texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO nº /2020
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Os (as) Vereadores (as) subscritores (as) do presente, na forma prevista no Regimento Interno e ainda CONSIDERANDO:
Tendo em vista que devido à emergência na Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – Covid-19, e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, sobre as medidas de isolamento social, visando medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
E tendo em vista que o nosso papel de fiscalizador, e elo entre a população e o Poder Público e ainda recebendo várias indagações sobre abusos nos preços nos estabelecimentos comerciais.
Ex positis, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Procon que é um órgão de defesa do Consumidor, solicito algumas informações das atividades que vem sendo desenvolvidas pelo Procon:
- Quais são as medidas que já foram adotadas em relação à observância dos preços abusivos relacionados aos itens como máscaras, álcool em gel e álcool 70% e itens da cesta básica se comparados ao periodo anterior a Pandemia?
- É de conhecimento de todos que o preço do combustível vem sofrendo quedas nos preços constantemente, sendo que uma das justificativas para o aumento de preço das mercadorias, principalmente algumas que compõe a CESTA BÁSICA para o consumidor final é que o valor do frete se baseia no aumento do combustível, sendo repassado para o consumidor final, mas com a queda no valor do combustível na ordem de 25 a 35 % não seria plausível a queda no valor das mercadorias? Este órgão de defesa do consumidor tem ciência se esta havendo abuso de preços de certas mercadorias? E se esta tomando providências para tal fato?
Solicitamos também informações sobre a porcentagem de incidência de reclamações relacionadas a problemas com a aquisição destes bens, desde o início da pandemia do Covid-19.
Sem mais para o momento, os vereadores abaixo relacionados no estrito dever de fiscalizador e representante legal dos interesses coletivos da população de Arapongas, espera e conta com a compreensão dos senhores na busca por estas informações.
Arapongas, 30 de Abril de 2020.
Vereadores (as):
Adauto Fornazieri Angélica Ferreira
Aroldo César Pagan Ademir Gallo Esplendor
Cleide Bisca Fernando H.Oliveira
Reivaldo dos Santos
open original →