 3,50
4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 8.427.067,32 9.954.624,14 8.565.000,00 13.830.000,00 61,47 14.314.050,00 3,50 14.815.041,75 3,50
4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 8.048.778,84 9.427.547,50 8.065.000,00 13.230.000,00 64,04 13.693.050,00 3,50 14.172.306,75 3,50
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 8.048.725,87 9.427.396,19 8.065.000,00 13.230.000,00 64,04 13.693.050,00 3,50 14.172.306,75 3,50
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 7.474.597,75 8.795.864,93 7.400.000,00 12.400.000,00 67,57 12.834.000,00 3,50 13.283.190,00 3,50
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 574.128,12 631.531,26 665.000,00 830.000,00 24,81 859.050,00 3,50 889.116,75 3,50
4111303120000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros 52,97 151,31 0,00 0,00 0,00 0,00
4111303120100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 52,97 151,31 0,00 0,00 0,00 0,00
4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 378.288,48 527.076,64 500.000,00 600.000,00 20,00 621.000,00 3,50 642.735,00 3,50
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 378.288,48 527.076,64 500.000,00 600.000,00 20,00 621.000,00 3,50 642.735,00 3,50
4111303410100000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 378.288,48 527.076,64 500.000,00 600.000,00 20,00 621.000,00 3,50 642.735,00 3,50
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 378.288,48 527.076,64 500.000,00 600.000,00 20,00 621.000,00 3,50 642.735,00 3,50
4111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios 36.826.497,14 42.507.310,76 42.859.000,00 58.377.000,00 36,21 60.420.195,00 3,50 62.534.901,83 3,50
4111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios 16.371.569,39 17.973.257,69 23.189.000,00 27.627.000,00 19,14 28.593.945,00 3,50 29.594.733,08 3,50
4111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 9.154.262,00 10.680.345,93 11.122.000,00 14.560.000,00 30,91 15.069.600,00 3,50 15.597.036,00 3,50
4111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 7.644.176,80 8.442.321,19 8.000.000,00 11.600.000,00 45,00 12.006.000,00 3,50 12.426.210,00 3,50
4111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 54.127,22 45.491,56 52.000,00 60.000,00 15,38 62.100,00 3,50 64.273,50 3,50
4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 987.806,55 1.784.888,78 2.000.000,00 2.200.000,00 10,00 2.277.000,00 3,50 2.356.695,00 3,50
4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 468.151,43 407.644,40 1.070.000,00 700.000,00 (34,58) 724.500,00 3,50 749.857,50 3,50
4111801400000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - ITBI 7.217.307,39 7.292.911,76 12.067.000,00 13.067.000,00 8,29 13.524.345,00 3,50 13.997.697,08 3,50
4111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal 7.209.645,26 7.290.714,31 11.500.000,00 12.500.000,00 8,70 12.937.500,00 3,50 13.390.312,50 3,50
4111801420000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros 1.122,40 2.197,45 167.000,00 167.000,00 0,00 172.845,00 3,50 178.894,58 3,50
4111801430000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa 6.539,73 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 414.000,00 3,50 428.490,00 3,50
4111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 20.454.927,75 24.534.053,07 19.670.000,00 30.750.000,00 56,33 31.826.250,00 3,50 32.940.168,75 3,50
4111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 20.454.927,75 24.534.053,07 19.670.000,00 30.750.000,00 56,33 31.826.250,00 3,50 32.940.168,75 3,50
4111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 19.634.843,82 23.173.959,19 18.500.000,00 29.000.000,00 56,76 30.015.000,00 3,50 31.065.525,00 3,50
4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 242.150,21 220.596,70 420.000,00 300.000,00 (28,57) 310.500,00 3,50 321.367,50 3,50
4111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 399.115,05 920.660,48 350.000,00 1.200.000,00 242,86 1.242.000,00 3,50 1.285.470,00 3,50
4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 178.818,67 218.836,70 400.000,00 250.000,00 (37,50) 258.750,00 3,50 267.806,25 3,50
4111900000000000000 Outros impostos 44.574,34 9.282,95 91.500,00 30.000,00 (67,21) 31.050,00 3,50 32.136,76 3,50
4111901000000000000 Outros impostos 44.574,34 9.282,95 91.500,00 30.000,00 (67,21) 31.050,00 3,50 32.136,76 3,50
4111901100000000000 Outros impostos 44.574,34 9.282,95 91.500,00 30.000,00 (67,21) 31.050,00 3,50 32.136,76 3,50
4111901110000000000 Outros impostos - principal 44.574,34 9.282,95 1.500,00 10.000,00 566,67 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4111901110100000000 Outros impostos 44.574,34 9.282,95 1.500,00 10.000,00 566,67 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 2/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4111901120000000000 Outros impostos - multas e juros 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 0,00 13.455,00 3,50 13.925,93 3,50
4111901120100000000 Outros impostos 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 0,00 13.455,00 3,50 13.925,93 3,50
4111901130000000000 Outros impostos - dívida ativa 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00 0,00 3.622,50 3,50 3.749,29 3,50
4111901130100000000 Outros impostos 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00 0,00 3.622,50 3,50 3.749,29 3,50
4111901140000000000 Outros impostos - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 73.500,00 3.500,00 (95,24) 3.622,50 3,50 3.749,29 3,50
4111901140100000000 Outros impostos 0,00 0,00 73.500,00 3.500,00 (95,24) 3.622,50 3,50 3.749,29 3,50
4112000000000000000 Taxas 23.377.932,45 28.183.513,78 25.538.000,00 32.069.200,00 25,57 33.191.622,00 3,50 34.353.328,79 3,50
4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 4.820.834,75 5.829.915,26 7.014.000,00 6.220.200,00 (11,32) 6.437.907,00 3,50 6.663.233,76 3,50
4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.820.834,75 5.829.915,26 7.014.000,00 6.220.200,00 (11,32) 6.437.907,00 3,50 6.663.233,76 3,50
4112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.820.680,37 5.829.902,66 7.014.000,00 6.220.000,00 (11,32) 6.437.700,00 3,50 6.663.019,51 3,50
4112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 3.456.701,08 4.171.307,39 4.450.000,00 4.000.000,00 (10,11) 4.140.000,00 3,50 4.284.900,00 3,50
4112101110100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 621.793,86 672.950,66 680.000,00 800.000,00 17,65 828.000,00 3,50 856.980,00 3,50
4112101110200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços 415.107,88 2.625.189,43 2.600.000,00 3.000.000,00 15,38 3.105.000,00 3,50 3.213.675,00 3,50
4112101110300000000 Taxa de combate a incêndio 718.381,46 815.983,25 1.000.000,00 30.000,00 (97,00) 31.050,00 3,50 32.136,75 3,50
4112101110400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 1.701.417,88 57.184,05 170.000,00 170.000,00 0,00 175.950,00 3,50 182.108,25 3,50
4112101120000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 344.432,78 32.416,80 52.000,00 85.000,00 63,46 87.975,00 3,50 91.054,13 3,50
4112101120100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 4.342,75 4.886,75 10.000,00 10.000,00 0,00 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4112101120200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços 222.013,69 22.902,41 0,00 30.000,00 31.050,00 3,50 32.136,75 3,50
4112101120300000000 Taxa de combate a incêndio 51.368,26 4.298,72 2.000,00 5.000,00 150,00 5.175,00 3,50 5.356,13 3,50
4112101120400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 66.708,08 328,92 40.000,00 40.000,00 0,00 41.400,00 3,50 42.849,00 3,50
4112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 603.672,53 1.234.051,38 2.040.500,00 1.630.000,00 (20,12) 1.687.050,00 3,50 1.746.096,75 3,50
4112101130100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 108.649,74 181.275,91 40.500,00 250.000,00 517,28 258.750,00 3,50 267.806,25 3,50
4112101130200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços 325.230,96 720.655,60 500.000,00 950.000,00 90,00 983.250,00 3,50 1.017.663,75 3,50
4112101130300000000 Taxa de combate a incêndio 73.340,12 128.754,07 0,00 30.000,00 31.050,00 0,00 32.136,75 3,50
4112101130400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 96.451,71 203.365,80 1.500.000,00 400.000,00 (73,33) 414.000,00 3,50 428.490,00 3,50
4112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 415.873,98 392.127,09 471.500,00 505.000,00 7,10 522.675,00 3,50 540.968,63 3,50
4112101140100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 49.947,44 57.882,78 21.500,00 70.000,00 225,58 72.450,00 3,50 74.985,75 3,50
4112101140200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços 225.759,07 212.786,62 0,00 300.000,00 310.500,00 3,50 321.367,50 3,50
4112101140300000000 Taxa de combate a incêndio 28.681,95 25.347,60 0,00 5.000,00 5.175,00 3,50 5.356,13 3,50
4112101140400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 111.485,52 96.110,09 450.000,00 130.000,00 (71,11) 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 154,38 12,60 0,00 200,00 207,00 3,50 214,25 3,50
4112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 154,38 12,60 0,00 200,00 207,00 3,50 214,25 3,50
4112104120000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros 3,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112104140000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros 151,20 12,60 0,00 200,00 207,00 3,50 214,25 3,50
4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 18.557.097,70 22.353.598,52 18.524.000,00 25.849.000,00 39,54 26.753.715,00 3,50 27.690.095,03 3,50
4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços 18.557.097,70 22.353.598,52 18.524.000,00 25.849.000,00 39,54 26.753.715,00 3,50 27.690.095,03 3,50
4112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços 18.557.097,70 22.353.598,52 18.524.000,00 25.849.000,00 39,54 26.753.715,00 3,50 27.690.095,03 3,50
4112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal 15.190.104,48 18.039.344,98 17.975.000,00 20.875.000,00 16,13 21.605.625,00 3,50 22.361.821,88 3,50
4112201110100000000 Taxas de cemitério 242.220,39 270.881,91 400.000,00 300.000,00 (25,00) 310.500,00 3,50 321.367,50 3,50
4112201110200000000 Taxas de coleta de lixo 7.427.096,64 9.750.974,22 10.000.000,00 11.500.000,00 15,00 11.902.500,00 3,50 12.319.087,50 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 3/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4112201110300000000 Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos 7.520.787,45 8.017.488,85 7.500.000,00 9.000.000,00 20,00 9.315.000,00 3,50 9.641.025,00 3,50
4112201110400000000 Taxas em Geral - prestação de serviços 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00 0,00 77.625,00 3,50 80.341,88 3,50
4112201120000000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 90.215,56 142.813,51 110.000,00 200.000,00 81,82 207.000,00 3,50 214.245,00 3,50
4112201120100000000 Taxas de cemitério 1.007,81 2.978,58 10.000,00 10.000,00 0,00 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4112201120200000000 Taxas de coleta de lixo 41.859,17 69.371,68 30.000,00 80.000,00 166,67 82.800,00 3,50 85.698,00 3,50
4112201120300000000 Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos 47.348,58 70.463,25 40.000,00 80.000,00 100,00 82.800,00 3,50 85.698,00 3,50
4112201120400000000 Taxas em Geral - prestação de serviços 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 31.050,00 3,50 32.136,75 3,50
4112201130000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa 2.083.852,37 3.451.229,97 160.000,00 3.880.000,00 2.325,00 4.015.800,00 3,50 4.156.353,00 3,50
4112201130100000000 Taxas de cemitério 7.594,57 25.852,73 10.000,00 40.000,00 300,00 41.400,00 3,50 42.849,00 3,50
4112201130200000000 Taxas de coleta de lixo 996.435,22 1.680.695,31 55.000,00 1.880.000,00 3.318,18 1.945.800,00 3,50 2.013.903,00 3,50
4112201130300000000 Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos 1.079.822,58 1.744.681,93 85.000,00 1.950.000,00 2.194,12 2.018.250,00 3,50 2.088.888,75 3,50
4112201130400000000 Taxas em Geral - prestação de serviços 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros 1.192.925,29 720.210,06 279.000,00 894.000,00 220,43 925.290,00 3,50 957.675,15 3,50
4112201140100000000 Taxas de cemitério 3.452,23 4.618,47 50.000,00 10.000,00 (80,00) 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4112201140200000000 Taxas de coleta de lixo 808.416,88 348.999,84 100.000,00 400.000,00 300,00 414.000,00 3,50 428.490,00 3,50
4112201140300000000 Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos 381.056,18 366.591,75 55.000,00 410.000,00 645,45 424.350,00 3,50 439.202,25 3,50
4112201140400000000 Taxas em Geral - prestação de serviços 0,00 0,00 74.000,00 74.000,00 0,00 76.590,00 3,50 79.270,65 3,50
4112203000000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais *EXCLUÍDO NO PLANO TCE 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112203100000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112203110000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112203120000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112203130000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112203140000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 Contribuição de melhoria 18.584,13 20.447,27 145.500,00 60.500,00 (58,42) 62.617,50 3,50 64.809,12 3,50
