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CÂMARA MUNICIPAL DE/LRA ONGAS
PROTOCOLO N° dCi
DATAS ENT /O I /
EXPEDIE
Funcionário
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -
I NI CP I CA CACO ne188/201.7
LIDO NO EXPEDIENTE 12.6A
Senhor Presidente; SESSÀO DIA.9 PC)
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada
no art. 114, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem a honra de propor a
seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, no sentido de IDENTIFICAR E
NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA IRATAUÁ
ESQUINA COM AVENIDA SIRIEMA, NA VILA ARAPONGUINHA, NESTA CIDADE,
PARA QUE ESTE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO (SUBSTITUINDO AS
MADEIRAS UTILIZADAS PARA CERCAREM A PROPRIEDADE). BEM COMO
PROVIDENCIE O CALÇAMENTO NAS VIAS DE PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL
atendendo a Lei n23.592/2009 que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Arapongas, em seus artigos 120, 257 e parágrafos, uma vez que o
terreno se encontra desprovido de muro adequado e as madeiras utilizadas para
cercar o terreno estão em péssimo estado de conservação.
Sendo assim, também se solicita a identificação e
notificação do proprietário para que o mesmo realize a construção da calçada em
toda a margem do terreno, para trazer segurança aos pedestres que transitam
naquele local, evitando o acontecimento de graves acidentes.
P. encaminhamento.
Arapongas, 01 de junho de 2017.
ADEMIRet.L0SPI ft/DCe-(21
"TICO DO BAR" Vereador
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