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materia nº 91/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaQuais são as medidas que já foram adotadas em relação à observância dos preços abusivos relacionados aos itens como máscaras, álcool em gel e álcool 70% e itens da cesta básica se comparados ao período anterior a Pandemia. Solicitamos informações sobre a porcentagem de incidência de reclamações relacionadas a problemas com a aquisição destes bens, desde o início da pandemia do Covid-19.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição arquivada U resposta ofício 006/2020
2020-05-04 Aguardando Leitura no Plenário U PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO nº   /2020



Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Os (as) Vereadores (as) subscritores (as) do presente, na forma prevista no Regimento Interno e ainda CONSIDERANDO:

Tendo em vista que devido à emergência na Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – Covid-19, e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, sobre as medidas de isolamento social, visando medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

E tendo em vista que o nosso papel de fiscalizador, e elo entre a população e o Poder Público e ainda recebendo várias indagações sobre abusos nos preços nos estabelecimentos comerciais.

 Ex positis, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Procon que é um órgão de defesa do Consumidor, solicito algumas informações das atividades que vem sendo desenvolvidas pelo Procon:

- Quais são as medidas que já foram adotadas em relação à observância dos preços abusivos relacionados aos itens como máscaras, álcool em gel e álcool 70% e itens da cesta básica se comparados ao periodo anterior a Pandemia?

- É de conhecimento de todos que o preço do combustível vem sofrendo quedas nos preços constantemente, sendo que uma das justificativas para o aumento de preço das mercadorias, principalmente algumas que compõe a CESTA BÁSICA para o consumidor final é que o valor do frete se baseia no aumento do combustível, sendo repassado para o consumidor final, mas com a queda no valor do combustível na ordem de 25 a 35 % não seria plausível a queda no valor das mercadorias? Este órgão de defesa do consumidor tem ciência se esta havendo abuso de preços de certas mercadorias? E se esta tomando providências para tal fato? 







Solicitamos também informações sobre a porcentagem de incidência de reclamações relacionadas a problemas com a aquisição destes bens, desde o início da pandemia do Covid-19. 

Sem mais para o momento, os vereadores abaixo relacionados no estrito dever de fiscalizador e representante legal dos interesses coletivos da população de Arapongas, espera e conta com a compreensão dos senhores na busca por estas informações.



Arapongas, 30 de Abril de 2020.



                       



Vereadores (as):











Adauto Fornazieri                                    Angélica Ferreira







Aroldo César Pagan                              Ademir Gallo Esplendor







Cleide Bisca                                           Fernando H.Oliveira









Reivaldo dos Santos







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