4113800000000000000 Contribuição de melhoria - específica e/m 18.584,13 20.447,27 145.500,00 60.500,00 (58,42) 62.617,50 3,50 64.809,12 3,50
4113804000000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 18.584,13 20.447,27 145.500,00 60.500,00 (58,42) 62.617,50 3,50 64.809,12 3,50
4113804100000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 18.584,13 20.447,27 145.500,00 60.500,00 (58,42) 62.617,50 3,50 64.809,12 3,50
4113804110000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00 0,00 23.805,00 3,50 24.638,18 3,50
4113804120000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 2.587,50 3,50 2.678,06 3,50
4113804130000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa8.807,71 12.895,09 105.000,00 20.000,00 (80,95) 20.700,00 3,50 21.424,50 3,50
4113804140000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa - multas e juros 9.776,42 7.552,18 15.000,00 15.000,00 0,00 15.525,00 3,50 16.068,38 3,50
4120000000000000000 Contribuições 8.096.080,29 9.627.994,26 8.172.300,00 10.772.000,00 31,81 11.149.020,00 3,50 11.539.235,70 3,50
4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 8.096.080,29 9.627.994,26 8.172.300,00 10.772.000,00 31,81 11.149.020,00 3,50 11.539.235,70 3,50
4124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 8.096.080,29 9.627.994,26 8.172.300,00 10.772.000,00 31,81 11.149.020,00 3,50 11.539.235,70 3,50
4124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 7.463.910,25 9.416.843,00 8.050.000,00 10.600.000,00 31,68 10.971.000,00 3,50 11.354.985,00 3,50
4124000110100000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU 154.318,32 731.155,50 550.000,00 900.000,00 63,64 931.500,00 3,50 964.102,50 3,50
4124000110200000000 Contribuição para o custeio do serviços de iluminação pública 6.270.349,33 6.635.874,02 6.500.000,00 7.300.000,00 12,31 7.555.500,00 3,50 7.819.942,50 3,50
4124000110300000000 COSIP - Cobrança por outros meios 1.039.242,60 2.049.813,48 1.000.000,00 2.400.000,00 140,00 2.484.000,00 3,50 2.570.940,00 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 4/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4124000120000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros471.314,54 6.995,16 3.300,00 10.000,00 203,03 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4124000120100000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU 471.314,54 6.995,16 3.300,00 10.000,00 203,03 10.350,00 3,50 10.712,25 3,50
4124000130000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 115.886,64 166.810,93 90.000,00 130.000,00 44,44 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4124000130100000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU 115.886,64 166.810,93 90.000,00 130.000,00 44,44 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4124000140000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros 44.968,86 37.345,17 29.000,00 32.000,00 10,34 33.120,00 3,50 34.279,20 3,50
4124000140100000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU 44.968,86 37.345,17 29.000,00 32.000,00 10,34 33.120,00 3,50 34.279,20 3,50
4130000000000000000 Receita patrimonial 2.166.966,55 2.060.867,15 4.085.350,00 4.212.445,00 4.359.880,58 3,50 4.512.476,42 3,50
4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 46.454,36 31.436,74 160.000,00 73.645,00 (53,97) 76.222,58 3,50 78.890,38 3,50
4131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 46.454,36 31.436,74 160.000,00 73.645,00 76.222,58 3,50 78.890,38 3,50
4131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos 15.390,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 41.400,00 3,50 42.849,00 3,50
4131001110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 41.400,00 3,50 42.849,00 3,50
4131001130000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 15.390,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4131001200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 31.064,36 31.436,74 0,00 33.645,00 34.822,58 3,50 36.041,38 3,50
4131001210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - principal 30.198,08 29.771,46 0,00 33.000,00 34.155,00 3,50 35.350,43 3,50
4131001220000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - multas e juros 310,19 605,02 0,00 645,00 667,58 3,50 690,95 3,50
4131001230000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - dívida ativa 498,78 900,18 0,00 0,00 0,00 0,00
4131001240000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - dívida ativa - multas e juros 57,31 160,08 0,00 0,00 0,00 0,00
4131002000000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 0,00 0,00 120.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4131002100000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 0,00 0,00 120.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4131002110000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal 0,00 0,00 120.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4132000000000000000 Valores mobiliários 1.616.319,47 1.423.958,96 3.425.350,00 3.418.400,00 (0,22) 3.538.044,00 3,50 3.661.875,54 3,50
4132100000000000000 Juros e correções monetárias 1.616.319,47 1.423.958,96 3.205.350,00 3.198.400,00 (0,22) 3.310.344,00 3,50 3.426.206,04 3,50
4132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários 1.616.319,47 1.423.958,96 3.205.350,00 3.198.400,00 (0,22) 3.310.344,00 3,50 3.426.206,04 3,50
4132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 1.616.319,47 1.423.958,96 3.205.350,00 3.198.400,00 (0,22) 3.310.344,00 3,50 3.426.206,04 3,50
4132100110100000000 Rendimentos Recursos Próprios e Vinculados 1.349.527,64 1.196.605,36 3.090.500,00 3.040.000,00 (1,63) 3.146.400,00 3,50 3.256.524,00 3,50
4132100110200000000 Rendimentos Convênios/Programas e Livre-Saúde 97.076,03 89.245,91 36.600,00 43.300,00 18,31 44.815,50 3,50 46.384,04 3,50
4132100110300000000 Rendimentos Convênios/Programas e Livre-Educação 104.852,39 92.122,95 75.550,00 90.300,00 19,52 93.460,50 3,50 96.731,62 3,50
4132100110400000000 Rendimentos Convênios/Programas e Livre-Assistência 64.863,41 45.984,74 2.700,00 24.800,00 818,52 25.668,00 3,50 26.566,38 3,50
4132200000000000000 Dividendos 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 227.700,00 3,50 235.669,50 3,50
4132200100000000000 Dividendos 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 227.700,00 3,50 235.669,50 3,50
4132200110000000000 Dividendos - principal 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 227.700,00 3,50 235.669,50 3,50
4133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00 191.889,00 3,50 198.605,12 3,50
4133100000000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00 191.889,00 3,50 198.605,12 3,50
4133101000000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviário 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00 191.889,00 3,50 198.605,12 3,50
4133101100000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviário 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00 191.889,00 3,50 198.605,12 3,50
4133101110000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviário - principal 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00 191.889,00 3,50 198.605,12 3,50
4133101110100000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviário - principal 0,00 91.700,43 0,00 180.000,00 186.300,00 3,50 192.820,50 3,50
4133101110200000000 Delegação para prestação dos serviços de estacionamento rotativo - multas e juros 0,00 11.281,15 0,00 5.400,00 5.589,00 3,50 5.784,62 3,50
4134000000000000000 Exploração de recursos naturais 504.192,72 502.489,87 500.000,00 535.000,00 7,00 553.725,00 3,50 573.105,38 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 5/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4134500000000000000 Exploração de recursos hídricos 504.192,72 502.489,87 500.000,00 535.000,00 7,00 553.725,00 3,50 573.105,38 3,50
4134501000000000000 Outorga de direitos de uso de recursos hídricos 0,00 0,00 500.000,00 535.000,00 7,00 553.725,00 3,50 573.105,38 3,50
4134501100000000000 Outorga de direitos de uso de recursos hídricos 0,00 0,00 500.000,00 535.000,00 7,00 553.725,00 3,50 573.105,38 3,50
4134501110000000000 Outorga de direitos de uso de recursos hídricos - principal 0,00 0,00 500.000,00 535.000,00 7,00 553.725,00 3,50 573.105,38 3,50
4134503000000000000 Compensação financeira com a exploração de recursos hídricos 504.192,72 502.489,87 0,00 0,00 0,00 0,00
4134503200000000000 Utilização de recursos hídricos - demais empresas 504.192,72 502.489,87 0,00 0,00 0,00 0,00
4134503210000000000 Utilização de recursos hídricos - demais empresas - principal 504.192,72 502.489,87 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 Receita de serviços 1.316.405,19 1.208.215,20 2.021.000,00 1.732.200,00 (14,29) 1.792.827,00 3,50 1.855.575,96 3,50
4161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 1.191.446,77 1.107.877,40 1.911.000,00 1.601.000,00 (16,22) 1.657.035,00 3,50 1.715.031,23 3,50
4161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 1.191.446,77 1.107.877,40 1.911.000,00 1.601.000,00 (16,22) 1.657.035,00 3,50 1.715.031,23 3,50
4161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 1.191.446,77 1.107.877,40 1.911.000,00 1.601.000,00 (16,22) 1.657.035,00 3,50 1.715.031,23 3,50
4161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 1.190.723,20 1.057.292,53 1.511.000,00 1.511.000,00 0,00 1.563.885,00 3,50 1.618.620,98 3,50
4161001120000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros 723,57 12.512,67 150.000,00 20.000,00 (86,67) 20.700,00 3,50 21.424,50 3,50
4161001130000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa 0,00 33.418,93 150.000,00 50.000,00 (66,67) 51.750,00 3,50 53.561,25 3,50
4161001140000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa - multas e juros 0,00 4.653,27 100.000,00 20.000,00 (80,00) 20.700,00 3,50 21.424,50 3,50
4162000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 124.958,42 100.337,80 110.000,00 131.200,00 19,27 135.792,00 3,50 140.544,73 3,50
4162002000000000000 Serviços de transporte 124.958,42 100.337,80 110.000,00 131.200,00 19,27 135.792,00 3,50 140.544,73 3,50
4162002100000000000 Serviços de transporte 124.958,42 100.337,80 110.000,00 131.200,00 19,27 135.792,00 3,50 140.544,73 3,50
4162002110000000000 Serviços de transporte - principal 124.426,78 99.542,96 110.000,00 130.000,00 18,18 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4162002120000000000 Serviços de transporte - multas e juros 531,64 625,29 0,00 1.000,00 1.035,00 3,50 1.071,23 3,50
4162002130000000000 Serviços de transporte - dívida ativa 0,00 142,07 0,00 170,00 175,95 3,50 182,11 3,50
4162002140000000000 Serviços de transporte - dívida ativa - multas e juros 0,00 27,48 0,00 30,00 31,05 3,50 32,14 3,51
4170000000000000000 Transferências correntes 210.207.105,42 220.301.048,26 282.755.319,00 293.230.820,00 3,70 303.493.898,70 3,50 314.116.185,18 3,50
4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 79.716.102,40 82.271.823,35 88.398.319,00 98.863.700,00 11,84 102.323.929,50 3,50 105.905.267,06 3,50
4171800000000000000 Transferências da união - específica e/m 79.716.102,40 82.271.823,35 88.398.319,00 98.863.700,00 102.323.929,50 3,50 105.905.267,06 3,50
4171801000000000000 Participação na receita da união 52.735.286,18 57.304.005,10 57.033.000,00 66.153.000,00 15,99 68.468.355,00 3,50 70.864.747,43 3,50
4171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 48.200.408,82 52.436.278,74 52.000.000,00 60.000.000,00 15,38 62.100.000,00 3,50 64.273.500,00 3,50
4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 48.200.408,82 52.436.278,74 52.000.000,00 60.000.000,00 15,38 62.100.000,00 3,50 64.273.500,00 3,50
4171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro 2.140.767,60 2.314.109,96 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.105.000,00 3,50 3.213.675,00 3,50
4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro - principal 2.140.767,60 2.314.109,96 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.105.000,00 3,50 3.213.675,00 3,50
4171801400000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 2.088.645,47 2.228.614,41 1.700.000,00 2.800.000,00 64,71 2.898.000,00 3,50 2.999.430,00 3,50
4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho - principal 2.088.645,47 2.228.614,41 1.700.000,00 2.800.000,00 64,71 2.898.000,00 3,50 2.999.430,00 3,50
4171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 305.464,29 325.001,99 330.000,00 350.000,00 6,06 362.250,00 3,50 374.928,75 3,50
4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 305.464,29 325.001,99 330.000,00 350.000,00 6,06 362.250,00 3,50 374.928,75 3,50
4171801800000000000 Cota-parte do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - comercialização do ouro 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.105,00 3,50 3.213,68 3,50
4171801810000000000 Cota-parte do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - comercialização do ouro - principal 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.105,00 3,50 3.213,68 3,50
4171802000000000000 Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 838.157,16 843.761,86 810.000,00 930.000,00 14,81 962.550,00 3,50 996.239,26 3,50
4171802200000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem 19.679,55 23.161,97 60.000,00 25.800,00 (57,00) 26.703,00 3,50 27.637,61 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 6/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4171802210000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 19.679,55 23.161,97 60.000,00 25.800,00 (57,00) 26.703,00 3,50 27.637,61 3,50
