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MENSAGEM Nº. 031/2020
Arapongas, 25 de maio de 2020.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de pagamentos à terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal, mas em razão da epidemia, estão suspensos ou até mesmo paralisados.
São conhecidos os efeitos econômicos maléficos gerados pela epidemia do COVID-19, que acabou por suspender diversas atividades nesta cidade, inclusive de prestação de serviços ao Poder Executivo municipal.
Como um exemplo, pode-se citar as empresas que prestavam serviço de transporte escolar, posto que com a paralisação das aulas, estes prestadores, que recebiam por quilometro rodado, simplesmente tiveram a paralização das atividades e, também, dos pagamentos.
Diante disto, a exemplo do que adotou o Governo do Estado por meio da Lei Estadual nº. 20.170/2020, inclusive extensiva aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, o Município visa, então, manter os pagamentos visando a manutenção do caráter social e emprego.
A maior parte dos valores relacionados aos terceirizados estavam orçados e, inclusive, alguns são vinculados, de modo que não gerará impactos de grande monta na despesa municipal, e por outro lado contribuirá com a manutenção do emprego de diversas famílias.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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