4171802300000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 16.739,44 12.666,87 0,00 14.200,00 14.697,00 3,50 15.211,40 3,50
4171802310000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal 16.739,44 12.666,87 0,00 14.200,00 14.697,00 3,50 15.211,40 3,50
4171802600000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 801.738,17 807.933,02 750.000,00 890.000,00 18,67 921.150,00 3,50 953.390,25 3,50
4171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 801.738,17 807.933,02 750.000,00 890.000,00 18,67 921.150,00 3,50 953.390,25 3,50
4171803000000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo 17.637.322,34 17.184.173,28 19.596.400,00 22.160.000,00 13,08 22.935.600,00 3,50 23.738.346,00 3,50
4171803100000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo 17.637.322,34 17.184.173,28 19.596.400,00 12.050.000,00 (38,51) 12.471.750,00 3,50 12.908.261,25 3,50
4171803110000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - principal 17.637.322,34 17.184.173,28 19.596.400,00 12.050.000,00 (38,51) 12.471.750,00 3,50 12.908.261,25 3,50
4171803110100000000 SUS-Piso de Atenção Básica 10.439.263,04 10.036.960,79 11.850.000,00 12.050.000,00 1,69 12.471.750,00 3,50 12.908.261,25 3,50
4171803110200000000 SUS-Piso de Atenção de Média Complexidade Ambulatorial *Desdobrado no Plano do TCE-PR 2020 5.279.435,68 5.052.786,25 4.166.400,00 (100,00)
4171803110300000000 SUS-Vigilância em Saúde *Desdobrado no Plano do TCE-PR 2020 1.107.484,81 1.340.097,49 1.230.000,00 (100,00)
4171803110400000000 SUS-Gestão do SUS *Desdobrado no Plano do TCE-PR 2020 295.665,00 754.328,75 2.350.000,00 (100,00)
4171803110500000000 Apoio Financeiro Extraordinário *Desdobrado no Plano do TCE-PR 2020 515.473,81 0,00 0,00
417180320000000000 Transferencia de Recurso do SUS Atenção a Media e Alta Complexidade 1.280.000,00 1.324.800,00 3,50 1.371.168,00 3,50
417180321000000000 Transferencia de Recurso do SUS Atenção a Media e Alta Complexidade - principal 1.280.000,00 1.324.800,00 3,50 1.371.168,00 3,50
417180350000000000 Transferencia de Recurso do SUS Vigilancia em Saúde 1.500.000,00 1.552.500,00 3,50 1.606.837,50 3,50
417180351000000000 Transferencia de Recurso do SUS Vigilancia em Saúde 1.500.000,00 1.552.500,00 3,50 1.606.837,50 3,50
417180350000000000 Transferencia de Recurso do SUS Gestão SUS 1.030.000,00 1.066.050,00 3,50 1.103.361,75 3,50
417180351000000000 Transferencia de Recurso do SUS Gestão SUS - principal 1.030.000,00 1.066.050,00 3,50 1.103.361,75 3,50
417180390000000000 Transferencia de Recurso do SUS Outros Programas Financiados 6.300.000,00 6.520.500,00 3,50 6.748.717,50 3,50
417180391000000000 Transferencia de Recurso do SUS Outros Programas Financiados - principal 6.300.000,00 6.520.500,00 3,50 6.748.717,50 3,50
4171804000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 837.948,56 229.210,20 1.195.169,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804100000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 837.948,56 229.210,20 1.195.169,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804110000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 837.948,56 229.210,20 1.195.169,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804110100000000 IGDSuas Portaria 337/2011 *Alterado no Plano do TCE-PR 2020 0,00 0,00 34.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804110200000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica *Alterado no Plano do TCE-PR 2020 528.539,53 0,00 477.290,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804110300000000 Piso Fixo Média Complexidade (SUAS) *Alterado no Plano do TCE-PR 2020 225.210,20 0,00 472.279,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00
4171804110400000000 Programa B.P.C. na Escola *Alterado no Plano do TCE-PR 2020 0,00 0,00 3.200,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804110500000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 17.000,00 0,00 43.400,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00
4171804110600000000 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00 165.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171804110700000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 67.198,83 229.210,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171805000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 5.134.317,54 4.639.056,89 7.643.750,00 7.697.500,00 0,70 7.966.912,50 3,50 8.245.754,45 3,50
4171805100000000000 Transferências do salário-educação 3.464.913,94 3.423.394,97 5.414.850,00 5.500.000,00 1,57 5.692.500,00 3,50 5.891.737,50 3,50
4171805110000000000 Transferências do salário-educação - principal 3.464.913,94 3.423.394,97 5.414.850,00 5.500.000,00 1,57 5.692.500,00 3,50 5.891.737,50 3,50
4171805200000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.175,00 3,50 5.356,13 3,50
4171805210000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde - principal 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.175,00 3,50 5.356,13 3,50
4171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 1.260.346,00 1.141.918,00 2.055.000,00 2.053.000,00 (0,10) 2.124.855,00 3,50 2.199.224,93 3,50
4171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal 1.260.346,00 1.141.918,00 2.055.000,00 2.053.000,00 (0,10) 2.124.855,00 3,50 2.199.224,93 3,50
4171805400000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 69.663,69 73.743,92 168.900,00 139.500,00 (17,41) 144.382,50 3,50 149.435,89 3,50
4171805410000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal 69.663,69 73.743,92 168.900,00 139.500,00 (17,41) 144.382,50 3,50 149.435,89 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 7/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4171805900000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 339.393,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171805910000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal 339.393,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 434.323,92 0,00 550.000,00 550.000,00 0,00 569.250,00 3,50 589.173,75 3,50
4171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 434.323,92 0,00 550.000,00 550.000,00 0,00 569.250,00 3,50 589.173,75 3,50
4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal 434.323,92 0,00 550.000,00 550.000,00 0,00 569.250,00 3,50 589.173,75 3,50
4171808000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.990.528,00 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171808100000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.990.528,00 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171808110000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal 1.990.528,00 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810200000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810210000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810300000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de assistência social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810310000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de assistência social - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810900000000000 Outras transferências de convênios da união 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171812000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 0,00 730.842,02 0,00 1.373.200,00 1.421.262,00 3,50 1.471.006,17 3,50
4171812100000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 0,00 730.842,02 0,00 1.373.200,00 1.421.262,00 3,50 1.471.006,17 3,50
4171812110000000000 Transferências de recursos do F.N.A.S. - fnas - principal 0,00 730.842,02 0,00 1.373.200,00 1.421.262,00 3,50 1.471.006,17 3,50
4171899000000000000 Outras transferências da união 108.218,70 0,00 1.570.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171899100000000000 Outras transferências da união 108.218,70 0,00 1.570.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171899110000000000 Outras transferências da união - principal 108.218,70 0,00 1.570.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171899110100000000 Auxílio financeiro de fomento à exportação - FEX 0,00 0,00 750.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171899110200000000 Apoio financeiro aos Municípios 0,00 0,00 820.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4171899110300000000 Outras transferências da união 108.218,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 91.151.262,02 97.390.951,32 121.048.000,00 114.142.500,00 (5,70) 118.137.487,50 3,50 122.272.299,56 3,50
4172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m 91.151.262,02 97.390.951,32 121.048.000,00 114.142.500,00 (5,70) 118.137.487,50 3,50 122.272.299,56 3,50
4172801000000000000 Participação na receita dos estados 87.044.756,98 91.162.030,55 117.050.000,00 109.550.000,00 (6,41) 113.384.250,00 3,50 117.352.698,75 3,50
4172801100000000000 Cota-parte do ICMS 67.937.119,45 70.794.962,58 96.000.000,00 85.000.000,00 (11,46) 87.975.000,00 3,50 91.054.125,00 3,50
4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 67.937.119,45 70.794.962,58 96.000.000,00 85.000.000,00 (11,46) 87.975.000,00 3,50 91.054.125,00 3,50
4172801200000000000 Cota-parte do IPVA 17.737.496,99 19.136.877,78 19.500.000,00 23.000.000,00 17,95 23.805.000,00 3,50 24.638.175,00 3,50
4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 17.737.496,99 19.136.877,78 19.500.000,00 23.000.000,00 17,95 23.805.000,00 3,50 24.638.175,00 3,50
4172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios 1.179.161,63 1.113.148,44 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 1.345.500,00 3,50 1.392.592,50 3,50
4172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 1.179.161,63 1.113.148,44 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 1.345.500,00 3,50 1.392.592,50 3,50
4172801400000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 190.978,91 117.041,75 250.000,00 250.000,00 0,00 258.750,00 3,50 267.806,25 3,50
4172801410000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 190.978,91 117.041,75 250.000,00 250.000,00 0,00 258.750,00 3,50 267.806,25 3,50
4172802000000000000 Transferência da cota-parte da compensação financeira (25%) 0,00 2.741.822,37 20.000,00 20.000,00 0,00 20.700,00 3,50 21.424,50 3,50
4172802300000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - lei nº 7.990/89, artigo 9º 0,00 2.741.822,37 20.000,00 20.000,00 0,00 20.700,00 3,50 21.424,50 3,50
4172802310000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - lei nº 7.990/89, artigo 9º - principal 0,00 2.741.822,37 20.000,00 20.000,00 0,00 20.700,00 3,50 21.424,50 3,50
4172803000000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo 1.976.068,49 1.777.383,36 1.650.000,00 2.450.000,00 48,48 2.535.750,00 3,50 2.624.501,25 3,50
4172803100000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo 1.976.068,49 1.777.383,36 1.650.000,00 2.450.000,00 48,48 2.535.750,00 3,50 2.624.501,25 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 8/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4172803110000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo - principal 1.976.068,49 1.777.383,36 1.650.000,00 2.450.000,00 48,48 2.535.750,00 3,50 2.624.501,25 3,50
4172803110100000000 Programa SAMU Estadual 1.240.309,50 795.646,50 700.000,00 1.050.000,00 50,00 1.086.750,00 3,50 1.124.786,25 3,50
4172803110200000000 APSUS - Atenção Primária em Saúde 639.220,00 951.850,80 650.000,00 1.250.000,00 92,31 1.293.750,00 3,50 1.339.031,25 3,50
4172803110300000000 Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VigiaSUS - Custeio 91.538,99 29.886,06 300.000,00 150.000,00 (50,00) 155.250,00 3,50 160.683,75 3,50
4172803110400000000 Reforma UBS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172803110500000000 Programa Laboratório 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172803110600000000 Programa Farmácia Custeio 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172807000000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 719.258,48 226.250,00 0,00 78.000,00 80.730,00 3,50 83.555,55 3,50
4172807100000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 719.258,48 226.250,00 0,00 78.000,00 80.730,00 3,50 83.555,55 3,50
4172807110000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 719.258,48 226.250,00 0,00 78.000,00 80.730,00 3,50 83.555,55 3,50
4172810000000000000 Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 162.451,20 0,00 160.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4172810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados 162.451,20 0,00 160.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4172810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal 162.451,20 0,00 160.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4172810910100000000 Convênios Estaduais para área da Assistência 162.451,20 0,00 160.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4172810910200000000 Convênios Estaduais Recursos Próprios e Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172810910400000000 Convênios Estaduais para área da Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172899000000000000 Outras transferências dos estados 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 (5,70) 2.116.057,50 3,50 2.190.119,51 3,50
4172899100000000000 Outras transferências dos estados 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 (5,70) 2.116.057,50 3,50 2.190.119,51 3,50
4172899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 (5,70) 2.116.057,50 3,50 2.190.119,51 3,50
4172899110100000000 Programa estadual de transporte escolar - PETE 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 (5,70) 2.116.057,50 3,50 2.190.119,51 3,50
4173000000000000000 Transferências dos municípios e de suas entidades 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173800000000000000 Transferências dos municípios - específica e/m 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173801000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173801100000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173801110000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 Transferências de instituições privadas 52.613,86 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000100000000000 Transferências de Instituições Privadas 52.613,86 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000110000000000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 52.613,86 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 9,46 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 0,00
4175800000000000000 Transferências de outras instituições públicas - específica e/m 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 9,46 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 3,50
4175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 9,46 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 3,50
4175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 9,46 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 3,50
4175801110000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 9,46 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 3,50
4177000000000000000 Transferências de pessoas físicas 71.017,42 28.935,44 359.000,00 374.620,00 4,35 387.731,70 3,50 401.302,31 3,50
4177000100000000000 Transferências de pessoas físicas 71.017,42 28.935,44 359.000,00 374.620,00 4,35 387.731,70 3,50 401.302,31 3,50
4177000110000000000 Transferências de pessoas físicas - principal 71.017,42 28.935,44 359.000,00 374.620,00 4,35 387.731,70 3,50 401.302,31 3,50
4177000110100000000 Depósitos aos Fundos Municipais 71.017,42 28.935,44 359.000,00 374.620,00 4,35 387.731,70 3,50 401.302,31 3,50
4190000000000000000 Outras receitas correntes 1.575.288,75 1.584.316,76 3.363.000,00 3.350.000,00 (0,39) 3.467.250,00 3,50 3.588.603,76 3,50
4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 621.669,62 952.650,05 1.313.000,00 1.280.000,00 (2,51) 1.324.800,00 3,50 1.371.168,00 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 9/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4191001000000000000 Multas previstas em legislação específica 621.430,68 924.552,73 1.263.000,00 1.230.000,00 (2,61) 1.273.050,00 3,50 1.317.606,75 3,50
4191001100000000000 Multas previstas em legislação específica 621.430,68 924.552,73 1.263.000,00 1.230.000,00 (2,61) 1.273.050,00 3,50 1.317.606,75 3,50
4191001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 621.430,68 639.332,74 1.230.000,00 1.230.000,00 0,00 1.273.050,00 3,50 1.317.606,75 3,50
4191001110100000000 Multas previstas na legislação de Trânsito 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.035.000,00 3,50 1.071.225,00 3,50
4191001110200000000 Multas previstas na legislação do PROCON 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00 0,00 238.050,00 3,50 246.381,75 3,50
4191001120000000000 Multas previstas em legislação específica - multas e juros 0,00 0,00 5.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4191001120200000000 Multas previstas em legislação específica do PROCON - multas e juros 0,00 0,00 5.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4191001130000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 0,00 0,00 20.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4191001130100000000 Multas previstas na legislação de Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001130200000000 Multas previstas na legislação do PROCON 0,00 0,00 20.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4191001140000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 8.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4191001140200000000 Multas previstas em legislação específica do PROCON - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 8.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4191001150000000000 Multas previstas em legislação específica - multas 0,00 23.140,86 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001150100000000 Multas previstas em legislação específica - Procon - multas 0,00 23.140,86 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001160000000000 Multas previstas em legislação específica - multas e juros 0,00 2.948,92 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001160100000000 Multas previstas em legislação específica - Procon - juros de mora 0,00 2.948,92 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001170000000000 Multas previstas em legislação específica - divida ativa - multas 0,00 117.443,86 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001170100000000 Multas previstas em legislação específica - Procon - divida ativa - multas 0,00 117.443,86 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001180000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - juros de mora 0,00 141.686,35 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001180100000000 Multas previstas em legislação específica - Procon - divida ativa - juros de mora 0,00 141.686,35 0,00 0,00 0,00 0,00
4191006000000000000 Multas por danos ambientais 238,94 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 51.750,00 3,50 53.561,25 3,50
4191006100000000000 Multas administrativas por danos ambientais 238,94 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 51.750,00 3,50 53.561,25 3,50
4191006110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - principal 238,94 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 51.750,00 3,50 53.561,25 3,50
4191008000000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 0,00 25.950,52 0,00 0,00 0,00 0,00
4191008100000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 0,00 25.950,52 0,00 0,00 0,00 0,00
4191008110000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 0,00 25.950,52 0,00 0,00 0,00 0,00
4191009000000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 2.146,80 0,00 0,00 0,00 0,00
4191009100000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 2.146,80 0,00 0,00 0,00 0,00
4191009110000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 2.146,80 0,00 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 444.585,18 174.199,64 930.000,00 930.000,00 0,00 962.550,00 3,50 996.239,25 3,50
4192100000000000000 Indenizações 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 0,00 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4192199000000000000 Outras indenizações 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 0,00 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4192199100000000000 Outras indenizações 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 0,00 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4192199110000000000 Outras indenizações - principal 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 0,00 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4192199110100000000 Outras Indenizações 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 0,00 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4192200000000000000 Restituições 444.585,18 158.008,71 800.000,00 800.000,00 0,00 828.000,00 3,50 856.980,00 3,50
4192201000000000000 Restituições de Convênios 0,00 21.800,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201100000000000 Restituições de Convênios - Primárias 0,00 21.800,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201110000000000 Restituições de Convênios - Primárias - Principal 0,00 21.800,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4192206000000000000 Restituição de despesas de exercícios anteriores 2.174,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 10/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4192206100000000000 Restituição de despesas de exercícios anteriores 2.174,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192206110000000000 Restituição de despesas de exercícios anteriores - principal 2.174,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299000000000000 Outras restituições 442.410,76 136.207,76 800.000,00 800.000,00 0,00 828.000,00 3,50 856.980,00 3,50
4192299100000000000 Outras restituições 442.410,76 136.207,76 800.000,00 800.000,00 0,00 828.000,00 3,50 856.980,00 3,50
4192299110000000000 Outras restituições - principal 1.487,79 2.742,49 240.000,00 240.000,00 0,00 248.400,00 3,50 257.094,00 3,50
4192299110100000000 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 24,66 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 248.400,00 3,50 257.094,00 3,50
4192299119900000000 Restituições diversas 1.463,13 2.742,49 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299119901000000 Restituições diversas 1.463,13 2.742,49 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299130000000000 Outras restituições - dívida ativa 144.879,05 133.465,27 230.000,00 230.000,00 0,00 238.050,00 3,50 246.381,75 3,50
4192299130100000000 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná70.458,86 133.465,27 230.000,00 230.000,00 0,00 238.050,00 3,50 246.381,75 3,50
4192299130200000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 74.420,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299130201000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 74.420,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299140000000000 Outras restituições - dívida ativa - multas e juros 296.043,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299140200000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 15.586,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299140201000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 15.586,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299140300000000 Restituições por pagamentos indevidos 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 0,00 341.550,00 3,50 353.504,25 3,50
4192299140301000000 Restituições por pagamentos indevidos 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 0,00 341.550,00 3,50 353.504,25 3,50
4192299149900000000 Restituições diversas 280.457,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299149901000000 Restituições diversas 280.457,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 Demais receitas correntes 509.033,95 457.467,07 1.120.000,00 1.140.000,00 1,79 1.179.900,00 3,50 1.221.196,51 3,50
4199012000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 318.143,55 401.070,84 550.000,00 550.000,00 0,00 569.250,00 3,50 589.173,75 3,50
4199012200000000000 Ônus de sucumbência 318.143,55 401.070,84 550.000,00 550.000,00 0,00 569.250,00 3,50 589.173,75 3,50
4199012210000000000 Ônus de sucumbência - principal 318.143,55 401.070,84 550.000,00 550.000,00 0,00 569.250,00 3,50 589.173,75 3,50
4199099000000000000 Outras receitas 190.890,40 56.396,23 570.000,00 590.000,00 3,51 610.650,00 3,50 632.022,76 3,50
4199099100000000000 Outras receitas - primárias 190.890,40 56.396,23 570.000,00 590.000,00 3,51 610.650,00 3,50 632.022,76 3,50
4199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal 48.742,60 3.037,90 500.000,00 500.000,00 0,00 517.500,00 3,50 535.612,50 3,50
4199099110100000000 Receitas Eventuais 48.742,60 3.037,90 450.000,00 450.000,00 0,00 465.750,00 3,50 482.051,25 3,50
4199099110200000000 Dívidas não tributária 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 51.750,00 3,50 53.561,25 3,50
4199099120000000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 21.942,98 73,13 70.000,00 70.000,00 0,00 72.450,00 3,50 74.985,75 3,50
4199099120100000000 Receitas Eventuais 21.942,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199099120200000000 Dívidas não tributária 0,00 73,13 70.000,00 70.000,00 0,00 72.450,00 3,50 74.985,75 3,50
4199099130000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 99.805,66 46.256,92 0,00 15.000,00 15.525,00 3,50 16.068,38 3,50
4199099130100000000 Receitas Eventuais 2.181,45 46.256,92 0,00 15.000,00 15.525,00 3,50 16.068,38 3,50
4199099130200000000 Dívidas não tributária 97.624,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199099140000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros 20.399,16 7.028,28 0,00 5.000,00 5.175,00 3,50 5.356,13 3,50
4199099140100000000 Receitas Eventuais 20.399,16 7.028,28 0,00 5.000,00 5.175,00 3,50 5.356,13 3,50
4200000000000000000 Receitas de capital 9.070.950,41 16.365.356,91 36.970.000,00 32.100.000,00 (13,17) 33.223.500,00 3,50 34.386.322,50 3,50
4210000000000000000 Operações de crédito 0,00 4.713.306,25 36.800.000,00 31.800.000,00 (13,59) 32.913.000,00 3,50 34.064.955,00 3,50
4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 36.800.000,00 31.800.000,00 (13,59) 32.913.000,00 3,50 34.064.955,00 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 11/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4211800000000000000 Operações de crédito - mercado interno - estados/df/municípios 0,00 0,00 36.800.000,00 31.800.000,00 (13,59) 32.913.000,00 3,50 34.064.955,00 3,50
4211801000000000000 Operações de crédito internas de estados/df/municípios 0,00 0,00 36.800.000,00 31.800.000,00 (13,59) 32.913.000,00 3,50 34.064.955,00 3,50
4211801100000000000 Operações de crédito internas para programas de educação 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 5.175.000,00 3,50 5.356.125,00 3,50
4211801110000000000 Operações de crédito internas para programas de educação - principal 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 5.175.000,00 3,50 5.356.125,00 3,50
4211801200000000000 Operações de crédito internas para programas de saúde 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 414.000,00 3,50 428.490,00 3,50
4211801210000000000 Operações de crédito internas para programas de saúde - principal 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 414.000,00 3,50 428.490,00 3,50
4211801500000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da administração pública 0,00 0,00 31.400.000,00 26.400.000,00 (15,92) 27.324.000,00 3,50 28.280.340,00 3,50
4211801510000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da administração pública - principal 0,00 0,00 31.400.000,00 26.400.000,00 (15,92) 27.324.000,00 3,50 28.280.340,00 3,50
4211900000000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 4.713.306,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4211900100000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 4.713.306,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4211900110000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 4.713.306,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 Alienação de bens 83.704,60 588.307,90 170.000,00 300.000,00 76,47 310.500,00 3,50 321.367,50 3,50
4221000000000000000 Alienação de bens móveis 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 (41,18) 103.500,00 3,50 107.122,50 3,50
4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 (41,18) 103.500,00 3,50 107.122,50 3,50
4221300100000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 (41,18) 103.500,00 3,50 107.122,50 3,50
4221300110000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 (41,18) 103.500,00 3,50 107.122,50 3,50
4222000000000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,00 3,50 214.245,00 3,50
4222000000000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,00 3,50 214.245,00 3,50
4222000100000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,00 3,50 214.245,00 3,50
4222000110000000000 Alienação de bens imóveis - principal 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,00 3,50 214.245,00 3,50
4240000000000000000 Transferências de capital 8.987.245,81 11.063.742,76 0,00 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 5.438.027,96 5.361.078,65 0,00 0,00 0,00 0,00
4241800000000000000 Transferências da união 5.438.027,96 5.361.078,65 0,00 0,00 0,00 0,00
4241803000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 215.000,00 222.280,70 0,00 0,00 0,00 0,00
4241803100000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 215.000,00 222.280,70 0,00 0,00 0,00 0,00
4241803110000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 215.000,00 222.280,70 0,00 0,00 0,00 0,00
4241805000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 670.906,19 593.324,66 0,00 0,00 0,00 0,00
4241805100000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 670.906,19 593.324,66 0,00 0,00 0,00 0,00
4241805110000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 670.906,19 593.324,66 0,00 0,00 0,00 0,00
4241808000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.087.400,00 932.173,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4241808100000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.087.400,00 932.173,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4241808110000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal 1.087.400,00 932.173,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810000000000000 Transferência de convênios da união e de suas entidades 3.126.971,77 2.519.300,04 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810200000000000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810210000000000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810700000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em transporte 1.361.550,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810710000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em transporte - principal 1.361.550,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810900000000000 Outras transferências de convênios da união 1.765.421,33 2.519.300,04 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 12/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
4241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 1.765.421,33 2.519.300,04 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899000000000000 Outras transferências da união 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899100000000000 Outras transferências da união 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899110000000000 Outras transferências da união - principal 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899110100000000 Outras transferências da união 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 3.549.217,85 5.702.664,11 0,00 0,00 0,00 0,00
4242800000000000000 Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades 3.549.217,85 5.702.664,11 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810000000000000 Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 2.946.831,36 3.079.168,20 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810100000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS 130.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810110000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS - principal 130.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810200000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 247.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810210000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - principal 247.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810700000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infra-estrutura em transporte 1.647.706,99 2.912.372,07 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810710000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infra-estrutura em transporte - principal 1.647.706,99 2.912.372,07 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados 921.624,37 160.796,13 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal 921.624,37 160.796,13 0,00 0,00 0,00 0,00
4242899000000000000 Outras transferências dos estados 602.386,49 2.623.495,91 0,00 0,00 0,00 0,00
4242899100000000000 Outras transferências dos estados 602.386,49 2.623.495,91 0,00 0,00 0,00 0,00
4242899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 602.386,49 2.623.495,91 0,00 0,00 0,00 0,00
4242899110100000000 Outras transferências dos estados - principal 569.805,04 2.623.495,91 0,00 0,00 0,00 0,00
4242899110200000000 Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VigiaSUS - Capital 32.581,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 Outras receitas correntes 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001000000000000 Multas previstas em legislação específica 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001100000000000 Multas previstas em legislação específica 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 44.946,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001120000000000 Multas previstas em legislação específica - multas e juros 5.284,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001130000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 44.779,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001140000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 53.136,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 Deduções da receita (28.723.210,05) (30.613.851,47) (36.843.500,00) (38.565.635,00) 4,67 (39.915.432,23) 3,50 (41.312.472,37) 3,50
9100000000000000000 Receitas correntes (28.717.859,06) (30.613.851,47) (36.843.500,00) (38.565.635,00) 4,67 (39.915.432,23) 3,50 (41.312.472,37) 3,50
9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (1.521.782,98) (1.800.798,85) (2.867.850,00) (4.474.535,00) 56,02 (4.631.143,73) 3,50 (4.793.233,76) 3,50
9111000000000000000 Impostos (500.634,77) (567.626,52) (1.800.300,00) (2.170.000,00) 20,54 (2.245.950,00) 3,50 (2.324.558,25) 3,50
9111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios (500.634,77) (567.626,52) (1.800.300,00) (2.170.000,00) 20,54 (2.245.950,00) 3,50 (2.324.558,25) 3,50
9111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios (484.787,12) (544.518,50) (1.339.100,00) (1.708.800,00) 27,61 (1.768.608,00) 3,50 (1.830.509,28) 3,50
9111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU (483.977,82) (529.216,13) (1.338.800,00) (1.338.800,00) 0,00 (1.385.658,00) 3,50 (1.434.156,03) 3,50
9111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal (469.196,04) (529.033,19) (1.310.000,00) (1.310.000,00) 0,00 (1.355.850,00) 3,50 (1.403.304,75) 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 13/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
9111801110100000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Renúncia (2.261,24) (71,38) (100.000,00) (100.000,00) 0,00 (103.500,00) 3,50 (107.122,50) 3,50
9111801110200000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Restitução 0,00 (704,33) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111801110300000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Desconto Concedido (455.788,08) (527.200,31) (1.200.000,00) (1.200.000,00) 0,00 (1.242.000,00) 3,50 (1.285.470,00) 3,50
9111801110400000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Outras Deduções (11.146,72) (1.057,17) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 3,50
9111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 0,00 (117,16) (12.000,00) (12.000,00) 0,00 (12.420,00) 3,50 (12.854,70) 3,50
9111801120100000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros - Renúncia 0,00 0,00 (2.000,00) (2.000,00) 0,00 (2.070,00) 3,50 (2.142,45) 3,50
9111801120400000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros - Outras Deduções 0,00 (117,16) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 3,50
9111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa (14.781,78) (65,78) (14.800,00) (14.800,00) 0,00 (15.318,00) 3,50 (15.854,13) 3,50
9111801130100000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - Renúncia 0,00 0,00 (4.800,00) (4.800,00) 0,00 (4.968,00) 3,50 (5.141,88) 3,50
9111801130400000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - Outras Deduções (14.781,78) (65,78) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 3,50
9111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 (2.000,00) (2.000,00) 0,00 (2.070,00) 3,50 (2.142,45) 3,50
9111801140100000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros - Renúncia 0,00 0,00 (2.000,00) (2.000,00) 0,00 (2.070,00) 3,50 (2.142,45) 3,50
9111801400000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - ITBI (809,30) (15.302,37) (300,00) (370.000,00) 123.233,33 (382.950,00) 3,50 (396.353,25) 3,50
9111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal (809,30) (15.302,37) (300,00) (370.000,00) (382.950,00) 3,50 (396.353,25) 3,50
9111801410100000000 0,00 0,00 0,00 (200.000,00) (207.000,00) 3,50 (214.245,00) 3,50
9111801410300000000 (809,30) (161,63) (300,00) (150.000,00) 49.900,00 (155.250,00) 3,50 (160.683,75) 3,50
9111801410400000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal - outras (809,30) (15.140,74) 0,00 (20.000,00) (20.700,00) 3,50 (21.424,50) 3,50
9111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços (15.847,65) (23.108,02) (461.200,00) (461.200,00) 0,00 (477.342,00) 3,50 (494.048,97) 3,50
9111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN (15.847,65) (23.108,02) (461.200,00) (461.200,00) 0,00 (477.342,00) 3,50 (494.048,97) 3,50
9111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal (15.847,65) (21.684,56) (450.000,00) (450.000,00) 0,00 (465.750,00) 3,50 (482.051,25) 3,50
9111802310100000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Renúncia 0,00 0,00 (200.000,00) (200.000,00) 0,00 (207.000,00) 3,50 (214.245,00) 3,50
9111802310200000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições 0,00 (1.858,45) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111802310300000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Desconto Concedido (15.141,85) (15.661,67) (150.000,00) (150.000,00) 0,00 (155.250,00) 3,50 (160.683,75) 3,50
9111802310400000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras Deduções (705,80) (4.164,44) (100.000,00) (100.000,00) 0,00 (103.500,00) 3,50 (107.122,50) 3,50
9111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 0,00 (1.399,50) (1.100,00) (1.100,00) 0,00 (1.138,50) 3,50 (1.178,35) 3,50
9111802320100000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros - Renúncia 0,00 0,00 (1.000,00) (1.000,00) 0,00 (1.035,00) 3,50 (1.071,23) 3,50
9111802320400000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros - Outras Deduções 0,00 (1.399,50) (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 0,00 (21,58) (10.100,00) (10.100,00) 0,00 (10.453,50) 3,50 (10.819,37) 3,50
9111802330100000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - Renúncia 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9111802330300000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - Desconto Concedido 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9111802330400000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - Outras Deduções 0,00 (21,58) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 0,00
9111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 0,00 (2,38) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9111802340400000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 0,00 (2,38) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112000000000000000 Taxas (1.021.148,21) (1.233.172,33) (1.067.550,00) (2.304.535,00) 115,87 (2.385.193,73) 3,50 (2.468.675,51) 0,00
9112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia (179.596,56) (212.885,12) (195.250,00) (377.300,00) 93,24 (390.505,50) 3,50 (404.173,19) 0,00
9112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (179.596,56) (212.885,12) (195.250,00) (377.300,00) 93,24 (390.505,50) 3,50 (404.173,19) 3,50
9112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (179.596,56) (212.885,12) (195.250,00) (377.300,00) 93,24 (390.505,50) 3,50 (404.173,19) 3,50
9112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal (28.604,89) (212.374,63) (194.000,00) (325.000,00) 67,53 (336.375,00) 3,50 (348.148,13) 3,50
9112101110100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal (25.697,76) (28.015,42) (41.000,00) (70.000,00) 70,73 (72.450,00) 3,50 (74.985,75) 3,50
9112101110101000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal - Renuncia (21.594,33) (27.341,85) (1.000,00) (30.000,00) 2.900,00 (31.050,00) 3,50 (32.136,75) 3,50
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal - Desconto Concedido
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal - Renuncia
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 14/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
9112101110102000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal - Restituição 0,00 (458,24) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101110103000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal - descontos concedidos 0,00 0,00 (30.000,00) (30.000,00) 0,00 (31.050,00) 3,50 (32.136,75) 3,50
9112101110104000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal - outras deduções (4.103,43) (215,33) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 3,50
9112101110200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços - principal (816,78) (134.398,26) (106.000,00) (245.000,00) 131,13 (253.575,00) 3,50 (262.450,13) 3,50
9112101110201000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços - principal - renúncia (731,23) (133.280,70) (1.000,00) (140.000,00) 13.900,00 (144.900,00) 3,50 (149.971,50) 3,50
9112101110203000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços - principal - descontos concedidos 0,00 0,00 (100.000,00) (100.000,00) 0,00 (103.500,00) 3,50 (107.122,50) 3,50
9112101110204000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadora de serviços - principal - outras deduções (85,55) (1.117,56) (5.000,00) (5.000,00) 0,00 (5.175,00) 3,50 (5.356,13) 3,50
9112101110300000000 Taxa de combate a incêndio - principal - renúncia 0,00 (49.960,95) (47.000,00) (10.000,00) (78,72) (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 0,00
9112101110301000000 Taxa de combate a incêndio - principal - renúncia 0,00 (249,76) (1.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00
9112101110303000000 Taxa de combate a incêndio - principal - descontos concedidos 0,00 0,00 (45.000,00) (10.000,00) (77,78) (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 0,00
9112101110304000000 Taxa de combate a incêndio - principal - outras deduções 0,00 (49.711,19) (1.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00
9112101110400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - principal - (2.090,35) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101110404000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - principal - outras deduções(2.090,35) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101120000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros (150.991,67) (36,71) (750,00) (51.800,00) 6.806,67 (53.613,00) 3,50 (55.489,45) 3,50
9112101120100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multa e juros - renúncia 0,00 (3,64) (550,00) (550,00) 0,00 (569,25) 3,50 (589,17) 3,50
9112101120101000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros - renúncia 0,00 0,00 (500,00) (500,00) 0,00 (517,50) 3,50 (535,61) 3,50
9112101120103000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros - descontos concedidos 0,00 0,00 (50,00) (50,00) 0,00 (51,75) 3,50 (53,56) 3,50
9112101120104000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros - outras deduções (3,64) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101120200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços - multas e juros (104.958,21) (31,49) 0,00 (50.050,00) (51.801,75) 3,50 (53.614,81) 3,50
9112101120201000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços - multas e juros - renúncia (104.949,08) 0,00 0,00 (50.000,00) (51.750,00) 3,50 (53.561,25) 3,50
9112101120204000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços - multas e juros - outras deduções (9,13) (31,49) 0,00 (50,00) (51,75) 3,50 (53,56) 3,50
9112101120300000000 Taxa de combate a incêndio - multas e juros (46.033,46) (1,58) 0,00 (1.000,00) (1.035,00) 3,50 (1.071,23) 0,00
9112101120302000000 Taxa de combate a incêndio - multas e juros - restitução 0,00 (0,05) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101120303000000 Taxa de combate a incêndio - multas e juros - descontos concedidos (46.033,46) 0,00 0,00 (1.000,00) (1.035,00) 3,50 (1.071,23) 0,00
9112101120304000000 Taxa de combate a incêndio - multas e juros - outras deduções 0,00 (1,53) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101120400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 0,00 0,00 (200,00) (200,00) 0,00 (207,00) 3,50 (214,24) 3,50
9112101120401000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros - renúncia 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9112101120404000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros - outras deduções 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 0,00 (471,91) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130100000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - renuncia 0,00 (62,42) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130104000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - outras deduções 0,00 (62,42) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - restituições 0,00 (387,63) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130204000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - outras deduções 0,00 (387,63) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130300000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - descontos condedidos 0,00 (13,55) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130304000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - outras deduções 0,00 (13,55) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130400000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - outras 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101130404000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - outras deduções 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 0,00 (1,87) (500,00) (500,00) 0,00 (517,50) 3,50 (535,61) 3,50
9112101140200000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros - restituções0,00 (1,42) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112101140204000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros - ouras deduções0,00 (1,42) 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 15/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
9112101140400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros0,00 (0,45) (500,00) (500,00) 0,00 (517,50) 3,50 (535,61) 3,50
9112101140401000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros - renúncia 0,00 0,00 (500,00) (500,00) 0,00 (517,50) 3,50 (535,61) 3,50
9112101140404000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros - renúncia 0,00 (0,45) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços (841.551,65) (1.020.287,21) (872.300,00) (1.927.235,00) 120,94 (1.994.688,23) 3,50 (2.064.502,32) 3,50
9112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços (841.551,65) (1.020.287,21) (872.300,00) (1.927.235,00) 120,94 (1.994.688,23) 3,50 (2.064.502,32) 3,50
9112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços (841.551,65) (1.020.287,21) (872.300,00) (1.927.235,00) 120,94 (1.994.688,23) 3,50 (2.064.502,32) 3,50
9112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal (403.941,72) (1.019.133,76) (472.000,00) (1.526.300,00) 223,37 (1.579.720,50) 3,50 (1.635.010,72) 3,50
9112201110100000000 Taxa de cemitério - principal (269,25) (42,91) (2.000,00) (2.500,00) 25,00 (2.587,50) 3,50 (2.678,06) 3,50
9112201110101000000 Taxa de cemitério - principal - renúncia 0,00 0,00 (2.000,00) (2.000,00) 0,00 (2.070,00) 3,50 (2.142,45) 3,50
9112201110104000000 Taxa de cemitério - principal - outras deduções (269,25) (42,91) 0,00 (500,00) (517,50) 3,50 (535,61) 3,50
9112201110200000000 Taxas de coleta de lixo - principal (2.604,97) (564.528,28) (470.000,00) (1.060.800,00) 125,70 (1.097.928,00) 3,50 (1.136.355,48) 3,50
9112201110201000000 Taxas de coleta de lixo - principal - renúncia 0,00 0,00 (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (10.350,00) 3,50 (10.712,25) 3,50
9112201110202000000 Taxas de coleta de lixo - principal - renúncia 0,00 (638,50) 0,00 (800,00) (828,00) 3,50 (856,98) 3,50
9112201110203000000 Taxas de coleta de lixo - principal - descontos concedidos (2.604,97) (69,94) (450.000,00) (450.000,00) 0,00 (465.750,00) 3,50 (482.051,25) 3,50
9112201110204000000 Taxas de coleta de lixo - principal - outras deduções 0,00 (563.819,84) (10.000,00) (600.000,00) 5.900,00 (621.000,00) 3,50 (642.735,00) 3,50
9112201110300000000 Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal (401.067,50) (454.562,57) 0,00 (463.000,00) (479.205,00) 3,50 (495.977,18) 3,50
9112201110301000000 Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal - renúncia (392.810,50) (453.032,15) 0,00 (460.000,00) (476.100,00) 3,50 (492.763,50) 3,50
9112201110302000000 Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal - restituição (1.176,33) 0,00 (2.000,00) (2.070,00) 3,50 (2.142,45) 3,50
9112201110303000000 Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal - descontos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201110304000000 Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal - outras deduções(8.257,00) (354,09) 0,00 (1.000,00) (1.035,00) 3,50 (1.071,23) 3,50
9112201120000000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 0,00 (653,67) (400.200,00) (400.835,00) 0,16 (414.864,23) 3,50 (429.384,48) 3,50
9112201120100000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - renuncia 0,00 (573,19) 0,00 (600,00) (621,00) 3,50 (642,74) 3,50
9112201120104000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - outras deduções 0,00 (573,19) 0,00 (600,00) (621,00) 3,50 (642,74) 3,50
9112201120200000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - restituições 0,00 (28,41) 0,00 (35,00) (36,23) 3,51 (37,50) 3,51
9112201120202000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - restituições 0,00 (2,73) 0,00 (5,00) (5,18) 3,60 (5,36) 3,47
9112201120204000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - outras deduções 0,00 (25,68) 0,00 (30,00) (31,05) 3,50 (32,14) 3,51
9112201120300000000 Taxas conservação de vias e logradouros públicos - multas e juros 0,00 (52,07) (400.000,00) (400.000,00) 0,00 (414.000,00) 3,50 (428.490,00) 3,50
9112201120303000000 Taxas conservação de vias e logradouros públicos - multas e juros - descontos concedidos 0,00 0,00 (400.000,00) (400.000,00) 0,00 (414.000,00) 3,50 (428.490,00) 3,50
9112201120304000000 Taxas conservação de vias e logradouros públicos - multas e juros - outras deduções (52,07) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201120400000000 Taxas em geral - prestação de serviços - multas e juros 0,00 0,00 (200,00) (200,00) 0,00 (207,00) 3,50 (214,24) 3,50
9112201120401000000 Taxas em geral - prestação de serviços - multas e juros - renúncia 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9112201120404000000 Taxas em geral - prestação de serviços - multas e juros - outras deduções 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9112201130000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa 0,00 (499,78) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201130200000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - restituções 0,00 (272,12) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201130300000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - descontos concedidos 0,00 (227,66) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros (437.609,93) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201140200000000 Taxas de coleta de lixo - dívida ativa - multas e juros (437.609,93) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201140201000000 Taxas de coleta de lixo - dívida ativa - multas e juros - renúncia (437.609,93) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112201140400000000 Taxas em Geral - prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros - 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
9112201140401000000 Taxas em Geral - prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros - renúncia 0,00 0,00 (100,00) (100,00) 0,00 (103,50) 3,50 (107,12) 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 16/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
9112203000000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203100000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203110000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203110100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203110104000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal - outras restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203120000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203120100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203120104000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros - outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203130000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203130100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -dívida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203130104000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -dívida ativa - outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203140000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203140100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -dívida ativa - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203140104000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -dívida ativa - multas e juros - outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9120000000000000000 Contribuições (36.414,64) (43.700,02) (30.450,00) (45.300,00) 48,77 (46.885,50) 3,50 (48.526,50) 3,50
9124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (36.414,64) (43.700,02) (30.450,00) (45.300,00) 48,77 (46.885,50) 3,50 (48.526,50) 3,50
9124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (36.414,64) (43.700,02) (30.450,00) (45.300,00) 48,77 (46.885,50) 3,50 (48.526,50) 3,50
9124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal (36.414,64) (43.693,76) (30.100,00) (45.300,00) 50,50 (46.885,50) 3,50 (48.526,50) 3,50
9124000110100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal (36.414,64) (43.693,76) (30.100,00) (45.300,00) 50,50 (46.885,50) 3,50 (48.526,50) 3,50
9124000110101000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - renúncia 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000110102000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - restituição 0,00 (147,63) 0,00 0,00 0,00 0,00
9124000110103000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - descontos concedidos (32.600,26) (43.345,87) (30.000,00) (45.000,00) 50,00 (46.575,00) 3,50 (48.205,13) 3,50
9124000110104000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - outras deduções (3.814,38) (200,26) 0,00 (300,00) (310,50) 3,50 (321,37) 3,50
9124000120000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 0,00 (6,26) (250,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000120100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 0,00 (6,26) (250,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000120101000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - multa e jurosl - renúncia 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000120103000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - multas e juros - descontos concedidos 0,00 0,00 (150,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000120104000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - multas e juros - outras deduções 0,00 (6,26) 0,00 0,00 0,00 0,00
9124000130000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000130100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000130101000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - dívida ativa - renúncia 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9130000000000000000 Receita patrimonial (99,00) (1.743,15) 0,00 0,00 0,00 0,00
9131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado (99,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação (99,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9131001200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação (99,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9131001210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - principal (99,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9131001230000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - desconto concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 17/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
9133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença (1.743,15) 0,00 0,00 0,00
9133100000000000000 Delegação para a prstação dos serviços de transporte (1.743,15) 0,00 0,00 0,00
9133101000000000000 Delegação para a prstação dos serviços de transporte rodoviário (1.743,15) 0,00 0,00 0,00
9133101100000000000 Delegação para a prstação dos serviços de transporte rodoviário (1.743,15) 0,00 0,00 0,00
9133101110000000000 Delegação para a prstação dos serviços de transporte rodoviário - principal (1.743,15) 0,00 0,00 0,00
9133101110100000000 Delegação para a prstação dos serviços de transporte rodoviário - principal - renuncia (1.743,15) 0,00 0,00 0,00
9160000000000000000 Receita de serviços (755,96) (1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (577,61) (1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (577,61) (1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (577,61) (1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal (577,61) (1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161001110100000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal (577,61) (1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161001110101000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - renúncia (2,93) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001110102000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - renúncia - restituição (1.735,74) 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001110103000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - descontos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001110104000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - outras deduções (574,68) (239,59) (5.800,00) (5.800,00) 0,00 (6.003,00) 3,50 (6.213,11) 3,50
9161001120104000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros - outras deduções 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9161001120400000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros - outras deduções 0,00 (1,90) 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001120104000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa - outras deduções 0,00 0,00 (100,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9161001140104000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa - multas e juros - outras deduções 0,00 0,00 (200,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9162000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte (178,35) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9162002000000000000 Serviços de transporte (178,35) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9162002100000000000 Serviços de transporte (178,35) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9162002110000000000 Serviços de transporte - principal (4,17) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9162002120000000000 Serviços de transporte - multas e juros (174,18) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9170000000000000000 Transferências correntes (27.158.797,40) (28.761.238,87) (33.936.000,00) (34.040.000,00) 0,31 (35.231.400,00) 3,50 (36.464.499,00) 3,50
9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (9.788.039,05) (10.552.241,11) (10.576.000,00) (12.180.000,00) 15,17 (12.606.300,00) 3,50 (13.047.520,50) 3,50
9171800000000000000 Transferências da união - específica e/m (9.788.039,05) (10.552.241,11) (10.576.000,00) (12.180.000,00) 15,17 (12.606.300,00) 3,50 (13.047.520,50) 3,50
9171801000000000000 Participação na receita da união (9.701.174,29) (10.552.256,15) (10.466.000,00) (12.070.000,00) 15,33 (12.492.450,00) 3,50 (12.929.685,75) 3,50
9171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (9.640.081,55) (10.487.255,75) (10.400.000,00) (12.000.000,00) 15,38 (12.420.000,00) 3,50 (12.854.700,00) 3,50
9171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (9.640.081,55) (10.487.255,75) (10.400.000,00) (12.000.000,00) 15,38 (12.420.000,00) 3,50 (12.854.700,00) 3,50
9171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (61.092,74) (65.000,40) (66.000,00) (70.000,00) 6,06 (72.450,00) 3,50 (74.985,75) 3,50
9171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (61.092,74) (65.000,40) (66.000,00) (70.000,00) 6,06 (72.450,00) 3,50 (74.985,75) 3,50
9171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 (86.864,76) 15,04 (110.000,00) (110.000,00) 0,00 (113.850,00) 3,50 (117.834,75) 3,50
9171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 (86.864,76) 15,04 (110.000,00) (110.000,00) 0,00 (113.850,00) 3,50 (117.834,75) 3,50
9171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal (86.864,76) 15,04 (110.000,00) (110.000,00) 0,00 (113.850,00) 3,50 (117.834,75) 3,50
9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (17.370.758,35) (18.208.997,76) (23.360.000,00) (21.860.000,00) (6,42) (22.625.100,00) 3,50 (23.416.978,50) 3,50
9172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m (17.370.758,35) (18.208.997,76) (23.360.000,00) (21.860.000,00) (6,42) (22.625.100,00) 3,50 (23.416.978,50) 3,50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 18/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
9172801000000000000 Participação na receita dos estados (17.370.758,35) (18.208.997,76) (23.360.000,00) (21.860.000,00) (6,42) (22.625.100,00) 3,50 (23.416.978,50) 3,50
9172801100000000000 Cota-parte do ICMS (13.587.423,60) (14.158.992,52) (19.200.000,00) (17.000.000,00) (11,46) (17.595.000,00) 3,50 (18.210.825,00) 3,50
9172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal (13.587.423,60) (14.158.992,52) (19.200.000,00) (17.000.000,00) (11,46) (17.595.000,00) 3,50 (18.210.825,00) 3,50
9172801200000000000 Cota-parte do IPVA (3.547.502,45) (3.827.375,56) (3.900.000,00) (4.600.000,00) 17,95 (4.761.000,00) 3,50 (4.927.635,00) 3,50
9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal (3.547.502,45) (3.827.375,56) (3.900.000,00) (4.600.000,00) 17,95 (4.761.000,00) 3,50 (4.927.635,00) 3,50
9172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios (235.832,30) (222.629,69) (260.000,00) (260.000,00) 0,00 (269.100,00) 3,50 (278.518,50) 3,50
9172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (235.832,30) (222.629,69) (260.000,00) (260.000,00) 0,00 (269.100,00) 3,50 (278.518,50) 3,50
9190000000000000000 Outras receitas correntes (9,08) (4.393,35) (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9791000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9791001000000000000 Multas previstas em legislação específica 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9791001100000000000 Multas previstas em legislação específica 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9791001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9791001110100000000 Multas previstas na legislação de Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001110200000000 Multas previstas na legislação do PROCON 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9191001150000000000 Multas previstas em legislação específica - multas 0,00 (3.460,76) 0,00 0,00 0,00 0,00
9191001150100000000 Multas previstas na legislação do PROCON - multas 0,00 (3.460,76) 0,00 0,00 0,00 0,00
9199000000000000000 Demais receitas correntes (9,08) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099000000000000 Outras receitas (9,08) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099100000000000 Outras receitas - primárias (9,08) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal (9,08) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099110100000000 Receitas Eventuais (9,08) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099120000000000 Encargos legais pela inscrição D.A. e receitas de ônus de sucumbencia 0,00 (932,59) 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099122104000000 Ônus de sucumbencia - principal - outras (932,59) 0,00 0,00 0,00 0,00
9700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9790000000000000000 Outras receitas correntes (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9791000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001000000000000 Multas previstas em legislação específica (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001100000000000 Multas previstas em legislação específica (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 272.552.388,29 301.209.125,97 377.722.469,00 411.198.530,00 8,86 425.590.478,55 3,50 440.486.145,40 3,50
Fonte: Receita Arrecada de 2018 e 2019 conforme Balanço Orçamentário. Previsão Orçamentária de 2020 conforme Lei n° 4.825, de 25 de novembro de 2019.
100000000000000000 Receitas correntes 53.077.993,77 68.703.351,01 70.836.600,00 88.055.081,00 24,31 92.583.423,00 5,14 99.089.200,00 7,03
120000000000000000 Contribuições 21.666.311,27 23.288.425,54 30.365.600,00 36.809.081,00 21,22 38.315.698,00 4,09 41.789.200,00 9,07
121000000000000000 Contribuições sociais 21.666.311,27 23.288.425,54 30.365.600,00 36.809.081,00 21,22 38.315.698,00 4,09 41.789.200,00 9,07
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 19/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
121800000000000000 Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios 21.666.311,27 23.288.425,54 30.365.600,00 36.809.081,00 21,22 38.315.698,00 4,09 41.789.200,00 9,07
121801000000000000 Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade social - cpsss - específico de est/df/mun 9.396.628,01 10.425.836,88 14.683.600,00 18.224.390,00 24,11 17.927.198,00 (1,63) 19.463.200,00 8,57
121801100000000000 Cpsss do servidor civil ativo 9.111.981,51 10.021.525,33 14.415.000,00 17.352.890,00 20,38 16.893.767,00 (2,65) 18.263.200,00 8,11
121801111000000000 Cpsss do servidor civil ativo - principal 9.111.981,51 10.021.525,33 14.415.000,00 17.352.890,00 20,38 16.893.767,00 (2,65) 18.263.200,00 8,11
121801111010000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.632.000,00 11.535.192,00 33,63 12.798.767,00 10,95 14.323.200,00 11,91
121801111010100000 CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Previdênciário - Prefeitura 8.100.000,00 11.000.000,00 35,80 12.210.000,00 11,00 13.675.200,00 12,00
121801111010200000 CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Previdênciário - Câmara 495.000,00 497.970,00 0,60 547.767,00 10,00 603.000,00 10,08
121801111010300000 CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Previdênciário - IPPASA 37.000,00 37.222,00 0,60 41.000,00 10,15 45.000,00 9,76
121801111020000000 CPSSS DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO - FINANCEIRO 5.783.000,00 5.817.698,00 0,60 4.095.000,00 (29,61) 3.940.000,00 (3,79)
121801111020100000 CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Financeiro - Prefeitura 5.306.000,00 5.337.836,00 0,60 3.600.000,00 (32,56) 3.500.000,00 (2,78)
121801111020200000 CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Financeiro - Câmara 434.500,00 437.107,00 0,60 450.000,00 2,95 400.000,00 (11,11)
121801111020300000 CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Financeiro - IPPASA 42.500,00 42.755,00 0,60 45.000,00 5,25 40.000,00 (11,11)
121801200000000000 Cpsss do servidor civil inativo 240.559,89 365.828,61 223.800,00 750.000,00 235,12 900.000,00 20,00 1.050.000,00 16,67
121801210000000000 Cpsss do servidor civil inativo - Principal 240.559,89 365.828,61 223.800,00 750.000,00 235,12 900.000,00 20,00 1.050.000,00 16,67
121801210100000000 Contribuição do Servidor civil inativo - Sintetica 240.559,89 365.828,61 223.800,00 750.000,00 235,12 900.000,00 20,00 1.050.000,00 16,67
121801210101000000 Contribuição do Servidor civil inativo - Fundo Previdenciário 0,00 - 223.800,00 300.000,00 34,05 350.000,00 16,67 400.000,00 14,29
121801210201000000 Contribuição do Servidor civil inativo - Fundo Financeiro - 0,00 450.000,00 550.000,00 22,22 650.000,00 18,18
121801300000000000 Cpsss do servidor civil - pensionistas 44.086,61 38.482,94 44.800,00 121.500,00 171,21 133.431,00 9,82 150.000,00 12,42
121801310000000000 Cpsss do servidor civil - pensionistas - principal 44.086,61 38.482,94 44.800,00 121.500,00 171,21 133.431,00 9,82 150.000,00 12,42
121801310100000000 Contribuição Pensionista Civil p/ RPPS - Sintetica 44.086,61 38.482,94 44.800,00 121.500,00 171,21 133.431,00 9,82 150.000,00 12,42
121801310101000000 Contribuição Pensionista Civil p/ RPPS - Fundo Previdenciário 0,00 - 44.800,00 51.500,00 14,96 53.431,00 3,75 55.000,00 2,94
121801310201000000 Contribuição Pensionista Civil p/ RPPS - Fundo Financeiro 44.086,61 38.482,94 0,00 70.000,00 80.000,00 14,29 95.000,00 18,75
121803000000000000 Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun 12.269.683,26 12.862.588,66 15.682.000,00 18.584.691,00 18,51 20.388.500,00 9,71 22.326.000,00 9,50
121803100000000000 Cpsss patronal - servidor civil ativo 12.269.683,26 12.862.588,66 15.682.000,00 18.584.691,00 18,51 20.388.500,00 9,71 22.326.000,00 9,50
121803110000000000 Cpsss Patronal - servidor civil ativo - principal 12.269.683,26 12.862.588,66 15.682.000,00 18.584.691,00 18,51 20.388.500,00 9,71 22.326.000,00 9,50
121803110100000000 Cpsss Patronal - servidor ativo 11.331.000,00 13.626.725,00 20,26 15.182.000,00 11,41 16.770.000,00 10,46
121803110101000000 CPSSS Ativo Civil p/ RPPS - Fundo Previdenciário - Prefeitura 10.781.000,00 13.000.000,00 20,58 14.500.000,00 11,54 16.000.000,00 10,34
121803110102000000 CPSSS Ativo Civil p/ RPPS - Fundo Previdenciário -Câmara 501.000,00 570.890,00 13,95 620.000,00 8,60 700.000,00 12,90
121803110103000000 CPSSS Ativo Civil p/ RPPS - Fundo Previdenciário - IPPASA 49.000,00 55.835,00 13,95 62.000,00 11,04 70.000,00 12,90
121803110200000000 CPSSS Patronal Servidor Ativo - Financeiro 4.351.000,00 4.957.966,00 13,95 5.206.500,00 5,01 5.556.000,00 6,71
121803110201000000 CPSSS Patronal Servidor Ativo - Fundo Financeiro - Prefeitura 4.308.000,00 4.908.966,00 13,95 5.155.000,00 5,01 5.500.000,00 6,69
121803110203000000 CPSSS Patronal Servidor Ativo - Fundo Financeiro - IPPASA 43.000,00 49.000,00 13,95 51.500,00 5,10 56.000,00 8,74
130000000000000000 Receita patrimonial 11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00 19.246.000,00 14,76 19.967.725,00 3,75 21.000.000,00 5,17
132000000000000000 Valores mobiliários 11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00 19.246.000,00 14,76 19.967.725,00 3,75 21.000.000,00 5,17
132100000000000000 Juros e correções monetárias 11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00 19.246.000,00 14,76 19.967.725,00 3,75 21.000.000,00 5,17
132100400000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00 19.246.000,00 14,76 19.967.725,00 3,75 21.000.000,00 5,17
132100410000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal 11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00 19.246.000,00 14,76 19.967.725,00 3,75 21.000.000,00 5,17
132100410100000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal -Fundo Financeiro 56.587,30 49.446,33 370.000,00 400.000,00 8,11 415.000,00 3,75 450.000,00 8,43
132100410200000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Fundo Previdenciário 11.049.975,83 18.447.914,40 15.978.000,00 18.386.000,00 15,07 19.075.475,00 3,75 20.000.000,00 4,85
132100410300000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Comp. Financeira 84.517,62 72.197,05 423.000,00 460.000,00 8,75 477.250,00 3,75 550.000,00 15,24
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 20/20
PROJETADO
2018 2019 2020 2021 Δ % 2022 Δ % 2023 Δ %
PROJETADO
Conta Receita Descrição
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADO PROJETADO
132100410400000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - IPPASA - Descentralizado 65.037,74 18.198,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132100410500000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - IPPASA - Administrativo 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 20.155.564,01 26.827.169,10 23.700.000,00 32.000.000,00 35,02 34.300.000,00 7,19 36.300.000,00 5,83
199000000000000000 Demais receitas correntes 20.155.564,01 26.827.169,10 23.700.000,00 32.000.000,00 35,02 34.300.000,00 7,19 36.300.000,00 5,83
199001000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS 18.705.749,19 25.565.124,71 21.200.000,00 29.700.000,00 40,09 31.800.000,00 7,07 33.600.000,00 5,66
199001100000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS 18.705.749,19 25.565.124,71 21.200.000,00 29.700.000,00 40,09 31.800.000,00 7,07 33.600.000,00 5,66
199001110000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS - principal 18.705.749,19 25.565.124,71 21.200.000,00 29.700.000,00 40,09 31.800.000,00 7,07 33.600.000,00 5,66
199003000000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores 1.449.814,82 1.262.044,39 2.500.000,00 2.300.000,00 (8,00) 2.500.000,00 8,70 2.700.000,00 8,00
199003100000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores 1.449.814,82 1.262.044,39 2.500.000,00 2.300.000,00 (8,00) 2.500.000,00 8,70 2.700.000,00 8,00
199003110000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores - principal 1.449.814,82 1.262.044,39 2.500.000,00 2.300.000,00 (8,00) 2.500.000,00 8,70 2.700.000,00 8,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 53.077.993,77 68.703.351,01 70.836.600,00 88.055.081,00 24,31 92.583.423,00 5,14 99.089.200,00 7,03
TOTAL GERAL 325.630.382,06 369.912.476,98 448.559.069,00 499.253.611,00 11,30 518.173.901,55 3,79 539.575.345,40 4,13
Fonte: Receita Arrecada de 2018 e 2019 conforme Balanço Orçamentário. Previsão Orçamentária de 2020 conforme Lei n° 4.825, de 25 de Novembro de 2019.
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
*Operação de crédito 2021 - R$ 31.800.000,00
*Para a Receita Projetada para do exercício de 2021, analisou-se o crescimento médio da receita arrecadada dos ultimos três exercícios. Em relação as projeções realizadas para os exercícios de 2022 e 2023, considerou-se o índice de expectativa
de infação IPCA (IBGE) projetada pelo Banco Central do Brasil por meio do relatório Focus divultado em 06/03/2020.
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- 2021
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 0
P R O J E T O D E L E I
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO
Anexo V - Obras em Andamento
LDO 2021
Pág 1/2
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
Secretaria:
1013
COBERTURA DA QUADRA - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO
GRASSANO JR. M2 980,40
R$489.566,65 - SUPRESSÃO R$
5.670,59 + ADITIVO R$87.741,08 =
R$571.637,14
81,59% DO
CONTRATO R$ 399.443,40 18,41% R$90.123,25 + 100% DO
ADITIVO
COBERTURA DA QUADRA - E.M. PAPA JOÃO PAULO II M2 969,75
R$438.136,08 - SUPRESSÃO R$
4.408,32 + ADITIVO R$98.117,33 =
R$531.845,09
74,31% DO
CONTRATO R$ 325.557,14 25,69% R$112578,94 + 100% DO
ADITIVO
Secretaria:
1015
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA M2 3.855,68 R$ 2.296.387,79 55,58% R$ 1.276.361,80 44,42% R$ 1.020.025,99
REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÂO FERROVIARIA M2 R$ 316.126,89 38,40% R$ 121.389,81 61,60% R$ 194.737,08
Secretaria:
1018
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DR. JULIO JUNQUEIRA M2 9.557,39
R$1.444.611,02 - SUPRESSÃO
R$22.749,90+ ADITIVO R$
28.460,57 = 1.455.138,25
74,98% R$ 1.112.095,60 25,02% R$ 332.515,42+ R$ 10.527,23
ADITIVO
1029
PAVIMENTO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES NA
ESTRADA ARAGUARI (12km) M2 72.000,00 R$ 2.592.009,50 96,30% R$ 2.496.004,17 3,70% 96.005,33 R$
1024
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO KM 10 DA
PR444 (META 02) UNID 1,00 R$ 494.086,59 52,32% R$ 258.510,33 47,68% 235.576,26 R$
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO ORLI -
LAJEADO II (META 05) UNID 1,00 R$ 405.218,01 10,14% R$ 41.083,43 89,86% 364.134,58 R$
Secretaria Municipal de Educação
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas de Quadras Esportivas
Secretaria Municipal de Agricultura Serviços Públicos e Meio Ambiente
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE
MEDIDA
PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO
Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rurais
Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rurais
Construção e Revitalização de Parques Praças, Jardins, Areas de Lazer e Canteiros
Ampliação e Reforma das Unidades de Cultura, Lazer, Eventos e Turismo
Secretaria Municipal de Cultura
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO
Anexo V - Obras em Andamento
LDO 2021
Pág 2/2
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOS APERTADOS
(META 06) UNID 1,00 R$ 394.294,65 0,46% R$ 1.800,00 99,54% 392.494,65 R$
1022
CONTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL M2 444,85 R$ 356.548,99 0,00% R$ - 100,00% 356.548,99 R$
Secretaria:
1026
REURBANIZAÇÃO DA RUA PAVÃO, TRECHO ENTRE RUA
GUARATINGA E RUA PERDIZES KM 2,28
R$3098170,67 - SUPRESSÃO
R$415.425,77 + ADITIVO
R$771.704,98 + REAJUSTE ANUAL
R$79.268,64 + REEQUILÍBRIO
R$168.795,16 = R$3.702.513,68
83,40% R$ 3.088.036,34 16,60%
R$ 368.296,64 + ADITIVO 02 R$
70.116,90, REAJUSTE ANUAL
R$79.268,64, REEQUILÍBRIO
R$168.795,16
1034
AMPLIAÇÃO AERODROMO M2 278,94 R$ 296.926,61 0,00% R$ - 100,00% R$ 296.926,61
Secretaria:
1036
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA - QUADRA
ARAUCÁRIA M2 1.346,43 R$ 958.411,03 42,07% R$ 403.214,89 57,93% 555.196,14 R$
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIOS,
ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL NO JARDIM
INTERLAGOS
M2 13.001,16 R$ 1.385.149,77 49,89% R$ 691.098,26 50,11% 694.051,51 R$
Fonte: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR - Dados de Abril de 2020.
Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Secretaria Municipal de Esportes
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Construção da Clinica Veterinária e do Canil Municipal
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas